24/04/2023 10:49

Juntada de termo
12/04/2023 16:23

Arquivado Definitivamente
12/04/2023 16:21

Juntada de termo
17/01/2023 16:57

Juntada de Ofício
01/08/2022 09:04

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/03/2022 15:17

Transitado em Julgado em 15/03/2022
17/03/2022 12:41

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 15/03/2022 23:59.
17/03/2022 12:41

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR ALVES JUNIOR em 15/03/2022 23:59.
27/02/2022 09:43

Publicado Intimação em 17/02/2022.
27/02/2022 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 07:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2022 12:07

Julgado improcedente o pedido
15/12/2021 10:49

Conclusos para julgamento
15/12/2021 10:49

Juntada de Certidão
15/12/2021 09:38

Juntada de Alvará
13/12/2021 18:50

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 10/12/2021 23:59.
13/12/2021 18:50

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR ALVES JUNIOR em 10/12/2021 23:59.
10/12/2021 14:31

Juntada de petição
18/11/2021 14:38

Publicado Intimação em 18/11/2021.
18/11/2021 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
17/11/2021 00:00

Intimação

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo n°. 0801776-06.2017.8.10.0049 Ação Declaratória de Nulidade e/ou Inexistência de Débitos c/c Danos Morais Autor: MISAEL SANTANA DE CARVALH Adv.: José Ribamar Alves Júnior (OAB/MA 14.260) Ré: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advs.: César Henrique Santos Pires Filho (OAB/MA 8.470) e Diego Menezes Soares (OAB/MA 10.021) DESPACHO Precluso o prazo para manifestação acerca do laudo pericial, dou por encerrada a instrução. Assim, intimem-se as partes para oferecimento de suas razões finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, e, por fim, voltem-me conclusos para sentença. Sem prejuízo, em observância ao disposto no art. 8º, §5º, da Portaria-Conjunta 34/2020 do TJ/MA, quanto à retomada das atividades presenciais, intime-se o perito, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe conta bancária para transferência eletrônica dos valores depositados em juízo. Com a indicação, fica desde logo autorizada a Secretaria Judicial a expedir alvará de transferência eletrônica do valor depositado no DJO de ID 44366894 e de seus acréscimos para a conta bancária apontada. Dê-se ciência ao perito de que a efetivação de tal transferência está sujeita à observância das seguintes condições: 1 – O perito não está isento do pagamento de eventual tarifa bancária referente à transferência.

Tal despesa deve ser paga diretamente ao Banco do Brasil S/A e é de sua inteira responsabilidade; 2 – A presente ordem deve, OBRIGATORIAMENTE, SER AUTENTICADA pela Secretaria Judicial através do SELO DE FISCALIZAÇÃO JUDICIAL, conforme art. 1º, da Resolução nº 34/2007.

Observe-se que a cópia da presente decisão, se devidamente autenticada pela Secretaria Judicial, substituirá, para todos os efeitos legais, o Alvará Judicial ou instrumento de mandado judicial. Cumpra-se, servindo como mandado. Paço do Lumiar/MA, 12 de novembro de 2021. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)
16/11/2021 09:15

Juntada de petição
16/11/2021 08:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2021 08:28

Juntada de protocolo
13/11/2021 14:35

Expedido alvará de levantamento
11/11/2021 15:10

Conclusos para despacho
11/11/2021 15:10

Juntada de Certidão
08/11/2021 21:21

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR ALVES JUNIOR em 03/11/2021 23:59.
01/11/2021 15:42

Juntada de petição
06/10/2021 13:21

Publicado Intimação em 06/10/2021.
06/10/2021 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
05/10/2021 00:00

Intimação

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0801776-06.2017.8.10.0049 Parte Autora: MISAEL SANTANA DE CARVALHO Adv.: Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: JOSE RIBAMAR ALVES JUNIOR - MA14260 Parte Demandada: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Adv.:Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - MA8470 : ATO ORDINATÓRIO Intimo as parte para no prazo de 15 dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.

Paço do Lumiar - MA, Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021.

JACSON DA SILVA MOREIRA Diretor de Secretaria
04/10/2021 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2021 16:24

Juntada de Certidão
24/09/2021 18:33

Juntada de petição
24/09/2021 14:43

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR ALVES JUNIOR em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021 08:47

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 23/09/2021 23:59.
10/08/2021 02:43

Publicado Intimação em 09/08/2021.
10/08/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
05/08/2021 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2021 15:07

Juntada de petição
16/06/2021 23:21

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES DA SILVA em 15/06/2021 23:59:59.
28/05/2021 18:17

Expedição de Informações pessoalmente.
28/05/2021 18:14

Juntada de protocolo
05/05/2021 06:38

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 04/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 06:38

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR ALVES JUNIOR em 04/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 19:23

Juntada de petição
20/04/2021 17:36

Juntada de petição
12/04/2021 05:55

Publicado Intimação em 12/04/2021.
12/04/2021 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
08/04/2021 21:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 13:41

Outras Decisões
25/02/2021 15:19

Conclusos para decisão
25/02/2021 15:18

Juntada de Certidão
25/02/2021 07:30

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 24/02/2021 23:59:59.
17/02/2021 04:33

