15/05/2023 16:12

Arquivado Definitivamente
15/05/2023 16:12

Transitado em Julgado em 24/03/2023
28/04/2023 00:28

Decorrido prazo de VANESSA DA SILVA ALVES em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 00:28

Decorrido prazo de EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU em 27/04/2023 23:59.
16/04/2023 16:10

Publicado Intimação em 31/03/2023.
16/04/2023 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO N° 0800171-48.2022.8.10.0114 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: MARIA DE LOURDES GUILHERME DA SILVA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VANESSA DA SILVA ALVES - MA23432 PARTE RÉ: Procuradoria do Banco Mercantil do Brasil SA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA, a seguir transcrito(a): " SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Segundo o §3º do art. 3º do Código de Processo Civil, “A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”.

Atualmente, a autocomposição dos litígios é comportamento estimulado e recomendado pela sistemática processual civil.

Consiste na forma de solucionar o conflito pelo consentimento espontâneo de um dos conflitantes em sacrificar o interesse próprio, no todo ou em parte, em favor do interesse alheio.

Trata-se de legítimo meio alternativo de pacificação social, podendo ocorrer fora ou dentro do processo jurisdicional.

A transação, por seu turno, é espécie de autocomposição, autorizada somente quando os direitos em litígio são disponíveis.

Assim, em respeito à vontade das partes, deve-se homologar o acordo celebrado.

Homologo o acordo extrajudicial celebrado entre as partes carreado aos autos, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, com fulcro no art. 487, inciso III, letra “b” do Código de Processo Civil, julgo extinta a primeira fase processual, com resolução do mérito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado por preclusão lógica.

Arquivem-se, com baixa na distribuição.Cumpra-se.

Riachão/MA, 24 de março de 2023.

Francisco Bezerra Simões Juiz de Direito"
29/03/2023 12:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 15:56

Homologada a Transação
14/03/2023 12:24

Juntada de petição
08/02/2023 13:48

Juntada de petição
23/01/2023 18:01

Conclusos para julgamento
23/01/2023 18:01

Juntada de Certidão
23/01/2023 11:14

Juntada de petição
12/01/2023 16:52

Juntada de petição
19/12/2022 07:06

Publicado Intimação em 28/11/2022.
19/12/2022 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
25/11/2022 00:00

Intimação

PROCESSO N° 0800171-48.2022.8.10.0114 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: MARIA DE LOURDES GUILHERME DA SILVA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VANESSA DA SILVA ALVES - MA23432 PARTE RÉ: Procuradoria do Banco Mercantil do Brasil SA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor do DESPACHO, a seguir transcrito(a): "DESPACHOConsiderando a apresentação de alegação de matéria enumerada no art. 337 do Código de Processo Civil, abro vistas à parte autora para se manifestar em réplica, pelo prazo de 15 (quinze) dias.Na mesma oportunidade, deverá indicar as provas que ainda pretende produzir, especificando-as e justificando a sua necessidade, sob pena de preclusão.Intime-se através de publicação no diário eletrônico de justiça, em nome do advogado constituído.Intime-se também a parte requerida para que indique as provas que pretende produzir, nas mesmas condições e prazo estipulados acima.Em seguida, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.Riachão (MA), Sábado, 19 de Novembro de 2022Francisco Bezerra SimõesJuiz Titular da Comarca de Riachão/MA."
24/11/2022 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 09:27

Juntada de réplica à contestação
19/11/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2022 15:28

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco Mercantil do Brasil SA em 05/09/2022 23:59.
26/08/2022 10:24

Conclusos para despacho
26/08/2022 10:24

Juntada de Certidão
24/08/2022 09:08

Juntada de réplica à contestação
19/08/2022 21:01

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 16/08/2022 23:59.
10/08/2022 23:17

Decorrido prazo de VANESSA DA SILVA ALVES em 05/08/2022 23:59.
08/08/2022 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/07/2022 05:55

Publicado Intimação em 14/07/2022.
16/07/2022 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
13/07/2022 00:00

Intimação

PROCESSO N° 0800171-48.2022.8.10.0114 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: MARIA DE LOURDES GUILHERME DA SILVA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VANESSA DA SILVA ALVES - MA23432 PARTE RÉ: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da DECISÃO, a seguir transcrito(a): " DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, na qual sustenta omissão em relação à concessão da tutela de urgência pleiteada.

Na ação pleiteia o cancelamento dos descontos referentes ao empréstimo consignado que a parte autora alega não ter realizado o requerido.

Pleiteia, também, a devolução de todos os valores já descontados e indenização por dano moral, sob o fundamento de não ter feito sua contratação junto ao banco. Requer, com isto, a concessão de antecipação de tutela, para o fim de cessação imediata dos descontos. É o relatório.

Decido. Em que pese a parte autora sustente que o contrato não possui assinatura, verifico que a cópia do contrato juntada pela parte autora somente possui uma página do contrato, não se podendo aferir se realmente consta ou não assinatura, o que somente pode ser verificado com o exercício do contraditório. Desta forma, entendo que não restou preenchido o requisito da verossimilhança das alegações.

Isso posto, INDEFIRO a tutela requerida. Cumpra-se o despacho de ID 61755894. Riachão/MA, 8 de julho de 2022 Francisco Bezerra Simões Juiz de Direito titular da Comarca de Riachão/MA"
12/07/2022 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2022 18:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2022 11:18

Juntada de petição
29/03/2022 14:54

Conclusos para despacho
29/03/2022 14:54

Juntada de Certidão
28/03/2022 20:37

Decorrido prazo de VANESSA DA SILVA ALVES em 08/03/2022 23:59.
27/02/2022 16:57

Publicado Intimação em 17/02/2022.
27/02/2022 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
25/02/2022 12:07

Juntada de petição
25/02/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 15:24

Conclusos para despacho
23/02/2022 15:23

Juntada de Certidão
18/02/2022 16:21

Juntada de petição
15/02/2022 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 11:52

Conclusos para decisão
03/02/2022 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
30/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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