TJMA - 0812131-25.2017.8.10.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:13
Publicado Intimação em 16/09/2025.
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16/09/2025 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
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12/09/2025 07:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/09/2025 07:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/09/2025 17:46
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0804500-52.2025.8.10.0000
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11/08/2025 11:44
Juntada de malote digital
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05/05/2025 12:00
Conclusos para decisão
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05/05/2025 10:01
Juntada de Certidão
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25/02/2025 16:37
Juntada de petição
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07/02/2025 14:59
Juntada de petição
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04/02/2025 07:37
Publicado Intimação em 04/02/2025.
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04/02/2025 07:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
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02/02/2025 09:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/02/2025 09:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/01/2025 11:13
Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
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27/11/2024 09:48
Conclusos para despacho
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09/09/2024 17:34
Juntada de petição
-
03/09/2024 22:59
Juntada de petição
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31/08/2024 00:46
Decorrido prazo de MARIA DIONIZIA SOUZA em 30/08/2024 23:59.
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16/08/2024 01:55
Publicado Intimação em 16/08/2024.
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16/08/2024 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
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14/08/2024 22:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/08/2024 22:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/08/2024 22:14
Juntada de ato ordinatório
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29/04/2024 15:50
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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29/04/2024 15:50
Realizado Cálculo de Liquidação
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13/09/2023 10:13
Recebidos os Autos pela Contadoria
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12/09/2023 09:36
Outras Decisões
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14/08/2023 15:40
Conclusos para despacho
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01/08/2023 10:52
Juntada de Certidão
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18/05/2023 02:07
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/05/2023 23:59.
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13/05/2023 00:10
Decorrido prazo de MARIA DIONIZIA SOUZA em 11/05/2023 23:59.
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14/04/2023 10:49
Classe retificada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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15/03/2023 17:57
Publicado Intimação em 07/02/2023.
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15/03/2023 17:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
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06/02/2023 00:00
Intimação
PROCESSO: 0812131-25.2017.8.10.0001 AUTOR: MARIA DIONIZIA SOUZA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Considerando que em consulta ao AGRAVO nº : 0805666-27.2022.8.10.0000 ainda não consta Acórdão/Trânsito, AGUARDE-SE conforme determinado no Despacho ID 69976711.
São Luís, 31 de janeiro de 2023.
KARINA BARBOSA SILVA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA -
03/02/2023 05:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/02/2023 05:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
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31/01/2023 13:35
Juntada de Certidão
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19/12/2022 16:28
Juntada de termo
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09/12/2022 18:52
Publicado Intimação em 21/11/2022.
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09/12/2022 18:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
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18/11/2022 00:00
Intimação
PROCESSO: 0812131-25.2017.8.10.0001 AUTOR: MARIA DIONIZIA SOUZA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Considerando que em consulta ao AGRAVO nº 0805666-27.2022.8.10.0000 ainda não consta Acórdão/Trânsito, AGUARDE-SE conforme determinado no Despacho ID 69976711.
São Luís, 8 de novembro de 2022.
ADRIANA PINHEIRO MENDES Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA -
17/11/2022 09:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/11/2022 09:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/11/2022 10:23
Juntada de Certidão
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27/10/2022 13:22
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 17/10/2022 23:59.
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27/10/2022 13:22
Decorrido prazo de MARIA DIONIZIA SOUZA em 07/10/2022 23:59.
-
13/07/2022 02:31
Publicado Intimação em 11/07/2022.
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13/07/2022 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
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08/07/2022 00:00
Intimação
PROCESSO: 0812131-25.2017.8.10.0001 REQUERENTE: MARIA DIONIZIA SOUZA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Aguarde-se em Secretaria o julgamento do agravo de instrumento interposto.
São Luís, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO -
07/07/2022 14:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
07/07/2022 14:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/06/2022 10:11
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2022 13:02
Conclusos para despacho
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05/05/2022 12:21
Juntada de termo
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12/04/2022 08:45
Decorrido prazo de MARIA DIONIZIA SOUZA em 11/04/2022 23:59.
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27/03/2022 20:12
Juntada de petição
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25/03/2022 11:45
Juntada de petição
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23/03/2022 17:39
Publicado Intimação em 21/03/2022.
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23/03/2022 17:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
-
17/03/2022 11:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
17/03/2022 11:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
17/03/2022 11:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
09/03/2022 13:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
16/07/2021 08:42
Conclusos para decisão
-
11/07/2021 12:58
Juntada de contrarrazões
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25/06/2021 11:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
23/06/2021 08:38
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2020 11:28
Conclusos para despacho
-
07/08/2020 11:28
Juntada de Certidão
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11/06/2020 13:38
Decorrido prazo de MARIA DIONIZIA SOUZA em 04/06/2020 23:59:59.
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15/05/2020 12:51
Juntada de embargos de declaração
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27/04/2020 11:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
24/04/2020 19:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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26/11/2019 12:53
Conclusos para despacho
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25/11/2019 17:21
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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25/11/2019 17:21
Juntada de Certidão
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29/07/2019 09:37
Recebidos os Autos pela Contadoria
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26/07/2019 00:53
Decorrido prazo de MARIA DIONIZIA SOUZA em 25/07/2019 23:59:59.
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08/07/2019 11:05
Juntada de petição
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17/06/2019 09:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
17/06/2019 09:05
Juntada de Ato ordinatório
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13/06/2019 13:45
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
-
13/06/2019 13:45
Juntada de pendência de cálculo
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01/10/2018 14:19
Recebidos os Autos pela Contadoria
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24/09/2018 10:49
Decorrido prazo de MARIA DIONIZIA SOUZA em 14/09/2018 23:59:59.
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05/09/2018 09:00
Juntada de petição
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23/08/2018 00:10
Publicado Despacho (expediente) em 23/08/2018.
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23/08/2018 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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21/08/2018 10:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/08/2018 14:26
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2017 13:53
Conclusos para despacho
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23/08/2017 13:52
Juntada de Certidão
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15/08/2017 16:43
Juntada de Petição de petição
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19/06/2017 08:26
Expedição de Comunicação eletrônica
-
11/05/2017 08:12
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2017 08:51
Conclusos para despacho
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12/04/2017 11:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2017
Ultima Atualização
06/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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