11/10/2022 08:58

Arquivado Definitivamente
11/10/2022 08:58

Transitado em Julgado em 17/08/2022
22/08/2022 18:35

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 17/08/2022 23:59.
17/08/2022 15:13

Juntada de petição
25/07/2022 00:23

Publicado Intimação em 25/07/2022.
23/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800670-30.2020.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA PEREIRA DE FRITAS RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS - TO5383 REU: BANCO PANAMERICANO S.A., Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partees, através de seus advogados para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor:SENTENÇA A parte autora, por meio de seu advogado, postulou pedido de desistência da ação.

Vieram os autos conclusos para julgamento.

Era o que cabia relatar.

Decido.

O art. 17 do CPC/2015, dispõe que para postular em juízo o autor necessita de: interesse e legitimidade, assim, quando o autor pugna pela desistência, conclui-se que não mais lhe interessa a resolução do mérito da demanda neste momento. É cediço que a desistência da ação, é um direito subjetivo assegurado ao autor da demanda, que por motivos supervenientes, deixa de possuir interesse na marcha processual até seu deslinde final, somente podendo se opor a parte contrária se demonstrada relevante fundamento para seu indeferimento, o que não observo no presente caso.

Assim, o art. 17 do CPC, dispõe que para postular em juízo o autor necessita de: interesse e legitimidade, assim, quando o autor pugna pela desistência, conclui-se que não mais lhe interessa a resolução do mérito da demanda neste momento, razão pela qual o feito em curso deve ser extinto sem resolução do mérito Face ao exposto, HOMOLOGO a desistência da ação, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito com fulcro no art. 485, VIII do CPC/2015.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, certifique e arquive os autos, dando baixa na distribuição cumprindo as cautelas de praxe.

Parnarama/MA, data do sistema.

Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).

Aos 21/07/2022, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2022 08:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 17:28

Extinto o processo por desistência
29/03/2022 09:44

Conclusos para decisão
18/03/2022 10:49

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 17/03/2022 23:59.
05/03/2022 19:53

Publicado Intimação em 03/03/2022.
05/03/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
03/03/2022 10:09

Juntada de petição
24/02/2022 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 11:40

Juntada de Certidão
06/12/2021 18:38

Juntada de petição
10/09/2021 14:46

Juntada de aviso de recebimento
13/08/2021 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2021 12:53

Juntada de ato ordinatório
22/04/2020 05:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2020 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2020 11:03

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2020 10:49

Conclusos para decisão
29/02/2020 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2020

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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