04/07/2025 00:09

Decorrido prazo de R H CORREA em 03/07/2025 23:59.
30/06/2025 15:34

Conclusos para despacho
30/06/2025 15:34

Juntada de Certidão
27/06/2025 13:37

Juntada de petição
26/06/2025 09:47

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025 00:29

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2025 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2025 00:12

Decorrido prazo de R H CORREA em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 09:26

Publicado Intimação em 05/06/2025.
23/06/2025 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 15:45

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
23/05/2025 15:08

Conclusos para julgamento
23/05/2025 15:08

Juntada de Certidão
16/04/2025 17:19

Juntada de Certidão
15/04/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 16:44

Conclusos para despacho
04/02/2025 16:44

Juntada de Certidão
04/02/2025 16:28

Juntada de petição
30/01/2025 08:24

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 17:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 15:42

Conclusos para despacho
06/11/2024 15:41

Juntada de Certidão
17/09/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 14:29

Conclusos para decisão
17/09/2024 14:26

Juntada de petição
14/09/2024 01:50

Decorrido prazo de R H CORREA em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:47

Publicado Intimação em 06/09/2024.
05/09/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 07:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 07:21

Conclusos para despacho
19/08/2024 07:21

Juntada de Certidão
19/08/2024 07:19

Juntada de Certidão
15/08/2024 18:31

Juntada de petição
19/06/2024 13:41

Juntada de Certidão
06/03/2024 12:27

Juntada de Certidão
31/01/2024 09:52

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
22/01/2024 16:27

Juntada de recibo (sisbajud)
13/11/2023 02:29

Decorrido prazo de R H CORREA em 10/11/2023 23:59.
05/11/2023 00:14

Publicado Intimação em 03/11/2023.
05/11/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
01/11/2023 14:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 02:34

Decorrido prazo de R H CORREA em 19/10/2023 23:59.
11/10/2023 04:43

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 12:07

Conclusos para despacho
09/10/2023 16:16

Juntada de petição
09/10/2023 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 15:10

Conclusos para despacho
16/08/2023 15:09

Juntada de Certidão
11/08/2023 10:10

Juntada de petição
10/08/2023 13:30

Juntada de Certidão
09/08/2023 09:38

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
08/08/2023 09:53

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
03/08/2023 15:50

Juntada de recibo (sisbajud)
14/07/2023 07:32

Juntada de Certidão
13/07/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 11:08

Juntada de petição
20/06/2023 14:57

Conclusos para despacho
20/06/2023 14:56

Juntada de Certidão
20/06/2023 14:55

Juntada de Certidão
10/03/2023 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2023 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2023 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2023 11:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/03/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 10:48

Conclusos para despacho
28/02/2023 10:48

Juntada de Certidão
28/02/2023 10:47

Transitado em Julgado em 06/02/2023
06/02/2023 17:04

Juntada de petição
17/01/2023 01:47

Decorrido prazo de R H CORREA em 19/10/2022 23:59.
17/01/2023 01:47

Decorrido prazo de R H CORREA em 19/10/2022 23:59.
04/10/2022 18:41

Publicado Intimação em 04/10/2022.
04/10/2022 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 14:33

Julgado procedente o pedido
10/08/2022 09:54

Conclusos para julgamento
10/08/2022 09:54

Juntada de Certidão
08/08/2022 11:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/08/2022 08:45 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
05/08/2022 08:49

Juntada de Certidão
05/08/2022 08:37

Juntada de Certidão
04/08/2022 21:28

Juntada de petição
16/06/2022 02:49

Publicado Intimação em 09/06/2022.
16/06/2022 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2022 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2022 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2022 16:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 05/08/2022 08:45 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
06/06/2022 16:29

Desentranhado o documento
06/06/2022 16:29

Cancelada a movimentação processual
06/06/2022 16:27

Desentranhado o documento
06/06/2022 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2022 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2022 19:51

