19/01/2023 07:46

Decorrido prazo de JORGE LUIS DA CONCEICAO BOTTENTUIT em 17/11/2022 23:59.
19/01/2023 07:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA em 17/11/2022 23:59.
19/01/2023 07:46

Decorrido prazo de JORGE LUIS DA CONCEICAO BOTTENTUIT em 17/11/2022 23:59.
19/01/2023 07:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA em 17/11/2022 23:59.
03/12/2022 19:30

Arquivado Definitivamente
03/12/2022 18:58

Transitado em Julgado em 17/11/2022
16/11/2022 16:57

Publicado Intimação em 01/11/2022.
16/11/2022 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
31/10/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0801325-02.2022.8.10.0050 AÇÃO:[Direito de Imagem] AUTOR/DEMANDANTE: JORGE LUIS DA CONCEICAO BOTTENTUIT Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO SILVA COSTA - MA14422-A REU/DEMANDADO:BANCO DO BRASIL S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, ficam as partes intimadas da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: Considerando a ausência da parte autora à audiência designada, apesar de devidamente intimada, conforme se verifica nos autos, determino a extinção do processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, da Lei 9.099/95.Publicada e registrada eletronicamente.

Após as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos.

Paço do Lumiar - MA, 28 de outubro de 2022.

MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário
28/10/2022 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 16:10

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
25/10/2022 09:47

Conclusos para julgamento
25/10/2022 09:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/10/2022 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
20/10/2022 11:20

Juntada de contestação
20/10/2022 11:00

Juntada de petição
18/10/2022 22:46

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 11:35

Conclusos para despacho
13/10/2022 11:35

Juntada de termo
22/09/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 11:48

Conclusos para despacho
20/09/2022 11:31

Juntada de petição
08/08/2022 13:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/08/2022 23:59.
21/07/2022 01:09

Publicado Intimação em 21/07/2022.
21/07/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
20/07/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º 0801325-02.2022.8.10.0050 DEMANDANTE: JORGE LUIS DA CONCEICAO BOTTENTUIT DEMANDADO: BANCO DO BRASIL S/A A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO SILVA COSTA - MA14422-A (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar - MA, considerando os termos do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/9, a Res.

CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para a audiência de conciliação, instrução e julgamento DESIGNADA PARA O DIA 25/10/2022 09:30, a ser realizada por meio do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em sala virtual, cujo link e credenciais seguem abaixo especificados: LINK de acesso à sala é: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimplum USUÁRIO: primeiro nome de quem for participar da audiência SENHA: tjma1234 ATENÇÃO: Fica Vossa Senhoria advertida que, na impossibilidade de participar da audiência pelo meio virtual por incapacidade técnica, ausência de recursos tecnológicos, ou por estar sem acesso à internet, deverá, informar nos autos, com até 5 dias de antecedência, que participará da audiência no PRÉDIO DO FÓRUM, para que seja disponibilizada uma sala, na mesma data, horário e endereço indicado. OBSERVAÇÕES: 1.

As partes deverão informar nos autos, com antecedência mínima de até 48 (QUARENTA E OITO) HORAS para o horário acima designado, um E-MAIL, ou NÚMERO DE WHATSAPP para dirimir qualquer eventualidade que, por ventura, ocorra durante a realização da videoconferência.

DESDE JÁ INFORMA-SE O TELEFONE: (98) 99981-9199; e, e-mail: [email protected], para contato com este Juizado Especial, para solucionar quaisquer dúvidas. 2.

As partes devem cooperar para realização do ato, nos termos do art. 2º, parágrafo único do Provimento 22020- CGJ/MA, devendo informar a este juízo, no prazo de 5 dias a contar desta intimação, em caso de eventual escusa, inclusive de ordem técnica, para participação na audiência por vídeo conferência, a fim de que seja avaliada a necessidade de designar nova data para realização do ato, na forma do art. 362 do CPC. 3.

Conforme a disposição do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95, é “cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”.4.

A utilização dos citados recursos tecnológicos não afasta a obrigatoriedade da presença das partes em audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de REVELIA ou extinção do feito, conforme o caso (art. 20 e 51, I da Lei 9.099/95) salvo, quando chegarem à conciliação posto que seus advogados estão habilitados para tal ato, sendo este o entendimento extraído das disposições do art. 13 e 2º da mesma lei especial. 5.

Não havendo conciliação, será de imediato iniciada a fase de instrução e julgamento, cabendo às partes e seus advogados terem providenciado a juntada de todas as provas que entenderem necessárias ao julgamento do processo, aos autos virtuais, antes do início da audiência, e/ou, a produção de prova testemunhal, durante a sessão. (Art.1º, §3º Provimento 22020- CGJ/MA). Paço do Lumiar, 19 de julho de 2022 ROSALINA NASCIMENTO AGUIAR MENDES Servidor Judiciário
19/07/2022 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2022 11:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/10/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
14/07/2022 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
31/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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