20/03/2023 20:49

Arquivado Definitivamente
20/03/2023 20:48

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
09/03/2023 04:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/03/2023 23:59.
28/01/2023 06:14

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MENDONCA em 27/01/2023 23:59.
20/12/2022 13:43

Juntada de petição
19/12/2022 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/12/2022 11:13

Juntada de malote digital
02/12/2022 06:10

Publicado Acórdão (expediente) em 02/12/2022.
02/12/2022 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 21:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 10:59

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
29/11/2022 16:47

Juntada de Certidão
29/11/2022 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2022 10:31

Juntada de petição
23/11/2022 07:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/11/2022 23:59.
03/11/2022 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/11/2022 11:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/09/2022 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/09/2022 23:59.
24/08/2022 13:43

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/08/2022 14:40

Juntada de parecer do ministério público
18/08/2022 05:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 17/08/2022 23:59.
11/08/2022 02:00

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MENDONCA em 10/08/2022 23:59.
19/07/2022 00:05

Publicado Despacho (expediente) em 19/07/2022.
19/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
19/07/2022 00:05

Publicado Despacho (expediente) em 19/07/2022.
19/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
18/07/2022 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807157-69.2022.8.10.0000 – Pje.

Agravante: Estado do Maranhão.

Procurador: Vanderley Ramos dos Santos.

Agravado: José Ribamar Mendonça.

Advogada: Sonia Maria Lopes Coelho (Oab Ma3811-A).

Relator: Des.

Antonio Guerreiro Júnior. D E S P A C H O Verificada a ausência de emergencialidade para deferimento da liminar que importe em risco ao resultado útil ao processo (art. 300 c/c 1.019, I, ambos, do CPC) e, observando que suas razões confundem-se com o próprio mérito do Agravo de Instrumento; já tendo, inclusive, sido dada oportunidade a apresentações de contrarrazões ao mérito recursal, determino o envio dos autos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer quanto a este último, visando com isso a observância dos princípios da razoável duração do processo e da celeridade (art. 4º e 139, II do CPC e art. 5º, LXXVIII da CF)1.

Após retorne-se concluso para julgamento.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema. Antonio Guerreiro Júnior.

R E L AT O R 1Art. 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

Art. 139.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: II - velar pela duração razoável do processo; art. 5º, LXXVIII da CF: a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação
15/07/2022 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2022 08:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 08:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 07:16

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 17:23

Juntada de contrarrazões
29/04/2022 02:55

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MENDONCA em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/04/2022 23:59.
20/04/2022 01:19

Publicado Decisão (expediente) em 20/04/2022.
20/04/2022 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 13:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/04/2022 13:22

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/04/2022 13:21

Juntada de Certidão
18/04/2022 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
18/04/2022 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2022 12:27

Declarada incompetência
13/04/2022 12:27

Determinação de redistribuição por prevenção
12/04/2022 14:24

Conclusos para decisão
09/04/2022 22:30

Conclusos para decisão
09/04/2022 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
20/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

MALOTE DIGITAL • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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