Decorrido prazo de R H CORREA em 07/03/2022 23:59.
14/03/2022 18:13

Juntada de Certidão
14/03/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 18:38

Conclusos para despacho
03/03/2022 18:38

Juntada de Certidão
03/03/2022 10:24

Publicado Intimação em 23/02/2022.
03/03/2022 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
26/02/2022 15:07

Publicado Intimação em 16/02/2022.
26/02/2022 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
23/02/2022 12:31

Juntada de petição
21/02/2022 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2022 12:30

Juntada de Certidão
21/02/2022 09:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2022 09:01

Juntada de Certidão
14/02/2022 13:39

Expedição de Mandado.
14/02/2022 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2022 13:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 07/06/2022 11:45 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
14/02/2022 11:52

Juntada de Certidão
11/02/2022 16:59

Juntada de petição
14/10/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 20:20

Conclusos para despacho
13/10/2021 20:20

Juntada de Certidão
05/07/2021 10:22

Juntada de petição
04/05/2021 09:50

Juntada de aviso de recebimento
12/04/2021 00:13

Publicado Intimação em 12/04/2021.
10/04/2021 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021 00:00

Intimação

10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Maranhão CARTA MANDADO DE INTIMAÇÃO CITAÇÃO DJE - AUDIÊNCIA DE VIDEO CONFERÊNCIA SALA 02 Processo nº 0801705-04.2020.8.10.0015 Promovente(s):RH CORREA Advogado(s) do reclamante: HOSANA CRISTINA FERNANDES, WELLYNGTON GLAYBER MORAES SILVA Promovido : TECTRAX ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJe De ordem do(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado, Dr(a) LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR, fica Vossa Senhoria, CITADO(A) para termos da ação acima especificada, proposta pela parte acima identificada e INTIMADO(A) para a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 05/07/2021 10:45. a qual será realizada através do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

O inteiro teor e validade dos documentos do processo podem ser consultados por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g; na página de “Consulta de Documentos”, com utilização dos códigos relacionados ao final da presente carta/mandado, conforme PROVIMENTO 39/2018.

Orientações: 1 – O acesso poderá ser feito pelo celular, notebook ou computador com webcam; 2 – O link de acesso para audiência é https://vc.tjma.jus.br/jzdcivel10s2 3– Ao acessar o link será solicitado um usuário e uma senha.

O usuário será o seu nome completo, e a senha: tjma1234 * Ao utilizar computador ou notebook utilizar preferencialmente o navegador Google Chrome ou versão atualizada do Mozilla.

Deverá Vossa Senhoria: 1 – Acessar o link no horário agendado para audiência; 2 – Esta unidade dará tolerância de 10 minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; 3 – Caso a parte requerida seja pessoa jurídica e, no ato, seja representada por preposto e/ou advogado, deverá Vossa Senhoria compartilhar o link da sala https://vc.tjma.jus.br/jzdcivel10s1 tão somente para o advogado e/ou preposto que irá participar; 4 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência.

ADVERTÊNCIAS: 1.

A presente objetiva a citação de V.

S a . por todo o conteúdo do pedido (a consulta da contrafé e dos documentos será realizada por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g; na página de “Consulta de Documentos”, onde se verifica a validade e seu inteiro teor.) contra a sua pessoa, apresentada neste Juizado. 2.

Não comparecendo Vossa Senhoria à audiência designada ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, ficará caracterizada a sua Revelia e o juiz proferirá sentença, nos termos do art 23 da lei 9.099/1995, alterado pela Lei 13.994/2020; 3.

Não ocorrendo a conciliação, a audiência prosseguirá com a Instrução e Julgamento, e nesta ocasião, em sendo necessário, é que V.

Sª. deverá, necessariamente, estar acompanhada de advogado nas causas de valor superior a 20 salários mínimos; apresentar contestação, por escrito ou oral, sob pena de confissão; e trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, devidamente documentadas, caso julgue necessário para o esclarecimento da demanda, bem como produzir todas as provas que entenda necessárias; 4.

