02/10/2020 14:14

Baixa Definitiva
02/10/2020 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
02/10/2020 14:09

Juntada de termo
02/10/2020 14:08

Juntada de Certidão trânsito em julgado
01/07/2020 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/07/2020 09:39

Juntada de Certidão de encaminhamento a instância superior
01/07/2020 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/07/2020 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/07/2020 09:34

Juntada de Certidão de encaminhamento a instância superior
01/07/2020 09:34

Juntada de Certidão de encaminhamento a instância superior
27/06/2020 19:55

Juntada de Certidão
27/06/2020 19:54

Juntada de Certidão
27/06/2020 19:51

Juntada de Certidão
27/06/2020 19:50

Juntada de Certidão
12/03/2020 17:03

Juntada de petição
04/03/2020 00:00

Publicado Intimação em 04/03/2020.
04/03/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Intimação
02/03/2020 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2020 15:40

Juntada de agravo em recurso extraordinário (1045)
03/12/2019 15:57

Juntada de Certidão
03/12/2019 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/12/2019 15:50

Juntada de Certidão
02/12/2019 00:56

Publicado Decisão (expediente) em 02/12/2019.
30/11/2019 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
28/11/2019 16:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2019 16:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2019 14:09

Recurso Extraordinário não admitido
12/11/2019 11:36

Conclusos para decisão
12/11/2019 11:35

Juntada de termo
12/11/2019 11:34

Juntada de Certidão
18/10/2019 00:45

Decorrido prazo de JANILSON CARNEIRO LEMOS em 17/10/2019 23:59:59.
14/10/2019 15:19

Juntada de Certidão
26/09/2019 00:01

Publicado Intimação em 26/09/2019.
26/09/2019 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Intimação
24/09/2019 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2019 13:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2019 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
24/09/2019 10:40

Juntada de recurso extraordinário
24/09/2019 10:40

Juntada de Certidão
05/09/2019 23:26

Juntada de recurso extraordinário
19/08/2019 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/08/2019 00:31

Decorrido prazo de JANILSON CARNEIRO LEMOS em 15/08/2019 23:59:59.
25/07/2019 00:19

Publicado Acórdão (expediente) em 25/07/2019.
25/07/2019 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Acórdão (expediente)
23/07/2019 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2019 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2019 11:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2019 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado
16/07/2019 12:48

Incluído em pauta para 22/07/2019 09:00:00 Salão do Pleno.
09/07/2019 10:59

Pedido de inclusão em pauta
14/05/2019 15:54

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/05/2019 21:36

Juntada de embargos de declaração
09/05/2019 15:49

Juntada de petição
29/04/2019 17:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2019 00:19

Publicado Acórdão (expediente) em 29/04/2019.
27/04/2019 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2019 17:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2019 17:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2019 17:29

Conhecido o recurso de JANILSON CARNEIRO LEMOS - CPF: *75.***.*73-53 (APELANTE), ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 04.***.***/0001-74 (APELADO) e Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (REPRESENTANTE) e não-provido
22/04/2019 19:13

Deliberado em Sessão - Julgado
11/03/2019 07:34

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/01/2019 13:40

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
14/12/2018 08:41

Publicado Despacho (expediente) em 14/12/2018.
14/12/2018 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2018 11:04

Juntada de petição
13/12/2018 07:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/12/2018 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2018 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2018 10:32

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2018 10:56

Recebidos os autos
03/12/2018 10:56

Conclusos para despacho
03/12/2018 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2018

Ultima Atualização
28/11/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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