15/01/2025 14:28

Conclusos para despacho
15/01/2025 14:24

Juntada de termo
15/01/2025 14:23

Juntada de Certidão
26/12/2024 03:38

Decorrido prazo de JOSE MARIA SOUSA SAMPAIO FILHO em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 08:47

Expedição de Informações pessoalmente.
12/12/2024 08:45

Juntada de ato ordinatório
11/12/2024 08:21

Decorrido prazo de RAYMARCOS DE SOUSA SANTANA em 10/12/2024 23:59.
05/12/2024 11:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/12/2024 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 11:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
31/10/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 18:02

Conclusos para despacho
25/10/2024 18:02

Juntada de Certidão
24/05/2024 15:16

Juntada de Certidão
24/05/2024 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2024 15:16

Juntada de Certidão
23/04/2024 15:37

Expedição de Mandado.
10/04/2024 10:20

Juntada de Certidão
20/06/2023 16:06

Juntada de petição
20/01/2023 15:45

Juntada de ato ordinatório
18/07/2022 08:36

Expedição de Mandado.
15/07/2022 20:00

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 10:02

Juntada de petição
12/05/2022 15:40

Conclusos para julgamento
12/05/2022 15:40

Juntada de Certidão
06/05/2022 14:20

Decorrido prazo de JOSE MARIA SOUSA SAMPAIO FILHO em 26/04/2022 23:59.
05/04/2022 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/04/2022 15:19

Juntada de Certidão
28/03/2022 13:53

Decorrido prazo de RAYMARCOS DE SOUSA SANTANA em 11/03/2022 23:59.
08/03/2022 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2022 14:55

Juntada de diligência
17/02/2022 16:00

Expedição de Mandado.
12/03/2021 09:20

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 20:07

Conclusos para despacho
10/03/2021 20:06

Juntada de Certidão
10/03/2021 11:51

Juntada de petição
23/02/2021 03:51

Publicado Intimação em 23/02/2021.
23/02/2021 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
22/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0800796-72.2020.8.10.0140.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159).

REQUERENTE: CLEANE MOURA DE OLIVEIRA.

Advogado(s) do reclamante: JOSE MARIA SOUSA SAMPAIO FILHO OAB/MA 13859 REQUERIDO(A): RAYMARCOS DE SOUSA SANTANA. . DESPACHO Vistos etc.,                     Analisando-se os autos, é indispensável que o autor comprove prejuízo ao próprio sustento ou de sua família para a concessão de benefícios da assistência judiciária gratuita.

Tal benefício não é de ser concedido a quem possui condições financeiras de arcar com custas judiciais, mas apenas aos necessitados na forma da lei.                      A declaração de pobreza não é prova absoluta de hipossuficiência, apesar da presunção de veracidade (art. 99, § 3º do CPC).

No mesmo sentido o seguinte julgado: AGRAVO REGIMENTAL.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA.

SIMPLES DECLARAÇÃO.

PRESUNÇÃO RELATIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS.

REEXAME DE PROVAS.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. A simples declaração do interessado no sentido de que não tem condições de arcar com as despesas do processo, sem prejuízo próprio ou de sua família, por se tratar de presunção relativa, pode ser afastada pelo julgador, fundamentadamente. 2.

As circunstâncias fático-probatórias consideradas pelas instâncias de origem para afastar a condição de hipossuficiente não são passíveis de revisão em recurso especial.

Incidência da Súmula 7 do STJ. 3.

Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AgRg no AREsp: 607252 SP 2014/0276985-9, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 16/12/2014, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 06/02/2015).                          Desta forma, determino a intimação da parte autora, por seu advogado, eletronicamente, para que comprove sua condição financeira em concomitante prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 99, § 2º do CPC, com:                          Extratos bancários dos últimos 6 (seis) meses;    Extratos bancários do período que compreende os 03 (três) meses anteriores e posteriores à data do evento;                          Comprovantes de despesas e rendimentos que atestem sua condição de pobreza atual, bem como cópias das faturas de cartão de crédito e saldo de poupança;                           Pelo valor da ação, não há nenhum impedimento para que a autora ajuíze seu pedido perante o Juizado Especial que não depende do recolhimento de custas.

Porém, optando pelo procedimento comum, as custas devem ser recolhidas.                          Não apresentando os documentos acima ou não recolhendo as custas iniciais no prazo de 15 (quinze), será determinado o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil                          Apresentando os documentos a fim de justificar hipossuficiência econômica, voltem-me conclusos.                          Intime-se.

Cumpra-se.                          Vitória do Mearim (MA), data do sistema. HADERSON REZENDE RIBEIRO Juiz de Direito Comarca de Vitória do Mearim
19/02/2021 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2021 14:59

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2021 20:17

Conclusos para despacho
17/12/2020 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801914-62.2020.8.10.0050

Aline Keteney Teixeira Farias

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Lucimary Galvao Leonardo Garces

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/11/2020 09:34

Exibir Processo

Processo nº 0805063-70.2019.8.10.0060

Antonio de Lisboa Assuncao

Inss - Instituto Nacional de Seguridade ...

Advogado: Wilson Dhavid Machado

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/10/2019 01:10

Exibir Processo

Processo nº 0801172-51.2020.8.10.0013

Maria Izabel Soares Pinheiro

Medplan Assistencia Medica LTDA

Advogado: Alexandre Pereira Coutinho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/08/2020 09:09

Exibir Processo

Processo nº 0009311-71.2014.8.10.0001

Lastro Engenharia e Incorporacoes LTDA

Layssa Nayara Waquim

Advogado: Katia Tereza de Carvalho Penha

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/02/2014 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0803189-21.2020.8.10.0026

Maria do Socorro Cardoso

Companhia de Seguros Previdencia do Sul

Advogado: Marcilene Goncalves de Souza

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/11/2020 10:47

Exibir Processo