23/04/2023 20:09

Arquivado Definitivamente
23/04/2023 19:05

Transitado em Julgado em 14/03/2023
19/04/2023 07:24

Decorrido prazo de CRISTIANO DAVID PAIVA CAMPOS em 14/03/2023 23:59.
19/04/2023 06:44

Decorrido prazo de ISABEL DE ARAUJO PINHEIRO em 13/03/2023 23:59.
15/04/2023 08:15

Publicado Intimação em 28/02/2023.
15/04/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
15/04/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
27/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0801311-18.2022.8.10.0050 AÇÃO:[Estabelecimentos de Ensino] AUTOR/DEMANDANTE: CRISTIANO DAVID PAIVA CAMPOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: AERCIO LUIS MARTINS SOARES - MA10718-A REU/DEMANDADO:ISABEL DE ARAUJO PINHEIRO Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE PAULA PEREIRA - MA3032-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, ficam as partes intimadas da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: ...

Anto o exposto, julgo improcedentes os pedidos do reclamante e improcedente o pedido contraposto.

Concedo a gratuidade da justiça nos termos da Lei 1060/50.

Paço do Lumiar - MA, data de assinatura do sistema.

JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.

Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar.

Paço do Lumiar - MA, 24 de fevereiro de 2023.

REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
24/02/2023 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 11:32

Julgado improcedente o pedido
01/12/2022 02:31

Decorrido prazo de CRISTIANO DAVID PAIVA CAMPOS em 25/10/2022 23:59.
04/11/2022 15:28

Conclusos para julgamento
04/11/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2022 21:12

Decorrido prazo de CRISTIANO DAVID PAIVA CAMPOS em 08/09/2022 23:59.
30/10/2022 09:07

Decorrido prazo de CRISTIANO DAVID PAIVA CAMPOS em 27/10/2022 23:59.
28/10/2022 10:37

Conclusos para despacho
28/10/2022 10:37

Juntada de termo
27/10/2022 13:18

Juntada de petição
18/10/2022 05:26

Publicado Intimação em 13/10/2022.
18/10/2022 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
12/10/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0801311-18.2022.8.10.0050 AÇÃO:[Estabelecimentos de Ensino] DEMANDANTE: CRISTIANO DAVID PAIVA CAMPOS DEMANDADO:ISABEL DE ARAUJO PINHEIRO A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: AERCIO LUIS MARTINS SOARES - MA10718-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito:Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) das, acerca da proposta de acordo apresentada pela demandada em ID77560884.Após, voltem-me conclusos.

Paço do Lumiar - MA, 11 de outubro de 2022. MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário
11/10/2022 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 21:35

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 08:34

Conclusos para despacho
04/10/2022 07:55

Juntada de petição
12/09/2022 22:16

Expedição de Informações pessoalmente.
12/09/2022 09:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/09/2022 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
12/09/2022 07:55

Juntada de petição
24/08/2022 04:19

Publicado Intimação em 24/08/2022.
24/08/2022 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
23/08/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0801311-18.2022.8.10.0050 AÇÃO:[Estabelecimentos de Ensino] AUTOR/DEMANDANTE: CRISTIANO DAVID PAIVA CAMPOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: AERCIO LUIS MARTINS SOARES - MA10718-A REU/DEMANDADO:ISABEL DE ARAUJO PINHEIRO Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE PAULA PEREIRA - MA3032-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, ficam as partes intimadas da DECISÃO cujo teor segue transcrito: ... É o relatório. Decido. Examinados os autos, entendo que o pedido merece ser conhecido, in casu, a hipótese é singela e comporta acolhimento, na medida em que se verifica a presença dos pressupostos autorizadores do ansiado pleito, notadamente a prova inequívoca, capaz de convencer o juízo da verossimilhança das alegações. Vale mencionar que, conforme documentação juntada pela parte autora, percebe-se que, de fato, o autor não obteve nota suficiente para aprovação do Ensino Médio.

E, ressalto que, na documentação apresentada pela reclamada, confirma tal situação. Por conseguinte, reexaminados tais aspectos, DEFIRO o pedido de revogação da tutela de urgência concedida em ID 71391698. Aguarde-se a audiência de conciliação, instrução e julgamento. É como decido. Após, intimem-se as partes. Cumpra-se. Paço do Lumiar - MA, data de assinatura do sistema. JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.

Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar.

Paço do Lumiar - MA, 22 de agosto de 2022. REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
22/08/2022 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 22:08

Revogada a Medida Liminar
18/08/2022 09:52

Juntada de petição
16/08/2022 08:28

Conclusos para decisão
16/08/2022 00:08

Juntada de petição
15/08/2022 23:59

Juntada de petição
05/08/2022 20:00

Decorrido prazo de CRISTIANO DAVID PAIVA CAMPOS em 03/08/2022 23:59.
05/08/2022 04:50

Publicado Intimação em 05/08/2022.
05/08/2022 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
04/08/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0801311-18.2022.8.10.0050 AÇÃO:[Estabelecimentos de Ensino] DEMANDANTE: CRISTIANO DAVID PAIVA CAMPOS DEMANDADO:ISABEL DE ARAUJO PINHEIRO A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: AERCIO LUIS MARTINS SOARES - MA10718-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito: Considerando o pedido de reconsideração formulado pela parte requerida, onde informa a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, em virtude da suposta não conclusão do curso pelo autor, intime-se o demandante para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, período em que ficará suspenso o prazo de cumprimento da medida liminar (...). JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA. Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar.

