TJMA - 0801732-02.2021.8.10.0128
1ª instância - 1ª Vara de Sao Mateus do Maranhao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/12/2024 17:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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03/12/2024 09:15
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2024 18:36
Conclusos para despacho
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29/08/2024 03:38
Decorrido prazo de EMMANUEL DA CUNHA SANTOS AROSO NETO em 28/08/2024 23:59.
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21/08/2024 12:48
Juntada de diligência
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21/08/2024 12:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/08/2024 12:48
Juntada de diligência
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17/07/2024 14:14
Juntada de ato ordinatório
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05/04/2024 13:40
Juntada de ato ordinatório
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17/11/2023 14:11
Expedição de Mandado.
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15/06/2023 10:09
Juntada de Mandado
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19/01/2023 12:29
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2022 11:55
Conclusos para despacho
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13/09/2022 11:54
Juntada de Certidão
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22/08/2022 17:00
Decorrido prazo de EMMANUEL DA CUNHA SANTOS AROSO NETO em 16/08/2022 23:59.
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16/08/2022 10:52
Juntada de apelação
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22/07/2022 00:32
Publicado Sentença (expediente) em 22/07/2022.
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22/07/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
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21/07/2022 00:00
Intimação
SENTENÇA Vistos em correição. Trata-se de ação de improbidade administrativa.
A Lei 14320/2021 trouxe profundas inovações à Lei 8429/92 de forma que o Ministério Público é o único legitimado para ingressar com ações de improbidade administrativa.
Desta forma, considerando que a presente ação é posterior à inovação legal, reconheço de ofício a ilegitimidade ativa e extingo os autos sem resolução do mérito (art. 485, IV, NCPC).
P.R.I.
Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos.
Datado e assinado eletronicamente. -
20/07/2022 08:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/03/2022 09:00
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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28/01/2022 20:48
Conclusos para despacho
-
27/10/2021 12:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2021
Ultima Atualização
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença • Arquivo
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