26/08/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 11:13

Juntada de petição
12/08/2025 10:30

Juntada de termo
12/08/2025 10:27

Conclusos para decisão
05/08/2025 11:09

Juntada de petição
10/07/2025 17:36

Juntada de protocolo
10/07/2025 17:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/07/2025 17:30

Juntada de Ofício
02/06/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 11:52

Juntada de petição
23/05/2025 10:19

Decorrido prazo de INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 11:37

Conclusos para decisão
22/05/2025 11:36

Juntada de termo
22/05/2025 11:36

Juntada de Certidão
09/04/2025 15:48

Juntada de termo
02/04/2025 12:25

Juntada de protocolo
02/04/2025 12:24

Expedição de Informações pessoalmente.
02/04/2025 12:14

Juntada de Ofício
26/03/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 08:40

Conclusos para decisão
25/11/2024 08:39

Juntada de termo
25/11/2024 08:39

Juntada de Certidão
15/11/2024 13:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 14/11/2024 23:59.
16/10/2024 14:33

Juntada de juntada de ar
27/09/2024 11:21

Juntada de Certidão de juntada
24/09/2024 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2024 18:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2024 11:00, Vara Única de Itinga do Maranhão.
16/09/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 12:21

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 13:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2024 13:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2024 11:00, Vara Única de Itinga do Maranhão.
09/08/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 11:27

Juntada de petição
31/05/2024 20:13

Conclusos para decisão
31/05/2024 20:13

Juntada de Certidão
29/05/2024 11:17

Juntada de réplica à contestação
24/04/2024 16:07

Juntada de contestação
16/04/2024 08:53

Juntada de diligência
16/04/2024 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 08:53

Juntada de diligência
16/04/2024 08:47

Juntada de diligência
16/04/2024 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 08:47

Juntada de diligência
15/02/2024 16:33

Juntada de petição
16/01/2024 17:51

Desentranhado o documento
16/01/2024 17:51

Expedição de Mandado.
16/01/2024 17:51

Expedição de Mandado.
16/01/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 15:53

Juntada de petição
24/05/2023 08:39

Conclusos para decisão
24/05/2023 08:38

Juntada de termo
23/05/2023 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2023 09:32

Juntada de diligência
17/05/2023 11:02

Juntada de Certidão
17/05/2023 10:58

Juntada de Certidão
16/05/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 17:12

Juntada de termo
11/01/2023 15:09

Conclusos para decisão
08/11/2022 12:06

Juntada de petição
29/10/2022 15:14

Decorrido prazo de Antônio Luiz em 26/09/2022 23:59.
05/09/2022 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2022 09:49

Juntada de diligência
05/08/2022 09:58

Publicado Intimação em 05/08/2022.
05/08/2022 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
04/08/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITINGA DO MARANHÃO FÓRUM "DES.

CARLOS WAGNER SOUSA CAMPOS" Av.

JK, nº 27, Jardim Planalto - Fone: 99-3531-4455 - e-mail: [email protected] Processo Eletrônico n°: 0800627-61.2022.8.10.0093 Ação/Classe CNJ: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: VALDIVINO PEREIRA DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CAIO CESAR ANDRADE CORREA - MA20910, PAOLA RICELLY GOMES VIANA DA SILVA - MA20927, IAGO ALVES DE MELO - MA20917 REU: ANTÔNIO LUIZ, IRANEIDE ARAUJO INTIMAÇÃO do(s) advogado(s), acima relacionado(s), do inteiro teor da Decisão/Sentença/Despacho: DECISÃO Cuida-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE proposta por VALDIVINO PEREIRA DA SILVA em desfavor de ANTÔNIO LUIZ e de IRANEIDE ARAÚJO, por meio da qual a parte autora informa que é possuidor de direito da propriedade sobre o imóvel rural “PA ASSENTAMENTO ÁGUA FRIA”, que foi obtido através da doação fornecida pelo INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA.

Também informa que residia na terra desde ano de 2004, na qual passou a desenvolver atividades rurais em regime de economia familiar, porém, em meados de 2017, teve que viajar para a cidade de Brasília/DF, para cuidar de seu genitor, que veio a falecer, e quando retornou para sua propriedade localizada na cidade de Itinga – MA, por volta do dia 18/06/2018 encontrou morando em sua casa um homem de nome ANTÔNIO LUIZ, acompanhado de sua mulher e filhos.

Por fim, informa que tentou resolver o problema administrativamente, tendo, inclusive, realizado um boletim de ocorrência, em 25/06/2018 e mesmo assim os invasores continuam na terra.

Nesse contexto, requer a concessão da tutela de evidência, determinando que os requeridos cessem as atividades ameaçadoras a propriedade do requerente sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

Audiência de justificação realizada no dia 20/07/2022, 10:30.

Na ocasião foi colhido depoimento da testemunha arrolada pela parte autora RAIMUNDA RODRIGUES BARBOSA.

Vieram-me os autos conclusos. Decido.

Em apreciação ao pedido de liminar, formulado na petição inicial, devo dizer que, conforme dispõe o Art. 561, do CPC, para que seja expedida medida liminar reintegratória, o autor precisa provar: a sua posse; o esbulho praticado pelo Réu; a data do esbulho e a perda da posse, ainda que parcial.

Além disso, por força do Art. 558, do mesmo diploma legal, a ação deve ser proposta dentro de ano e dia do esbulho afirmado na petição inicial.