Paço do Lumiar - MA, 3 de agosto de 2022. REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
03/08/2022 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 07:44

Juntada de contestação
01/08/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 20:40

Conclusos para decisão
25/07/2022 09:47

Juntada de petição
19/07/2022 00:16

Publicado Intimação em 19/07/2022.
19/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
18/07/2022 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2022 12:49

Juntada de diligência
18/07/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º 0801311-18.2022.8.10.0050 DEMANDANTE: CRISTIANO DAVID PAIVA CAMPOS DEMANDADO: ISABEL DE ARAUJO PINHEIRO A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: AERCIO LUIS MARTINS SOARES - MA10718-A (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar - MA, considerando os termos do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/9, a Res.

CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para a audiência de conciliação, instrução e julgamento REDESIGNADA PARA O DIA 12/09/2022 09:30, a ser realizada por meio do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em sala virtual, cujo link e credenciais seguem abaixo especificados: LINK de acesso à sala é: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimplum USUÁRIO: primeiro nome de quem for participar da audiência SENHA: tjma1234 ATENÇÃO: Fica Vossa Senhoria advertida que, na impossibilidade de participar da audiência pelo meio virtual por incapacidade técnica, ausência de recursos tecnológicos, ou por estar sem acesso à internet, deverá, informar nos autos, com até 5 dias de antecedência, que participará da audiência no PRÉDIO DO FÓRUM, para que seja disponibilizada uma sala, na mesma data, horário e endereço indicado. OBSERVAÇÕES: 1.

As partes deverão informar nos autos, com antecedência mínima de até 48 (QUARENTA E OITO) HORAS para o horário acima designado, um E-MAIL, ou NÚMERO DE WHATSAPP para dirimir qualquer eventualidade que, por ventura, ocorra durante a realização da videoconferência.

DESDE JÁ INFORMA-SE O TELEFONE: (98) 99981-9199; e, e-mail: [email protected], para contato com este Juizado Especial, para solucionar quaisquer dúvidas. 2.

As partes devem cooperar para realização do ato, nos termos do art. 2º, parágrafo único do Provimento 22020- CGJ/MA, devendo informar a este juízo, no prazo de 5 dias a contar desta intimação, em caso de eventual escusa, inclusive de ordem técnica, para participação na audiência por vídeo conferência, a fim de que seja avaliada a necessidade de designar nova data para realização do ato, na forma do art. 362 do CPC. 3.

Conforme a disposição do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95, é “cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”.4.

A utilização dos citados recursos tecnológicos não afasta a obrigatoriedade da presença das partes em audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de REVELIA ou extinção do feito, conforme o caso (art. 20 e 51, I da Lei 9.099/95) salvo, quando chegarem à conciliação posto que seus advogados estão habilitados para tal ato, sendo este o entendimento extraído das disposições do art. 13 e 2º da mesma lei especial. 5.

Não havendo conciliação, será de imediato iniciada a fase de instrução e julgamento, cabendo às partes e seus advogados terem providenciado a juntada de todas as provas que entenderem necessárias ao julgamento do processo, aos autos virtuais, antes do início da audiência, e/ou, a produção de prova testemunhal, durante a sessão. (Art.1º, §3º Provimento 22020- CGJ/MA). Paço do Lumiar, 15 de julho de 2022 REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
15/07/2022 08:08

Expedição de Mandado.
15/07/2022 05:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 17:47

Concedida a Medida Liminar
12/07/2022 23:03

Conclusos para decisão
12/07/2022 23:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/09/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
12/07/2022 23:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801169-46.2022.8.10.0007

Valeria de Jesus Mafra Ferreira

Jeitto Meios de Pagamento LTDA

Advogado: Valeria de Jesus Mafra Ferreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/07/2022 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0802080-63.2019.8.10.0007

Jaleson Almeida Marques

Eco Clinic Servicos Medicos LTDA

Advogado: Diomara Amelia Almeida Araujo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/11/2019 09:42

Exibir Processo

Processo nº 0000667-48.2018.8.10.0083

Werbert Barbosa Santos

Banco do Brasil SA

Advogado: Armstrong Jorzino Carneiro Lemos

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/03/2021 19:11

Exibir Processo

Processo nº 0000667-48.2018.8.10.0083

Werbert Barbosa Santos

Banco do Brasil SA

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/12/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0808139-83.2022.8.10.0000

Fca Fiat Chrysler Automoveis Brasil LTDA

Fabio Henrique Marques Pinheiro

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/04/2022 16:45

Exibir Processo