02/06/2023 13:27

Baixa Definitiva
02/06/2023 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
02/06/2023 13:26

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
02/06/2023 00:07

Decorrido prazo de Procuradoria do Bradesco SA em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:05

Decorrido prazo de LUIS PEREIRA DE ABREU em 01/06/2023 23:59.
11/05/2023 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 11/05/2023.
11/05/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 00:00

Intimação

SESSÃO DO DIA 02/05/2023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800379-62.2022.8.10.0104 APELANTE : LUIS PEREIRA DE ABREU ADVOGADO: JESSICA LACERDA MACIEL - OAB MA15801-A APELADO : BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB MA11812-A Relatora : Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

DESCONTOS INDEVIDOS DE TARIFAS BANCÁRIAS EM CONTA BENEFÍCIO.

A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA TEM O DEVER DE PRESTAR INFORMAÇÃO PRÉVIA SOBRE A COBRANÇA DE TARIFA.

IRDR Nº 3.043/2017.

DEVER DE INFORMAÇÃO NÃO COMPROVADO. ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS).

NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.

ATENDIMENTO AOS PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, PARA MAJORAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA R$ 5.000,00.

SEM INTERESSE MINISTERIAL.

ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.

Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR.

Presidência da Desa.

Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

Procurador(a) de Justiça: CLODENILZA RIBEIRO FERREIRA.

Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA
09/05/2023 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 11:52

Conhecido o recurso de LUIS PEREIRA DE ABREU - CPF: *57.***.*00-15 (REQUERENTE) e provido
02/05/2023 15:32

Juntada de Certidão
02/05/2023 15:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2023 12:17

Juntada de parecer do ministério público
10/04/2023 08:58

Conclusos para julgamento
03/04/2023 09:04

Recebidos os autos
03/04/2023 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
03/04/2023 09:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/01/2023 13:42

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/01/2023 08:58

Juntada de parecer do ministério público
13/01/2023 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/01/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 11:18

Juntada de petição
16/09/2022 09:05

Recebidos os autos
16/09/2022 09:05

Conclusos para despacho
16/09/2022 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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