Caso a parte constitua advogado, recomenda-se que a peça de defesa deve ser apresentada em arquivo eletrônico e inserida no Sistema PJe antes da Audiência de Instrução e Julgamento para agilizar o ato, observando-se, para sua validade, que seja assinada por advogado(a) previamente credenciado junto ao Poder Judiciário do Estado do Maranhão para habilitação nos autos e atuação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico – Pje, com uso de certificado digital A3. 5.

Tratando-se o citando de pessoa jurídica, deve apresentar na audiência designada a necessária carta de preposto para legal representação; 6.

Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, será aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90; 7.

Em caso de mudança de endereço, o Réu deverá comunicar este Juízo, a fim de evitar remessa de intimação ao antigo domicílio, pois caso contrário, a intimação enviada será considerada eficaz por desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2° do art. 19 da Lei n° 9.099/95. 8.

O inteiro teor do processo eletrônico encontra-se acessível pelo Portal do TJMA no endereço http://www.pje.tjma.jus.br/pje/login.seam.

E, para o caso de consulta por pessoa não credenciada para uso do PJe, as informações do processo podem ser obtidas no endereço http://pje.tjma.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam e o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e documento(s) anexado(s) podem ser consultados pelo Portal do TJMA,no endereço eletrônico http://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, .

EDILANE SOUZA SILVA COSTA - TÉCNICA JUDICIÁRIA- SÃO LUIS,MA 08/04/2021.
08/04/2021 08:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2021 10:27

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 05/07/2021 10:45 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
06/04/2021 17:00

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2021 10:17

Conclusos para despacho
31/03/2021 10:17

Juntada de Certidão
25/03/2021 12:15

Juntada de petição
18/03/2021 13:07

Juntada de aviso de recebimento
17/02/2021 04:15

Publicado Intimação em 17/02/2021.
15/02/2021 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
15/02/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AVENIDA MARIO ANDREAZZA, N 637, EDIFÍCIO PIAZZA NAVONA, 2º PISO, TURU Telefone: (98) 98 32481395 CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA SALA 03 Processo nº 0801705-04.2020.8.10.0015 Promovente(s) : R H CORREA Avenida Sete, 1240, Conj.

Chacará Brasil, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65065-760 Advogado: Advogado(s) do reclamante: HOSANA CRISTINA FERNANDES, WELLYNGTON GLAYBER MORAES SILVA Promovido : TECTRAX ENGENHARIA LTDA Rua do Coqueiro, 187, Centro, SãO LUíS - MA - CEP: 65020-150 Advogado: De ordem da Juíza de Direito deste Juizado, Dra.

LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR, fica Vossa Senhoria, CITADO(A) para termos da ação acima especificada, proposta pela parte acima identificada e INTIMADO(A) para a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 06/04/2021 09:15. a qual será realizada através do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

O inteiro teor e validade dos documentos do processo podem ser consultados por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g. Orientações: 1 O acesso poderá ser feito pelo celular, notebook ou computador com webcam; 2 O link de acesso para audiência é https://vc.tjma.jus.br/jzdcivel10s3 3 Ao acessar o link será solicitado um usuário e uma senha. 3.1 O usuário será o seu nome completo, e a senha: tjma1234 * Versões recentes do iphone podem apresentar problema no acesso.

Ao utilizar computador ou notebook utilizar preferencialmente o navegador Google Chrome ou versão atualizada do Mozilla.

Deverá Vossa Senhoria: 1 – Acessar o link no horário agendado para audiência; 2 – Esta unidade dará tolerância de 10 minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; 3 – Caso a parte requerida seja pessoa jurídica e, no ato, seja representada por preposto e/ou advogado, deverá Vossa Senhoria compartilhar o link da sala https://vc.tjma.jus.br/jzdcivel10s3 tão somente para o advogado e/ou preposto que irá participar; 4 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência. ADVERTÊNCIAS: 1.

