23/05/2023 15:52

Arquivado Definitivamente
18/05/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 08:56

Conclusos para despacho
15/05/2023 14:21

Recebidos os autos
15/05/2023 14:21

Juntada de despacho
30/07/2022 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
30/07/2022 16:20

Juntada de Certidão
29/07/2022 22:12

Juntada de contrarrazões
22/07/2022 18:42

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 05/07/2022 23:59.
22/07/2022 16:56

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 05/07/2022 23:59.
20/07/2022 05:07

Publicado Intimação em 20/07/2022.
20/07/2022 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
19/07/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0802226-04.2021.8.10.0050 AÇÃO:[Fornecimento de Energia Elétrica] DEMANDANTE: RAIMUNDO NONATO SANTOS DE VASCONCELOS DEMANDADO:EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) da DECISÃO cujo teor segue transcrito: Consta dos atos recurso interposto pela parte autora, sendo este tempestivo, conforme certificado pelo secretário judicial no ID 70235740. Fora concedido à parte autora, na sentença, o benefício da justiça gratuita, o que justifica a ausência de preparo recursal. Desta forma, RECEBO o Recurso Inominado interposto pela parte autora, eis que cabível, tempestivo e regular, mas unicamente no seu efeito devolutivo, uma vez que não há situação fática capaz de provocar dano irreparável (Lei nº 9.099/95, art. 43). INTIME-SE o demandado para, no prazo legal, apresentar as suas contrarrazões, caso queira. Após, SUBAM os autos à egrégia Turma Recursal a quem compete conhecer e julgar o apelo, com as nossas homenagens. Cumpra-se. Paço do Lumiar - MA, 28 de junho de 2022. JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.

Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar.

Paço do Lumiar - MA, 18 de julho de 2022. REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
18/07/2022 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 16:31

Juntada de petição
29/06/2022 10:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/06/2022 14:20

Conclusos para decisão
28/06/2022 14:19

Juntada de Certidão
27/06/2022 15:44

Juntada de recurso inominado
27/06/2022 02:22

Publicado Intimação em 21/06/2022.
27/06/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 11:31

Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2022 11:51

Conclusos para julgamento
28/03/2022 11:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/03/2022 11:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
27/03/2022 13:12

Juntada de contestação
22/03/2022 12:14

Juntada de petição
03/11/2021 10:19

Juntada de petição
28/10/2021 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2021 13:59

Juntada de diligência
27/10/2021 16:08

Expedição de Mandado.
25/10/2021 14:43

Concedida a Medida Liminar
22/10/2021 11:22

Conclusos para decisão
22/10/2021 11:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/03/2022 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
22/10/2021 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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