TJMA - 0802428-61.2019.8.10.0046
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Imperatriz
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2022 12:27
Arquivado Definitivamente
-
06/12/2021 09:02
Juntada de Certidão
-
06/12/2021 08:57
Juntada de Certidão
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22/10/2021 12:12
Juntada de Ofício
-
22/10/2021 10:57
Juntada de termo
-
14/10/2021 12:52
Decorrido prazo de ITPAC-INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS LTDA em 13/10/2021 23:59.
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04/10/2021 03:18
Publicado Intimação em 04/10/2021.
-
02/10/2021 07:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
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01/10/2021 00:00
Intimação
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0802428-61.2019.8.10.0046 ASSUNTOS CNJ: [Obrigação de Entregar] REQUERENTE: KAIO LENIN CAMPOS LEOTI Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAQUIDSON MUNIZ VIANA DA SILVA - MA16654 REQUERIDO: ITPAC-INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS LTDA Advogados/Autoridades do(a) REU: JOSUE PEREIRA DE AMORIM - TO790, DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR - TO4362 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispões o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Gera de Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, PRATICO O SEGUINTE ATO ORDINATÓRIO: INTIMAÇÃO do promovido, através de seu advogado(a), Advogado(s) do reclamado: JOSUE PEREIRA DE AMORIM, DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar conta bancária para a qual será creditada a quantia depositada judicialmente nos referidos autos, nos termos da Portaria-TJ nº 1427/2020.
Imperatriz/MA, 30 de setembro de 2021.
KALIANDRA COSTA RIBEIRO Servidor(a) Judicial -
30/09/2021 12:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/09/2021 15:14
Juntada de Certidão
-
03/09/2021 15:27
Juntada de Certidão
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03/09/2021 11:08
Juntada de Alvará
-
03/09/2021 10:02
Juntada de termo
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02/09/2021 12:06
Juntada de Certidão
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19/07/2021 15:46
Juntada de Certidão
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15/06/2021 11:46
Proferido despacho de mero expediente
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04/05/2021 10:00
Conclusos para despacho
-
04/05/2021 10:00
Juntada de
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20/04/2021 06:48
Decorrido prazo de KAIO LENIN CAMPOS LEOTI em 19/04/2021 23:59:59.
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12/04/2021 01:57
Publicado Intimação em 12/04/2021.
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11/04/2021 22:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
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09/04/2021 01:41
Juntada de petição
-
09/04/2021 00:00
Intimação
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0802428-61.2019.8.10.0046 ASSUNTOS CNJ: [Obrigação de Entregar] REQUERENTE: KAIO LENIN CAMPOS LEOTI Advogado do(a) AUTOR: RAQUIDSON MUNIZ VIANA DA SILVA - MA16654 REQUERIDO: ITPAC-INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS LTDA Advogados do(a) REU: DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR - TO4362, JOSUE PEREIRA DE AMORIM - TO790 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispões o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Gera de Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, PRATICO O SEGUINTE ATO ORDINATÓRIO: INTIMAÇÃO das partes, através de seus advogado(a)s, para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar conta bancária para a qual será creditada a quantia depositada judicialmente nos referidos autos, nos termos da Portaria-TJ nº 1427/2020.
Imperatriz/MA, 8 de abril de 2021.
VALDEVANES DOS SANTOS RIBEIRO Servidor -
08/04/2021 14:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
07/04/2021 19:19
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2021 02:14
Decorrido prazo de ITPAC-INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS LTDA em 05/03/2021 23:59:59.
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06/03/2021 02:14
Decorrido prazo de KAIO LENIN CAMPOS LEOTI em 05/03/2021 23:59:59.
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19/02/2021 00:43
Publicado Intimação em 19/02/2021.