A presente objetiva a citação de V.

S a . por todo o conteúdo do pedido (a consulta da contrafé e dos documentos será realizada por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g; na página de “Consulta de Documentos”, onde se verifica a validade e seu inteiro teor.) contra a sua pessoa, apresentada neste Juizado. 2.

Não comparecendo Vossa Senhoria à audiência designada ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, ficará caracterizada a sua Revelia e o juiz proferirá sentença, nos termos do art 23 da lei 9.099/1995, alterado pela Lei 13.994/2020; 3.

Não ocorrendo a conciliação, a audiência prosseguirá com a Instrução e Julgamento, e nesta ocasião, em sendo necessário, é que V.

Sª. deverá, necessariamente, estar acompanhada de advogado nas causas de valor superior a 20 salários mínimos; apresentar contestação, por escrito ou oral, sob pena de confissão; e trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, devidamente documentadas, caso julgue necessário para o esclarecimento da demanda, bem como produzir todas as provas que entenda necessárias; 4.

Caso a parte constitua advogado, recomenda-se que a peça de defesa deve ser apresentada em arquivo eletrônico e inserida no Sistema PJe antes da Audiência de Instrução e Julgamento para agilizar o ato, observando-se, para sua validade, que seja assinada por advogado(a) previamente credenciado junto ao Poder Judiciário do Estado do Maranhão para habilitação nos autos e atuação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico – Pje, com uso de certificado digital A3. 5.

Tratando-se o citando de pessoa jurídica, deve apresentar na audiência designada a necessária carta de preposto para legal representação; 6.

Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, será aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90; 7.

Em caso de mudança de endereço, o Réu deverá comunicar este Juízo, a fim de evitar remessa de intimação ao antigo domicílio, pois caso contrário, a intimação enviada será considerada eficaz por desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2° do art. 19 da Lei n° 9.099/95. 8. O inteiro teor do processo eletrônico encontra-se acessível pelo Portal do TJMA no endereço http://www.pje.tjma.jus.br/pje/login.seam. E, para o caso de consulta por pessoa não credenciada para uso do PJe, as informações do processo podem ser obtidas no endereço http://pje.tjma.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam e o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e documento(s) anexado(s) podem ser consultados pelo Portal do TJMA, no endereço eletrônico http://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, com utilização do(s) código(s) abaixo relacionado(s): Eu, FRANCINILDE BANDEIRA DE MELO SOUSA, Técnico Judiciário, digitei, conferi e assino.

São Luís – MA, 12 de fevereiro de 2021 FRANCINILDE BANDEIRA DE MELO SOUSA Técnico Judiciário
12/02/2021 16:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2021 10:22

Audiência de instrução e julgamento designada para 06/04/2021 09:15 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
16/12/2020 15:30

Juntada de Certidão
01/12/2020 09:42

Audiência de instrução e julgamento não-realizada para 01/12/2020 09:15 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
27/11/2020 13:10

Juntada de petição
18/11/2020 08:47

Juntada de aviso de recebimento
27/10/2020 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2020 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/10/2020 05:53

Decorrido prazo de R H CORREA em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 05:39

Decorrido prazo de R H CORREA em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 05:39

Decorrido prazo de R H CORREA em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 05:39

Decorrido prazo de R H CORREA em 02/10/2020 23:59:59.
18/09/2020 11:20

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 16:45

Conclusos para decisão
16/09/2020 16:41

Juntada de Certidão
16/09/2020 12:57

Juntada de petição
15/09/2020 17:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/09/2020 10:59

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 10:51

Conclusos para despacho
09/09/2020 10:51

Juntada de Certidão
03/09/2020 12:47

Audiência de instrução e julgamento designada para 01/12/2020 09:15 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
03/09/2020 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2020

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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