07/12/2022 07:39

Arquivado Definitivamente
03/12/2022 18:02

Publicado Intimação em 14/11/2022.
03/12/2022 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE SÃO LUIS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA- ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Proc.:0829763-25.2021.8.10.0001 INTIMAÇÃO Prezado (a) Senhor (a) Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar a parte autora, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.

São Luis, 10 de novembro de 2022.

FERNANDO HENRIQUE LIMA MORAES Servidor Judicial
10/11/2022 13:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 13:19

Recebidos os autos
10/11/2022 13:19

Juntada de despacho
05/09/2022 08:27

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
22/08/2022 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
22/08/2022 12:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/08/2022 09:43

Conclusos para decisão
22/08/2022 09:42

Juntada de Certidão
11/08/2022 14:34

Juntada de petição
11/08/2022 14:31

Juntada de petição
03/08/2022 14:39

Publicado Intimação em 03/08/2022.
03/08/2022 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 16:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2022 16:45

Juntada de Certidão
01/08/2022 16:01

Juntada de recurso inominado
21/07/2022 04:31

Publicado Intimação em 21/07/2022.
21/07/2022 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/07/2022 11:33

Julgado procedente o pedido
12/11/2021 11:14

Conclusos para julgamento
12/11/2021 11:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/11/2021 10:45 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
12/11/2021 11:09

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 09:53

Juntada de petição
11/11/2021 17:27

Juntada de contestação
10/09/2021 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 09/09/2021 23:59.
01/09/2021 20:43

Decorrido prazo de L L EMPACOTAMENTO EIRELI em 31/08/2021 23:59.
10/08/2021 04:14

Publicado Intimação em 09/08/2021.
10/08/2021 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
05/08/2021 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2021 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2021 13:03

Audiência de instrução e julgamento designada para 12/11/2021 10:45 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
05/08/2021 13:02

Juntada de Certidão
05/08/2021 11:43

Não Concedida a Medida Liminar
02/08/2021 23:30

Juntada de petição
02/08/2021 10:34

Conclusos para decisão
02/08/2021 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/07/2021 13:10

Juntada de petição
20/07/2021 09:59

Declarada incompetência
16/07/2021 10:03

Conclusos para decisão
16/07/2021 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
11/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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