19/10/2022 13:37

Arquivado Definitivamente
11/10/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 14:03

Conclusos para despacho
16/09/2022 14:03

Juntada de Certidão
16/09/2022 14:02

Transitado em Julgado em 31/08/2022
16/09/2022 14:02

Juntada de Certidão
01/09/2022 13:24

Juntada de Certidão
31/08/2022 16:11

Juntada de petição
11/08/2022 21:24

Decorrido prazo de 1ª ZONA DE REGISTRO DE IMÓVEIS em 09/08/2022 23:59.
25/07/2022 00:49

Publicado Intimação em 25/07/2022.
23/07/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 00:00

Intimação

10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Maranhão INTIMAÇÃO Processo nº 0800110-96.2022.8.10.0015 Promovente(s): POLYANNA MOURA DE ARAUJO RIBEIRO Rua Projetada S N, s/n, Cond 3D Towers, Bl B, Ap 106, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-323 Advogado: Promovido : 1ª ZONA DE REGISTRO DE IMÓVEIS Rua das Andirobas, 40, Ed Executive Lake Center, Jardim Renascença, SãO LUíS - MA - CEP: 65075-040 Advogado: Advogado(s) do reclamado: CAMILA GOMES MONTEIRO (OAB 46077-SC) ILM.º(ª) SR.(ª) Demandado: Endereço:1ª ZONA DE REGISTRO DE IMÓVEIS Rua das Andirobas, 40, Ed Executive Lake Center, Jardim Renascença, SãO LUíS - MA - CEP: 65075-040 De Ordem da MM.

Juíza de Direito do 10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, Dra.

LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO (A) para conhecimento do teor da sentença parte final Por todo o exposto, decido com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, CPC/15, pelo que julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pelo demandante, para condenar a demandada, a indenizar por dano material no valor de R$ 83,98 (oitenta e três reais e noventa e oito centavos), corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação. Quanto ao pedido dano moral julgo-o IMPROCEDENTE por ausência de amparo legal. Defiro o pedido de gratuidade da justiça nos termos do artigo 99, §3 do NCPC. Sem custas e honorários advocatícios, pois indevidos nesta fase processual (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95) Em caso de recurso, a parte não contemplada pelo benefício da assistência judiciária gratuita, deverá arcar com o preparo que compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma do § 1º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95. Em não havendo recurso, após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.São Luís/MA, data do sistema.

LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 10ºJECRC EDILANE SOUZA SILVA COSTA Técnico Judiciário SÃO LUIS MA 21/07/2022
21/07/2022 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2022 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2022 09:47

Juntada de Certidão
11/07/2022 15:41

Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2022 12:16

Conclusos para julgamento
12/05/2022 12:15

Juntada de Certidão
12/05/2022 11:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2022 09:15, 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
11/05/2022 17:18

Juntada de petição
09/03/2022 09:56

Juntada de Certidão
20/01/2022 19:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2022 12:43

Juntada de Certidão
20/01/2022 09:35

Juntada de Certidão
20/01/2022 09:32

Expedição de Informações pessoalmente.
20/01/2022 09:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/05/2022 09:15 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
20/01/2022 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
19/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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