26/11/2021 16:07

Arquivado Definitivamente
26/11/2021 16:06

Transitado em Julgado em 17/09/2021
17/09/2021 09:27

Decorrido prazo de NAYANNE LEANDRA ALVES MACHADO em 16/09/2021 23:59.
15/09/2021 13:48

Juntada de petição
23/08/2021 06:49

Publicado Intimação em 23/08/2021.
22/08/2021 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0806927-29.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA4915-A REU: NAYANNE LEANDRA ALVES MACHADO SENTENÇA Trata-se de Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizado por CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR em desfavor de NAYANNE LEANDRA ALVES MACHADO, ambos qualificados nos autos.

No curso do feito, as parte apresentaram petição conjunta informando a celebração de acordo extrajudicial, pelo qual pretendem o arquivamento dos presentes autos.

Relatado pelo que ocorreu de essencial, decido.

O Novo Código de Processo Civil determina que: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar: (...) b) a transação; Pelo que se apresenta nos autos, as partes, representadas por seus procuradores, investidos de poderes especiais para transigir, firmaram acordo a respeito de direitos disponíveis, sem indicação de simulação para prejudicar terceiros ou qualquer espécie de vício de consentimento, de modo que não vislumbro a existência de óbice à sua homologação.

ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes, conforme os termos do pacto juntado aos autos, para que surtam os efeitos legais e jurídicos, ficando após o cumprimento da obrigação, extinto o processo, com julgamento de mérito nos termos do art. 487, III, alínea ‘b’, do CPC/2015.

Custas e Honorários advocatícios conforme convencionado no termo de acordo.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa em nossos arquivos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís/MA, 9 de agosto de 2021.

José Brígido da Silva Lages Juiz Titular da 7ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís/MA.
19/08/2021 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 14:04

Homologada a Transação
09/08/2021 16:20

Conclusos para julgamento
09/08/2021 16:18

Juntada de Certidão
04/08/2021 11:40

Recebidos os autos do CEJUSC
04/08/2021 11:40

Juntada de Certidão
04/08/2021 11:39

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 04/08/2021 09:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum .
04/08/2021 11:39

Conciliação frutífera
04/08/2021 00:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
03/08/2021 13:45

Juntada de Certidão
01/08/2021 01:11

Decorrido prazo de NAYANNE LEANDRA ALVES MACHADO em 20/07/2021 23:59.
01/08/2021 01:11

Decorrido prazo de NAYANNE LEANDRA ALVES MACHADO em 20/07/2021 23:59.
28/06/2021 09:57

Juntada de aviso de recebimento
27/05/2021 16:40

Juntada de Certidão
21/05/2021 07:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2021 03:24

Publicado Intimação em 20/05/2021.
21/05/2021 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
19/05/2021 00:44

Juntada de Carta ou Mandado
18/05/2021 18:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2021 17:57

Juntada de ato ordinatório
18/05/2021 17:52

Audiência Conciliação cancelada para 14/05/2020 11:30 7ª Vara Cível de São Luís.
18/05/2021 17:51

Audiência Processual por videoconferência designada para 04/08/2021 09:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
15/04/2021 10:27

Juntada de ato ordinatório
05/03/2021 11:51

Juntada de petição
19/02/2021 00:55

Publicado Intimação em 19/02/2021.
18/02/2021 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021
18/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0806927-29.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado do(a) AUTOR: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA4915 REU: NAYANNE LEANDRA ALVES MACHADO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Carta com Aviso de Recebimento (AR) devolvida sem finalidade atingida (ID nº –29530797 - Aviso de Recebimento (NAYANE)), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2021.

PEDRO ESTEFAN COSTA BARBOSA NETO Técnico Judiciário Sigiloso Matrícula 134296
17/02/2021 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2021 12:35

Juntada de Ato ordinatório
12/05/2020 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2020 15:50

Juntada de Certidão
02/04/2020 13:53

Juntada de petição
24/03/2020 12:12

Juntada de aviso de recebimento
12/03/2020 09:43

Juntada de termo
05/03/2020 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2020 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/03/2020 13:18

Juntada de Ato ordinatório
05/03/2020 13:17

Audiência conciliação designada para 14/05/2020 11:30 7ª Vara Cível de São Luís.
11/10/2019 14:42

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 26/09/2019 11:00 7ª Vara Cível de São Luís .
08/10/2019 11:50

Juntada de petição
27/09/2019 10:29

Juntada de ata da audiência
26/08/2019 13:14

Juntada de aviso de recebimento
02/08/2019 12:39

Juntada de aviso de recebimento
31/07/2019 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2019 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2019 10:20

Audiência conciliação designada para 26/09/2019 11:00 7ª Vara Cível de São Luís.
11/07/2019 12:02

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2019 15:33

Conclusos para despacho
13/02/2019 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2019

Ultima Atualização
20/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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