16/10/2024 18:22

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 11:23

Juntada de petição
05/10/2024 00:35

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 04/10/2024 23:59.
13/09/2024 01:56

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 17:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 11:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Caxias.
11/09/2024 11:31

Realizado cálculo de custas
25/06/2024 13:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/06/2024 13:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Caxias.
25/06/2024 13:02

Conta Atualizada
20/02/2024 10:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/02/2024 09:44

Juntada de ato ordinatório
06/12/2023 17:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Caxias.
06/12/2023 17:56

Realizado cálculo de custas
16/08/2023 14:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/08/2023 14:51

Juntada de Certidão
10/08/2023 14:38

Juntada de Certidão
09/08/2023 13:51

Juntada de petição
07/08/2023 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/07/2023 11:54

Conclusos para decisão
17/07/2023 10:56

Juntada de petição
11/07/2023 16:26

Juntada de petição
29/06/2023 01:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/06/2023 23:59.
05/06/2023 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2023 08:57

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 10:38

Conclusos para despacho
27/03/2023 10:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/03/2023 10:35

Juntada de Certidão
17/03/2023 16:48

Juntada de petição
08/03/2023 14:47

Transitado em Julgado em 15/02/2023
01/03/2023 04:50

Publicado Intimação em 25/01/2023.
01/03/2023 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
27/01/2023 11:35

Juntada de petição
24/01/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe CONTATO: (99) 3422-6774 WhatsApp PJe nº 0802334-62.2022.8.10.0029 AUTOS DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): ROSA MARIA DOS SANTOS ALVES RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR.

JORGE ANTÔNIO SALES LEITE, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte requerente AUTOR: ROSA MARIA DOS SANTOS ALVES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MATEUS ALENCAR DA SILVA - MA11641 INTIMAÇÃO da parte requerida BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A Para conhecimento do inteiro teor do (a) SENTENÇA exarada nos autos a Id. 77680293, cujo conteúdo é da seguinte matéria: "Diante da exposição, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a ilicitude das tarifas bancárias denominadas de “Cart Cred Anuid” ou similares, bem como para anular as cobranças delas decorrentes e ; b) CONDENAR o requerido à devolução de todas as parcelas cobradas, efetivamente descontadas da conta, com comprovação nos autos, devidamente corrigidas pela tabela da Corregedoria-Geral de Justiça, em dobro, observando a data da realização da primeira parcela, além de serem devidos juros de mora, na ordem de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, conforme disposto no artigo 42, parágrafo único do CDC. c) CONDENAR o requerido a pagar a parte autora, a título de danos morais, o valor de R$ 3.000,00 (três mil), com correção monetária desde o arbitramento desta sentença, nos moldes da Súmula 362 do STJ e acrescidos de juros de mora desde o evento danoso, qual seja, a data do primeiro desconto indevido. d) CONDENAR ao pagamento das custas, inclusive finais, e honorários de sucumbência, sendo estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, consoante o disposto no parágrafo 2º, do artigo 85, do Código de Processo Civil.

Transitada esta em julgado, intime-se a parte vencida para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover o recolhimento das custas processuais, ficando determinado, desde já, em caso de inércia, a inscrição do débito em Dívida Ativa.

Vencido o prazo sem o adimplemento voluntário, certifique-se e aguarde-se o requerimento da credora para o cumprimento da sentença na forma regulada pelo novo CPC (art. 523 e seguintes).

Não o havendo no prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se com as baixas devidas.

Publicado com recebimento dos autos em secretaria.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Serve a presente sentença como mandado de intimação.

Caxias-MA, data da assinatura eletrônica.".

Eu, VILNA VADJA BARBOSA LEITE, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito Jorge Antônio Sales Leite, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Caxias.

Aos Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023, nesta cidade, publiquei no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Maranhão - DJEN.

FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV.

NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6774
23/01/2023 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 16:17

Julgado procedente o pedido
12/09/2022 12:17

Conclusos para julgamento
03/08/2022 18:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022 18:55

Decorrido prazo de ROSA MARIA DOS SANTOS ALVES em 02/08/2022 23:59.
26/07/2022 14:08

Juntada de petição
25/07/2022 01:19

Publicado Intimação em 25/07/2022.
25/07/2022 01:19

Publicado Intimação em 25/07/2022.
23/07/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
23/07/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0802334-62.2022.8.10.0029 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Tarifas] PARTE(S) REQUERENTE(S):ROSA MARIA DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: Advogado: MATEUS ALENCAR DA SILVA OAB: MA11641 Endereço: desconhecido PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A O Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 2ª VARA CÍVEL da Comarca de CAXIAS, Estado do Maranhão, Dr.

Jorge Antonio Sales Leite, manda publicar no DJEN: FINALIDADE: Intimação do(a)s advogado(a)s da(s) parte(s), conforme acima consta, para tomar ciência e/ouproceder ao que consta na determinação judicial ou da secretaria de ID XXXXXXXXXXXXX .

O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei.

Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Caxias, Estado do Maranhão, aos Quinta-feira, 21 de Julho de 2022.

Eu, SEBASTIAO GILBERTO ASSUNCAO FILHO, que o fiz digitar, conferi e subscrevo.
21/07/2022 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2022 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 16:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/06/2022 23:59.
05/07/2022 08:03

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 15:37

Conclusos para julgamento
23/06/2022 15:36

Juntada de Certidão
23/06/2022 10:24

Juntada de petição
23/06/2022 09:39

Publicado Intimação em 17/06/2022.
23/06/2022 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2022 22:17

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2022 22:43

Conclusos para decisão
20/02/2022 22:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2022

Ultima Atualização
24/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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