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18/02/2021 12:58
Conclusos para despacho
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18/02/2021 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021
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18/02/2021 00:00
Intimação
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0802428-61.2019.8.10.0046 ASSUNTOS CNJ: [Obrigação de Entregar] REQUERENTE: KAIO LENIN CAMPOS LEOTI Advogado do(a) AUTOR: RAQUIDSON MUNIZ VIANA DA SILVA - MA16654 REQUERIDO: ITPAC-INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS LTDA Advogados do(a) REU: DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR - TO4362, JOSUE PEREIRA DE AMORIM - TO790 INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo teor segue: [...] Trata-se de embargos à execução opostos pela empresa executada, alegando causa extintiva da obrigação, uma vez que havia realizado o depósito voluntário do valor da condenação. DECIDO. Analisando os autos, percebe-se que houve penhora online no dia 29/09/2020.
Foi penhorado o valor de R$ 1.705,44.
A parte demandada alegou nulidade da penhora e indicou o valor de R$ 1.704,16, depositado no dia 26/05/2020, antes da penhora. Observa-se que o depósito foi realizado dentro do prazo para pagamento voluntário da obrigação e o embargado se manifestou, concordando com a quantia, requerendo sua liberação. Portanto, o valor do depósito deve ser levantado pela promovente e o valor penhorado, pela promovida. Isso posto, conheço os presentes embargos à execução e os acolho para determinar o levantamento da quantia de R$ 1.704,16 em favor da demandante e o levantamento do valor de R$ 1.705,44, em favor da demandada. Intimem-se. Expeçam-se os respectivos alvarás judiciais. Em seguida, arquive-se o processo. Imperatriz/MA, data de assinatura no sistema PJE. Paulo Vital Souto Montenegro Juiz Titular do 1º Juizado Especial Cível -
17/02/2021 11:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/02/2021 19:12
Outras Decisões
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03/12/2020 11:19
Conclusos para decisão
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03/12/2020 11:19
Juntada de Certidão
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02/12/2020 05:50
Decorrido prazo de KAIO LENIN CAMPOS LEOTI em 01/12/2020 23:59:59.
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09/11/2020 00:36
Publicado Intimação em 09/11/2020.
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07/11/2020 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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05/11/2020 10:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/11/2020 18:12
Juntada de petição
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04/11/2020 15:07
Juntada de petição
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09/10/2020 18:20
Publicado Intimação em 09/10/2020.
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09/10/2020 18:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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09/10/2020 08:22
Juntada de petição
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07/10/2020 16:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/10/2020 14:39
Juntada de bloqueio total BACENJUD
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29/09/2020 15:15
Juntada de protocolo BACENJUD
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25/09/2020 10:21
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2020 03:38
Juntada de petição
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01/06/2020 15:17
Juntada de petição
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08/05/2020 10:47
Conclusos para despacho
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08/05/2020 10:47
Juntada de Certidão
-
08/05/2020 10:45
Processo Desarquivado
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07/05/2020 17:52
Juntada de petição
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02/03/2020 12:45
Arquivado Definitivamente
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28/02/2020 08:00
Transitado em Julgado em 27/02/2020
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28/02/2020 08:00
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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28/02/2020 05:03
Decorrido prazo de ITPAC-INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS LTDA em 27/02/2020 23:59:59.
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28/02/2020 02:28
Decorrido prazo de KAIO LENIN CAMPOS LEOTI em 27/02/2020 23:59:59.
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30/01/2020 08:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/01/2020 16:37
Julgado procedente o pedido
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05/09/2019 14:47
Conclusos para julgamento
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05/09/2019 14:46
Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 05/09/2019 14:30 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz .
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02/09/2019 15:50
Juntada de contestação
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05/08/2019 12:25
Juntada de aviso de recebimento
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27/06/2019 09:56
Juntada de petição
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28/05/2019 17:42
Juntada de termo
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27/05/2019 14:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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27/05/2019 12:05
Concedida a Medida Liminar
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26/05/2019 15:51
Conclusos para decisão
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26/05/2019 15:51
Audiência conciliação designada para 05/09/2019 14:30 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
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26/05/2019 15:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2019
Ultima Atualização
01/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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