12/06/2025 16:37

Processo Desarquivado
12/06/2025 16:36

Juntada de Certidão
27/03/2025 16:34

Juntada de petição
20/03/2025 00:25

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 03/02/2025 23:59.
27/11/2024 12:31

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/11/2024 09:01

Juntada de Ofício
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 26/09/2024 23:59.
21/08/2024 10:00

Juntada de petição
08/08/2024 00:57

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/04/2024 15:52

Homologado cálculo de contadoria
17/01/2024 11:03

Conclusos para decisão
17/01/2024 11:03

Juntada de termo
13/10/2023 14:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
13/10/2023 14:36

Conta Atualizada
25/09/2023 12:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/09/2023 12:41

Juntada de Certidão
20/05/2023 00:37

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 00:26

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 19/05/2023 23:59.
22/03/2023 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 14:25

Conclusos para despacho
06/03/2023 14:12

Juntada de Certidão
03/03/2023 10:57

Processo Desarquivado
03/10/2021 18:46

Juntada de petição
03/10/2021 18:28

Juntada de petição
29/09/2021 09:57

Arquivado Definitivamente
31/05/2021 22:35

Transitado em Julgado em 15/04/2021
17/04/2021 04:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 14/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 04:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 14/04/2021 23:59:59.
23/02/2021 10:25

Juntada de petição
23/02/2021 00:50

Publicado Intimação em 22/02/2021.
19/02/2021 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0808828-75.2020.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): ODAILSON SOARES ROCHA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: GEORGE JACKSON DE SOUSA SILVA, GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO, JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Advogados(s): Vistos, etc.

Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por ODAILSON SOARES ROCHA, alegando que haveria contradição/omissão na decisão de mérito que julgou procedente o pedido da parte autora, deixando, contudo, de se manifestar quanto a período que também deveria estar incluso na condenação.

Afirma, que ao proferir a decisão, este juízo não teria se manifestado sobre ponto específico, o que, em seu entendimento, traria omissão à decisão.

Os embargos foram interpostos tempestivamente no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil. É o relatório.

DECIDO.

Presente hipótese autorizadora da oposição dos embargos declaratórios.

Ocorre que, da leitura dos autos, tem-se que o pedido constante na exordial, acolhido por este juízo, pugna pela condenação do réu ao pagamento do adicional de um terço de férias, incidente sobre o período de 15 dias, a ser pago referente ao período aquisitivo compreendido entre setembro de 2015 e dezembro de 2020 e, conforme se depreende do dispositivo da sentença, fora limitado ao pagamento até o mês de dezembro de 2018.

Observa-se, dessa forma, que apesar de fundamentar e deferir na íntegra o pedido da parte autora, por equívoco, não fora adicionada a condenação o exercício de 2019 e 2020.

Isto posto, acolho os embargos apresentados, para, integrando a sentença constante nos autos, para incluir os períodos de 2019 e 2020 na condenação, mantendo os demais termos da decisão de mérito presente nos autos. P.R.I.C.

Imperatriz/MA, 17 de fevereiro de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Publica
18/02/2021 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2021 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2021 13:09

Embargos de Declaração Acolhidos
17/02/2021 09:42

Conclusos para decisão
17/02/2021 09:42

Juntada de Certidão
06/02/2021 15:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 03/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 15:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 03/02/2021 23:59:59.
16/12/2020 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2020 15:04

Juntada de Ato ordinatório
16/12/2020 05:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 15/12/2020 23:59:59.
22/10/2020 10:34

Juntada de embargos de declaração
22/10/2020 00:22

Publicado Intimação em 21/10/2020.
22/10/2020 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/10/2020 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2020 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/10/2020 11:00

Julgado procedente o pedido
17/10/2020 09:54

Conclusos para despacho
23/09/2020 11:30

Juntada de petição
23/09/2020 00:37

Publicado Intimação em 23/09/2020.
23/09/2020 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/09/2020 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2020 21:05

Juntada de Ato ordinatório
02/09/2020 20:48

Juntada de contestação
21/07/2020 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/07/2020 10:22

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 06:50

Conclusos para despacho
20/07/2020 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2020

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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