TJMA - 0806310-35.2020.8.10.0001

23/06/2025 10:18

Baixa Definitiva

23/06/2025 10:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

23/06/2025 10:18

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/06/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025 00:02

Juntada de petição

28/05/2025 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 28/05/2025.

28/05/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2025 12:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025 11:56

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e provido

08/05/2025 17:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2025 17:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2025 17:28

Juntada de Certidão

07/05/2025 10:43

Juntada de parecer do ministério público

30/04/2025 11:33

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

29/04/2025 17:08

Juntada de petição

14/04/2025 12:09

Juntada de petição

10/04/2025 13:55

Conclusos para julgamento

10/04/2025 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2025 12:21

Recebidos os autos

08/04/2025 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

08/04/2025 12:21

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

16/05/2023 20:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/05/2023 13:55

Juntada de parecer do ministério público

16/05/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 15/05/2023 23:59.

15/03/2023 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023 19:11

Recebidos os autos

01/03/2023 19:11

Conclusos para despacho

01/03/2023 19:11

Distribuído por sorteio