19/03/2021 23:03

Arquivado Definitivamente
19/03/2021 23:01

Juntada de Certidão
16/03/2021 12:32

Juntada de Ofício
11/03/2021 16:10

Juntada de petição
10/03/2021 11:20

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 21:01

Conclusos para decisão
09/03/2021 17:33

Juntada de petição
17/02/2021 04:31

Publicado Intimação em 17/02/2021.
15/02/2021 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
15/02/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800902-13.2020.8.10.0050 AÇÃO:[Despesas Condominiais] DEMANDANTE: ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY DEMANDADO:MATHEUS PONTES PORTELA DOS SANTOS A (O) Senhor (a) Advogado do(a) REU: GUSTAVO ARAUJO DA SILVA VALE - MA13954 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito: " ... Intime-se o executado para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art. 523, §1º do CPC. Não efetuado o pagamento, proceda-se à atualização do débito, incluindo-se a multa do art. 523,§ 1º do CPC e, em seguida, efetue-se a penhora on-line nas contas do executado. Efetivada a penhora, intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, adotando-se os demais atos previstos em lei, sob pena de levantamento do (s) valor (es) bloqueado (s). Não havendo impugnação, libere-se a quantia penhorada por alvará à parte exequente, após o prazo legal. Caso a diligência retorne sem bloqueio por insuficiência de saldo disponível em contas bancárias do devedor, devendo-se nessa hipótese, intimar a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando bens e sua localização à penhora, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. Paço do Lumiar - MA, 1 de dezembro de 2020. JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.

Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar". Paço do Lumiar - MA, 12 de fevereiro de 2021. REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO, Servidor Judiciário.
12/02/2021 17:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 14:59

Transitado em Julgado em 14/12/2020
15/12/2020 05:19

Decorrido prazo de MATHEUS PONTES PORTELA DOS SANTOS em 14/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 05:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY em 14/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 11:21

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 16:27

Conclusos para despacho
30/11/2020 15:03

Juntada de petição
27/11/2020 00:20

Publicado Intimação em 27/11/2020.
27/11/2020 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
27/11/2020 00:20

Publicado Intimação em 27/11/2020.
27/11/2020 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
25/11/2020 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2020 10:05

Julgado procedente o pedido
13/11/2020 17:14

Conclusos para julgamento
13/11/2020 17:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 13/11/2020 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar .
13/11/2020 03:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY em 12/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 02:57

Decorrido prazo de MATHEUS PONTES PORTELA DOS SANTOS em 12/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 17:37

Juntada de protocolo
27/10/2020 03:09

Publicado Intimação em 27/10/2020.
27/10/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/10/2020 03:09

Publicado Intimação em 27/10/2020.
27/10/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/10/2020 21:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2020 20:08

Juntada de Certidão
24/10/2020 20:07

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 13/11/2020 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
28/07/2020 01:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY em 27/07/2020 23:59:59.
27/07/2020 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2020 21:53

Juntada de diligência
17/07/2020 19:57

Expedição de Mandado.
17/07/2020 19:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/07/2020 19:55

Juntada de Certidão
17/07/2020 19:54

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 21/10/2020 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
17/04/2020 11:17

Audiência de instrução e julgamento designada para 17/08/2020 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
17/04/2020 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2020

Ultima Atualização
19/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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