TJMA - 0802403-90.2020.8.10.0150

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO     SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO DO DIA 27 DE JUNHO DE 2022 RECURSO INOMINADO Nº 0802403-90.2020.8.10.0150 ORIGEM: JUIZADO DE PINHEIRO RECORRENTE: VICENTE SARGES ADVOGADO(A): RUTTERRAN SOUZA MARTINS OAB/MA 9157 RECORRIDO: ENEIAS MORAES CAMARA ADVOGADO(A): GEYSE MARA LIMA PIMENTA – OAB MA14187 RELATOR(A): PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL ACÓRDÃO Nº 1203/2022 SÚMULA DE JULGAMENTO: RECURSO INOMINADO EM AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.

CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO COMPROVADAS – ATO ILÍCITO CONFIGURADO - OFENSA À HONRA DEMONSTRADA – ART. 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1.

Cuida-se de recurso aviado em face da sentença do juízo primevo que julgou parcialmente procedente a demanda e condenou o réu a pagar o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) em decorrência de ofensa contra honra do autor. 2.

Recurso inominado.

Sustenta o réu a necessidade de reforma do julgado sob o fundamento de inexistência de ato ilícito indenizável. 4.

Em suma, extrai-se dos autos que o réu, acompanhado de sua neta, adentrou o imóvel do requerente e proferiu ameaças sob o fundamento de que este teria estuprado a infante, situação que foi posteriormente descartada.

Pois bem. 5.

Difamar e injuriar não são meios corretos para resolver conflitos, considerando que alegada situação poderia ser resolvida por meio lícito, e não por ato ilícito.

Neste sentido, embora os termos da contestação neguem os fatos narrados na petição inicial, verdade seja dita nenhuma prova robusta foi trazida aos autos, pelo réu, a fim de desconstituir os fatos comprovados pelo autor, sobretudo quando coligimos a descrição dos fatos contida no boletim de ocorrência com o depoimento pessoal do réu em audiência de instrução em julgamento, quando declinou “(…) QUE somente tomou satisfação com o autor acerca dos fatos (…)” - Id 15048164, ou seja, a declaração do réu denota que houve encontro, embora tal encontro não tenha sido com conotação de difamar, caluniar e/ou injuriar, de certo o réu tratou do assunto com o requerente e, nesse sentido, não se desincumbiu do dever de provar que não praticou o ato ilícito. 6.

Assim, a busca do autor pelo réu, as ameaças e ofensas proferidas, a meu ver, ultrapassaram os limites de mero desabafo, em momento de insensatez e fúria, que, por sua vez, não desconstituiu as provas produzidas pelo autor/recorrido, não sendo tal entendimento suficiente para reformar a bem lançada sentença. 7.

Quantum indenizatório.

No que concerne à quantificação do dano moral, o valor da condenação deve conscientizar o réu de que não deve persistir na conduta inadequada.

Na verdade, deve-se ter em mente que o objetivo de tal indenização é duplo: satisfativo punitivo.

Por um lado, a paga em pecúnia deverá proporcionar ao ofendido uma satisfação, uma sensação de compensação capaz de amenizar a dor sentida.

Em contrapartida, deverá também a indenização servir como punição ao ofensor, causador do dano, incutindo-lhe um impacto tal, suficiente para dissuadi-lo de um novo atentado.

Deste modo, levando-se em consideração a capacidade econômica das partes, o grau de culpa, o caráter reparatório e os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, entendo como necessário a redução do quantum para R$ 2.000,00 (dois mil reais). 8.

Recurso conhecido e provido em parte, tão somente para reduzir a condenação por danos morais e fixá-la em R$ 2.000,00 (dois mil reais). 9.

Custas devidas, mas não recolhidas, e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. 10.

Súmula de julgamento que serve de acórdão (art. 46, segunda parte, da Lei n.º 9.099/95).

ACÓRDÃO DECIDEM os Senhores Juízes da TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE PINHEIRO, por unanimidade, em conhecer do Recurso, por ser tempestivo e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para reduzir a condenação por danos morais e fixá-la em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Custas devidas, mas não recolhidas, e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.

Além do Relator, votaram os Juízes JOSÉ RIBAMAR DIAS JÚNIOR (Membro Titular) e CARLOS ALBERTO MATOS BRITO (Membro Titular).

Sala das Sessões da Turma Recursal Cível e Criminal de Pinheiro, aos 27 dias do mês de junho do ano de 2022.

PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz Relator Presidente da Turma Recursal       RELATÓRIO        Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.       VOTO         Vide Súmula de Julgamento