TJMA - 0800461-96.2018.8.10.0116

1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia do Parua

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARUA

CNPJ: 12.511.093/0001-06

JHANES FERREIRA BATISTA

CPF *56.***.*17-62

Advogados

HERLINDA DE OLINDA VIEIRA

OAB: 5604/MA

CPF *56.***.*09-87

MAURICIO SOUSA FERRAZ

OAB: 15150/MA

CPF *27.***.*70-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2023 09:54

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2023 09:46

    Transitado em Julgado em 07/07/2023

  • 16/07/2023 06:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/07/2023 23:59.

  • 16/07/2023 04:51

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 10:14

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 06:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 19:14

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 14:40

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 11:44

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/07/2023 23:59.

  • 22/05/2023 09:54

    Juntada de petição

  • 18/05/2023 09:57

    Juntada de petição

  • 15/05/2023 21:40

    Juntada de petição

  • 15/05/2023 11:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/05/2023 11:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/05/2023 11:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/03/2023 15:38

    Extinto os autos em razão de perda de objeto

  • 28/03/2023 11:11

    Conclusos para julgamento

  • 28/03/2023 11:10

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 23:46

    Juntada de petição

  • 28/02/2023 09:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/02/2023 09:22

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 04:55

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 05/12/2022 23:59.

  • 19/01/2023 04:55

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 05/12/2022 23:59.

  • 06/12/2022 15:27

    Juntada de petição

  • 30/11/2022 15:20

    Decorrido prazo de MAURICIO SOUSA FERRAZ em 29/11/2022 23:59.

  • 07/11/2022 10:27

    Juntada de petição

  • 01/11/2022 09:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/11/2022 09:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/10/2022 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 16:30

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 16:30

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2022 08:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 23/08/2022 23:59.

  • 02/09/2022 20:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARUA em 23/08/2022 23:59.

  • 02/09/2022 20:42

    Decorrido prazo de MAURICIO SOUSA FERRAZ em 23/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 15:33

    Juntada de petição

  • 29/07/2022 11:38

    Juntada de petição

  • 20/07/2022 10:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/07/2022 10:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/07/2022 10:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/07/2022 10:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/07/2022 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 15:47

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 14:49

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 14:49

    Juntada de despacho

  • 13/04/2022 10:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2022 10:27

    Juntada de diligência

  • 29/09/2021 15:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 27/06/2021 11:17

    Juntada de ato ordinatório

  • 22/06/2021 14:47

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 18:19

    Juntada de contrarrazões

  • 23/04/2021 15:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/04/2021 15:03

    Juntada de ato ordinatório

  • 23/04/2021 15:03

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2020 05:40

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 28/09/2020 23:59:59.

  • 21/09/2020 20:00

    Juntada de apelação

  • 18/09/2020 16:56

    Juntada de apelação

  • 11/09/2020 09:51

    Juntada de protocolo

  • 02/09/2020 11:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/09/2020 11:00

    Juntada de Ato ordinatório

  • 02/09/2020 10:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/09/2020 10:55

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2020 10:34

    Processo Desarquivado

  • 01/09/2020 14:03

    Juntada de petição

  • 21/08/2020 23:48

    Juntada de petição

  • 21/08/2020 20:57

    Transitado em Julgado em

  • 15/08/2020 02:27

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 14/08/2020 23:59:59.

  • 15/08/2020 02:27

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 14/08/2020 23:59:59.

  • 15/08/2020 02:27

    Decorrido prazo de HERLINDA DE OLINDA VIEIRA em 14/08/2020 23:59:59.

  • 27/07/2020 17:57

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2020 17:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/07/2020 11:52

    Julgado procedente o pedido

  • 08/06/2020 17:07

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2020 11:58

    Juntada de petição

  • 20/04/2020 14:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/04/2020 14:46

    Juntada de Ato ordinatório

  • 20/04/2020 14:46

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2019 17:10

    Juntada de contestação

  • 23/02/2019 10:32

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 22/02/2019 23:59:59.

  • 11/02/2019 15:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARUA em 08/02/2019 23:59:59.

  • 11/02/2019 15:14

    Decorrido prazo de JHANES FERREIRA BATISTA em 08/02/2019 23:59:59.

  • 30/01/2019 15:21

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2019 21:32

    Juntada de protocolo

  • 08/01/2019 15:37

    Juntada de diligência

  • 08/01/2019 15:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/01/2019 15:34

    Juntada de diligência

  • 08/01/2019 15:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/01/2019 10:18

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 07/01/2019 10:09

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 07/01/2019 10:03

    Expedição de Mandado

  • 07/01/2019 10:03

    Expedição de Mandado

  • 13/12/2018 23:11

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/12/2018 22:06

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2018 22:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2018

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801987-93.2022.8.10.0040

Francisca Helenice de Souza Bezerra Mour...

Banco do Nordeste do Brasil SA

Advogado: Benedito Nabarro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/01/2022 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0801439-32.2022.8.10.0052

Julieta Viegas Moreira

Banco do Brasil SA

Advogado: Genival Abrao Ferreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/05/2022 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0801439-32.2022.8.10.0052

Julieta Viegas Moreira

Banco do Brasil SA

Advogado: Genival Abrao Ferreira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/08/2025 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0001243-88.2010.8.10.0061

Ministerio da Economia - Mf Procuradoria...

Oliveira Costa e Filho LTDA - ME

Advogado: Francisco Jose Pinto Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/11/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800461-96.2018.8.10.0116

Municipio de Santa Luzia do Parua

Estado do Maranhao - Procuradoria Geral ...

Advogado: Herlinda de Olinda Vieira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/09/2021 15:12

Exibir Processo