Publicado Intimação em 17/02/2021.
15/02/2021 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
15/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª VARA DO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR Processo nº 0801776-06.2017.8.10.0049 Ação Declaratória de Nulidade ou Inexistência de Débitos Autor: MISAEL SANTANA DE CARVALHO Adv.: José Ribamar Alves Júnior (OAB/MA 14.260) Réu: EQUATORIAL ENERGIA S/A Adv.: César Henrique Santos Pires Filho (OAB/MA 8.470) e Diego Menezes Soares (OAB/MA 10.021) DESPACHO Trata-se de pedido de majoração de honorários periciais formulado pelo perito nomeado por este juízo. Conforme decisão de ID. 18395786, tal despesa será rateada entre partes, com o adendo de que a parcela correspondente à do autor será arcada pelo Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (Ferj), razão pela qual o pagamento da perícia fica submetido aos preceitos da Resolução nº 232/2016 do CNJ que “em sendo o beneficiário da justiça gratuita vencedor da demanda, a parte contrária, caso não seja beneficiária da assistência judiciária, deverá arcar com o pagamento integral dos honorários periciais arbitrados”. Assim, por entender que tal análise passa pelo interesse da parte ré, determino que esta seja intimada, através de seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da petição de ID. 40061544 e, em não havendo impugnação quanto a proposta de honorários, providencie o adiantamento destes (art. 465, §3º do CPC).

Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, façam-me conclusos para decisão. Paço do Lumiar (MA), 9 de fevereiro de 2021. JOSÉ RIBAMAR SERRA Juiz de Direito, respondendo pela 2ª Vara de Paço do Lumiar (Portaria-CGJ 3592021)
12/02/2021 16:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2021 10:22

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 20:47

Conclusos para despacho
06/02/2021 18:05

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES DA SILVA em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 18:04

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES DA SILVA em 28/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2021 18:46

Juntada de diligência
21/01/2021 11:19

Juntada de petição
18/01/2021 09:11

Expedição de Mandado.
01/12/2020 09:33

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 09:22

Conclusos para despacho
30/11/2020 09:22

Juntada de consulta INFOJUD
09/04/2020 17:11

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2020 16:03

Conclusos para despacho
02/04/2020 16:03

Juntada de Certidão
21/01/2020 08:41

Juntada de Certidão
15/01/2020 17:14

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2019 11:04

Conclusos para decisão
03/07/2019 12:00

Juntada de Ofício
03/07/2019 11:09

Juntada de protocolo
03/07/2019 09:49

Juntada de Certidão
02/07/2019 15:31

Expedição de Outros documentos.
28/06/2019 18:39

Juntada de petição
10/06/2019 15:17

Juntada de Ofício
04/06/2019 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2019 11:45

Juntada de diligência
22/05/2019 11:11

Expedição de Mandado.
22/05/2019 11:09

Juntada de Ofício
28/03/2019 16:35

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2019 10:49

Conclusos para despacho
28/11/2018 10:00

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 27/11/2018 23:59:59.
21/11/2018 11:06

Juntada de petição
13/11/2018 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica
06/11/2018 18:53

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 31/10/2018 23:59:59.
26/10/2018 13:35

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2018 14:59

Conclusos para decisão
25/10/2018 14:59

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 25/10/2018 14:30 2ª Vara de Paço do Lumiar.
23/10/2018 01:06

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR ALVES JUNIOR em 22/10/2018 23:59:59.
28/09/2018 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica
28/09/2018 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica
27/09/2018 17:10

Audiência instrução e julgamento designada para 25/10/2018 14:30.
27/09/2018 10:49

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2018 11:12

Juntada de Petição de petição
02/08/2018 11:05

Juntada de Petição de petição
02/08/2018 10:54

Juntada de Petição de petição
25/07/2018 14:10

Conclusos para despacho
25/07/2018 14:10

Juntada de Certidão
11/07/2018 00:34

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHÃO - CEMAR em 10/07/2018 23:59:59.
09/07/2018 00:43

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR ALVES JUNIOR em 26/06/2018 23:59:59.
03/07/2018 15:11

Juntada de Petição de petição
26/06/2018 22:16

Juntada de Petição de diligência
26/06/2018 22:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2018 00:52

Publicado Intimação em 22/01/2018.
12/06/2018 11:37

Expedição de Mandado
12/06/2018 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica
24/04/2018 12:20

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2018 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2018 23:13

Juntada de Petição de contestação
21/03/2018 09:12

Conclusos para despacho
21/03/2018 09:10

Juntada de Petição de ata da audiência
21/03/2018 09:10

Juntada de ata da audiência
30/01/2018 03:41

Decorrido prazo de MISAEL SANTANA DE CARVALHO em 29/01/2018 23:59:59.
30/01/2018 03:41

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR ALVES JUNIOR em 29/01/2018 23:59:59.
27/01/2018 01:24

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHÃO - CEMAR em 26/01/2018 23:59:59.
26/01/2018 22:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/01/2018 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/12/2017 09:48

Juntada de Petição de petição
19/12/2017 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2017 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2017 14:47

Expedição de Mandado
19/12/2017 14:47

Expedição de Mandado
19/12/2017 13:12

Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2017 15:29

Conclusos para decisão
13/12/2017 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2017

Ultima Atualização
17/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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