10/08/2023 15:14

Arquivado Definitivamente
10/05/2023 00:53

Decorrido prazo de BENONES VIEIRA DE ARAUJO em 09/05/2023 23:59.
15/04/2023 00:55

Publicado Intimação em 14/04/2023.
15/04/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
15/04/2023 00:54

Publicado Decisão (expediente) em 14/04/2023.
15/04/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
13/04/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0000026-95.2001.8.10.0070.

INVENTÁRIO (39).

REQUERENTE: FRANCINEIDE REGO PINHEIRO DE SOUZA.

Advogado(s) do reclamante: WALMIR DOS REIS FERREIRA NETO (OAB 19455-MA).

REQUERIDO(A): ESPOLIO DE OSVALDO PINHEIRO DE SOUZA. .

DECISÃO Vistos, etc.

Compulsando os autos, observo que em 31 de Agosto de 2010 o então magistrado da presente Comarca de Arari/MA julgou extinto o processo sem resolução de mérito nos termos do art. 267, inc.

III do CPC/1973, em razão do abandono da causa pela parte autora (decisão de pág. 16 do id n° 69993995).

Devidamente intimada em 17/09/2019, a requerente não interpôs apelação e tampouco demonstrou irresignação contra a sentença prolatada nos autos.

Assim, insatisfeita com a extinção do caderno processual, caberia a demandante interpor recurso de apelação no prazo de 15 (quinze) dias.

Portanto, DETERMINO QUE A SECRETARIA JUDICIAL CERTIFIQUE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, OCASIÃO EM QUE CHAMO O FEITO À ORDEM, A FIM DE ANULAR OS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES À SENTENÇA ACIMA CITADA.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se Proceda as diligências necessárias para a restituição das custas recolhidas de pág. 10 do id n° 69993998, em razão da nulidade da deliberação judicial que determinou a complementação.

Após, e cumpridas todas as diligências, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

Presente serve como mandado.

Cumpra-se.

Arari (MA), datado e assinado eletronicamente.

JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Arari
12/04/2023 15:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 14:53

Transitado em Julgado em 09/10/2010
29/03/2023 21:40

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 15:08

Conclusos para despacho
29/03/2023 15:06

Juntada de Certidão
19/01/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 18:24

Conclusos para decisão
11/01/2023 18:24

Juntada de Certidão
09/10/2022 20:46

Juntada de petição
22/09/2022 11:35

Juntada de petição
12/09/2022 16:52

Determinado o arquivamento
12/09/2022 14:09

Conclusos para decisão
12/09/2022 12:55

Juntada de Certidão
01/09/2022 13:55

Juntada de petição
25/07/2022 22:51

Decorrido prazo de WALMIR DOS REIS FERREIRA NETO em 15/07/2022 23:59.
12/07/2022 11:46

Publicado Intimação em 08/07/2022.
12/07/2022 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
07/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ARARI VARA ÚNICA Processo n° 0000026-95.2001.8.10.0070 REQUERENTE: FRANCINEIDE REGO PINHEIRO DE SOUZA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: WALMIR DOS REIS FERREIRA NETO - MA19455 REQUERIDO: ESPOLIO DE OSVALDO PINHEIRO DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

O referido é verdade e dou fé. Arari (MA), 5 de julho de 2022. ISAAC VIEIRA DOS SANTOS Secretário Judicial
06/07/2022 20:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 20:07

Juntada de Certidão
24/06/2022 11:52

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2001

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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