19/03/2021 21:36

Arquivado Definitivamente
19/03/2021 21:35

Transitado em Julgado em 12/03/2021
16/03/2021 22:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 15/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 08:00

Decorrido prazo de RUAN CLARO COSTA SILVA em 11/03/2021 23:59:59.
18/02/2021 15:30

Juntada de termo
17/02/2021 04:29

Publicado Sentença (expediente) em 17/02/2021.
17/02/2021 04:29

Publicado Sentença (expediente) em 17/02/2021.
17/02/2021 04:29

Publicado Sentença (expediente) em 17/02/2021.
15/02/2021 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
15/02/2021 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
15/02/2021 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
15/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra: CT 11, QD 17, Nº 38, Colina Park I, Presidente Dutra-MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 3663-7374, E-mail: [email protected]) ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0801554-18.2020.8.10.0054 (PJE) AÇÃO DE COBRANÇA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO REQUERENTE: AILTON RODRIGUES DA SILVA REQUERIDOS: LOCADORA TALISMÃ LTDA e MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO (ID n° 39003196), movida por AILTON RODRIGUES DA SILVA em face de LOCADORA TALISMÃ LTDA e MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA, com o objetivo, em suma, de cobrar valores de serviço prestado e não quitado durante os meses de novembro e dezembro do ano de 2012. O despacho de ID n° 39064177 determinou a emenda da inicial. A parte autora foi devidamente intimada (IDs n° 39119711 e n° 39119710), mas deixou de se manifestar, consoante atesta certidão de ID n° 41054140. Eis o breve relatório necessário.

Os autos, então, vieram conclusos.

Passo a decidir. Primeiramente, o cerne da presente querela está centrado na possibilidade de extinção do feito quando a parte não cumpre determinação judicial, mesmo que fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, em que há determinação para emendar a inicial. Assim, nos termos do artigo 321, parágrafo único, Novo Código de Processo Civil (NCPC), é esclarecido que, se o autor não cumprir a diligência, a petição inicial será indeferida.

Além disso, em uma visão constitucional do processo, direcionada, portanto, para o aproveitamento dos atos processuais e da instrumentalidade das formas, caso o requerente, fora do prazo estabelecido, tenha efetuado a emenda, a petição inicial terá o seu prosseguimento regular. Na situação apresentada, a parte autora, apesar de devidamente intimada para sanar os vícios apontados no despacho de ID n° 39066605 deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação, por isso que o indeferimento da exordial é medida que se impõe. Ante o exposto, com fundamento no parágrafo único, artigo 321 c/c artigo 485, I, ambos do NCPC, indefiro a petição inicial e deixo de resolver o mérito do presente processo. Sem custas e sem honorários, nesta fase, devido ao rito dos Juizados Especiais.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.

Intime-se a parte autora.

Publique-se.

Registre-se. À Secretaria para as providências. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Presidente Dutra
12/02/2021 16:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021 16:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021 16:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/02/2021 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/02/2021 18:02

Indeferida a petição inicial
11/02/2021 15:46

Conclusos para julgamento
11/02/2021 15:46

Juntada de termo
11/02/2021 15:46

Juntada de Certidão
06/02/2021 05:27

Decorrido prazo de AILTON RODRIGUES DA SILVA em 03/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 05:26

Decorrido prazo de AILTON RODRIGUES DA SILVA em 03/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 05:26

Decorrido prazo de RUAN CLARO COSTA SILVA em 03/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 05:26

Decorrido prazo de RUAN CLARO COSTA SILVA em 03/02/2021 23:59:59.
20/12/2020 23:35

Juntada de petição
11/12/2020 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/12/2020 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/12/2020 10:31

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 12:26

Conclusos para despacho
09/12/2020 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
19/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801466-63.2018.8.10.0049

Banco Pan S/A

Maria dos Remedios Santos Silva

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/09/2018 12:39

Exibir Processo

Processo nº 0832480-44.2020.8.10.0001

Aurelio Noleto de Carvalho

Oaxaca Incorporadora LTDA.

Advogado: Alessandro Puget Oliva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/10/2020 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0801285-10.2021.8.10.0000

Marcelo Vinicio Pinho Lopes

Juizo da 1ª Vara de Buriticupu/Ma

Advogado: Bruno de Arruda Silva

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/01/2021 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0845142-74.2019.8.10.0001

Alexandre C Araujo Eventos - ME

Banco Bradesco Cartoes S.A.

Advogado: Amanda Carolina Pestana Gomes Mendes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/03/2020 09:32

Exibir Processo

Processo nº 0001179-97.2017.8.10.0040

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Layane Sousa Silva

Advogado: Warllyson dos Santos Fiuza

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/04/2017 00:00

Exibir Processo