TJMA - 0839441-30.2022.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE RIBAMAR RIBEIRO FILHO

CPF *37.***.*25-20

Advogados

MAXIMO GILBERTO COSTA

Polo Passivo

Partes

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ: 62.232.889/0001-90

Advogados

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI

OAB: 32505/PR

CPF *26.***.*43-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2024 09:29

    Baixa Definitiva

  • 31/01/2024 09:29

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 31/01/2024 09:28

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 31/01/2024 00:04

    Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 30/01/2024 23:59.

  • 31/01/2024 00:04

    Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR RIBEIRO FILHO em 30/01/2024 23:59.

  • 06/12/2023 00:07

    Publicado Decisão (expediente) em 06/12/2023.

  • 06/12/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

  • 04/12/2023 14:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/11/2023 17:29

    Conhecido o recurso de JOSE RIBAMAR RIBEIRO FILHO - CPF: *37.***.*25-20 (APELANTE) e não-provido

  • 24/11/2023 07:12

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 24/11/2023 00:04

    Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 23/11/2023 23:59.

  • 24/11/2023 00:04

    Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR RIBEIRO FILHO em 23/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 13:29

    Juntada de parecer do ministério público

  • 17/11/2023 00:04

    Publicado Despacho (expediente) em 16/11/2023.

  • 17/11/2023 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

  • 15/11/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO NÚMERO ÚNICO: 0839441-30.2022.8.10.0001 SÃO LUÍS/MA APELANTE: JOSÉ RIBAMAR RIBEIRO FILHO ADVOGADO: MÁXIMO GILBERTO COSTA (OAB/RJ 109.098) APELADO: BANCO DAYCOVAL S.A ADVOGADA: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB/MA 10.530-A) RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DECISÃO Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam, cabimento, legitimidade, interesse, tempestividade, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao direito de recorrer.

    No que atine ao preparo, há dispensa de recolhimento, em razão do deferimento do benefício de justiça gratuita em primeiro grau.

    Recebo o apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo.

    Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer, no prazo de quinze dias, na condição de fiscal da ordem jurídica.

    Cumpra-se.

    São Luís (MA), data do sistema.

    Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator

  • 14/11/2023 11:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/11/2023 10:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/11/2023 15:36

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 10/11/2023 19:16

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 19:15

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 19:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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