No caso dos autos, em que pesem os argumentos trazidos na petição inicial, observo que o requisito temporal não se faz presente, uma vez que, consoante Boletim de Ocorrência de Id.

Num. 70829872 – Pág. 1, em 18/06/2018, quanto o Autor retornou de viagem, os Réus já se encontravam no imóvel.

Ressalto que, conforme o STJ é possível a antecipação da tutela desde que cumpra os requisitos do Art. 300 do CPC, situação não verificada no presente caso, uma vez que o imóvel teria sido esbulhado em junho de 2018 e esta ação somente foi ajuizada em 06/07/2022, o que afasta, em tese, o perigo da demora.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de TUTELA DE URGÊNCIA formulado pelo autor, tendo em vista que este não faz jus à obtenção do pleito neste momento processual.

A parte requerida deverá apresentar contestação, no prazo legal de 15 dias, a contar da intimação desta decisão.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Itinga do Maranhão/MA, data registrada no sistema.

Antônio Martins de Araújo Juiz de Direito A presente será publicada na forma da lei.

Dado e passado nesta Secretaria Judicial, nesta Cidade de Itinga do Maranhão, Estado do Maranhão.

Eu, CRISTIANE DOS SANTOS NEVES QUEIROZ, Técnica Judiciária, digitei, datado e assinado digitalmente.
03/08/2022 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 14:16

Expedição de Mandado.
03/08/2022 14:16

Expedição de Mandado.
02/08/2022 14:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2022 12:18

Conclusos para decisão
02/08/2022 12:18

Juntada de termo
22/07/2022 08:13

Juntada de Certidão
20/07/2022 11:36

Audiência De justificação realizada para 20/07/2022 10:30 Vara Única de Itinga do Maranhão.
20/07/2022 11:36

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2022 09:13

Juntada de diligência
20/07/2022 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2022 09:08

Juntada de diligência
13/07/2022 17:32

Publicado Intimação em 12/07/2022.
13/07/2022 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
11/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITINGA DO MARANHÃO FÓRUM "DES.

CARLOS WAGNER SOUSA CAMPOS" Av.

JK, nº 27, Jardim Planalto - Fone: 99-3531-4455 - e-mail: [email protected] Processo Eletrônico n°: 0800627-61.2022.8.10.0093 Ação/Classe CNJ: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: VALDIVINO PEREIRA DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CAIO CESAR ANDRADE CORREA - MA20910, PAOLA RICELLY GOMES VIANA DA SILVA - MA20927, IAGO ALVES DE MELO - MA20917 REU: ANTÔNIO LUIZ, IRANEIDE ARAUJO INTIMAÇÃO do(s) advogado(s), acima relacionado(s), do inteiro teor da Decisão/Sentença/Despacho: DESPACHO Designo a realização de AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA, para o dia 20/07/2022, às 10:30 horas, nos termos do art. 562 do Código de Processo Civil, a ser realizada por videoconferência, pela plataforma do E.

TJMA, podendo os litigantes, caso queiram, participar do ato de forma presencial na sala de audiências do Fórum local, ocasião em que o autor poderá apresentar testemunhas em banca.

Cite-se.

Intime-se, salientando ao requerido que poderá comparecer acompanhado de advogado, momento em que o causídico poderá formular questionamentos às testemunhas, devendo, pois, apresentar contestação no prazo de 15 dias, a contar da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar a ser proferida por este Juízo (art. 564, CPC), sob pena de revelia e confissão.

Seguem os requisitos para realização de audiência por videoconferência.

Advirta-se as partes das seguintes observações: 1) As partes devem possuir telefone ou computador com: internet de qualidade, navegador Google Chrome atualizado, câmera frontal e microfone. 2) O acesso à sala de audiências estará disponível no seguinte link, login e senha: https://vc.tjma.jus.br/vara1iti Usuário: “Seu nome ou parte representada, no caso de Advogado, colocar também a OAB”. Senha: tjma1234. 3) A entrada deve ser solicitada apenas no horário designado, bem como após a solicitação é necessário aguardar autorização do servidor da Comarca. 4) Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação na audiência (computador, software e acesso à internet), deverá informar ao juízo, por petição, formulário de requerimento ou outro meio eficaz (telefone: (99) 3531-4455, e-mail: [email protected], etc), com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência em relação à data designada, o que deverá ser certificado e submetido à avaliação judicial, nos termos do que determina o Provimento 32021/TJMA. Providências necessárias.

Serve o presente como mandado.

Intimem-se.

Cumpra-se. Itinga do Maranhão/MA, data registrada no sistema. Antônio Martins de Araújo Juiz de Direito A presente será publicada na forma da lei.

Dado e passado nesta Secretaria Judicial, nesta Cidade de Itinga do Maranhão, Estado do Maranhão.

Eu, CRISTIANE DOS SANTOS NEVES QUEIROZ, Técnica Judiciária, digitei, datado e assinado digitalmente.
08/07/2022 12:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 12:41

Expedição de Mandado.
08/07/2022 12:41

Expedição de Mandado.
08/07/2022 12:32

Audiência De justificação designada para 20/07/2022 10:30 Vara Única de Itinga do Maranhão.
06/07/2022 23:11

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 12:33

Conclusos para decisão
06/07/2022 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
04/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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