TJMA - 0800115-88.2022.8.10.0122

1ª instância - Vara Unica de Sao Domingos do Azeitao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSEFINHA PEREIRA DOS SANTOS

CPF *03.***.*94-47

Advogados

SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS

OAB: 15302/PI

CPF *33.***.*89-95

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 11099/MA

CPF *29.***.*94-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2023 13:34

    Arquivado Definitivamente

  • 27/07/2023 13:24

    Juntada de petição

  • 27/07/2023 05:53

    Publicado Intimação em 27/07/2023.

  • 27/07/2023 05:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 25/07/2023 17:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/07/2023 17:27

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 17:26

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 17:23

    Transitado em Julgado em 04/07/2023

  • 01/07/2023 00:43

    Decorrido prazo de SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS em 30/06/2023 23:59.

  • 01/07/2023 00:29

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/06/2023 23:59.

  • 09/06/2023 00:05

    Publicado Intimação em 09/06/2023.

  • 08/06/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO Processo nº 0800115-88.2022.8.10.0122 [Empréstimo consignado] CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REQUERENTE: JOSEFINHA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 15302-PI) REQUERIDO: Banco Itaú Consignados S/A Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11099-MA) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe, ambas já devidamente qualificadas.

    Em petição com documentos juntada aos autos, Id. 90596393, o requerido informa o cumprimento das obrigações de pagar impostas pela sentença exarada.

    Por sua vez, em petição de Id. 91940880, o autor requereu a expedição de alvará. É o relatório.

    DECIDO.

    Da análise dos autos, observa-se que restou comprovado o adimplemento do débito a título de condenação por danos, consoante comprovante de depósito em conta judicial, razão pela qual vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, todos do Código de Processo Civil.

    Expeça-se Alvará Judicial para levantamento do valor depositado em Id. 90596393 em nome da exequente e/ou do seu patrono devidamente constituído, conforme determina o art. 105, §1º, do Código de Normas da CGJ/TJMA.

    Defiro o pedido de levantamento de alvará destacado referente aos honorários sucumbenciais, no valor de 20% da condenação, e aos honorários advocatícios acordados no instrumento contratual de Id. 91940877, no valor de 35% da condenação, expedido em nome do advogado da parte exequente.

    Ademais, tendo em vista a RESOL GP 44/2020 que altera a RESOL GP 46/2018, a expedição do alvará deverá ocorrer com a utilização do Selo de Fiscalização Judicial oneroso, ficando autorizado, nos termos da RESOL GP 75/2022, o desconto relativo ao selo do valor a ser liberado.

    Publique-se via DJe.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    ESTA SENTENÇA ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.

    Cumpra-se.

    SãO DOMINGOS DO AZEITãO, datado eletronicamente.

    ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA Respondendo pela Comarca de São Domingos do Azeitão/MA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22022314515411600000057674239 Documentos - Josefinha Pereira dos Santos Documento de identificação 22022314515415300000057675043 Josefinha Pereira dos Santos - EXCLUÍDO - BANCO ITAU 3 Petição 22022314515423100000057675045 Decisão Decisão 22030714170402000000058006000 Intimação Intimação 22030714170402000000058006000 Intimação Intimação 22030714170402000000058006000 Contestação Contestação 22040523013865300000060174617 CONTESTAÇÃO Documento Diverso 22040523013870000000060174618 ATUALIZAÇÃO DE TELAS CA (1) Documento Diverso 22040523013879000000060174619 CÓPIA DO RECIBO DE RETIRADA (1) Documento Diverso 22040523013883000000060174620 DADOS CADASTRAIS DO AUTOR (1) Documento Diverso 22040523013887200000060174621 EXTRATO (1) Documento Diverso 22040523013893400000060174622 SCPC - CONSULTA ATUALIZADA (1) Documento Diverso 22040523013898700000060174623 SCPC - CONSULTA BAIXADOS (1) Documento Diverso 22040523013903400000060174624 SERASA - CONSULTA ATUALIZADA (1) Documento Diverso 22040523013908800000060174625 SERASA - CONSULTA BAIXADOS (1) Documento Diverso 22040523013913100000060174626 TELA CARTÃO MAGNÉTICO Documento Diverso 22040523013918000000060174627 TELA VDSPM - CONSULTA CONTRATOS (1) Documento Diverso 22040523013923100000060174628 TELA VDSPM - CONSULTA CONTRATOS (2) Documento Diverso 22040523013928400000060174629 TELAS CONTRATOS F5 (1) Documento Diverso 22040523013933800000060174630 HABILITAÇÃO Petição 22040523044291300000060174632 HABILITAÇÃO - ITAÚ UNIBANCO Documento de identificação 22040523044295800000060174633 Substabelecimento e Carta de Preposição Petição 22040601343894000000060176143 SUBSTABELECIMENTO E CARTA DE PREPOSIÇÃO Documento Diverso 22040601343898400000060176144 Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença 22040616445280700000060237871 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 22041208344079700000060562316 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Documento de identificação 22041208344083900000060562318 Contrarrazões Contrarrazões 22042213484224000000061079093 Certidão Certidão 22051010391336800000062240461 Sentença Sentença 22070817083643600000066409885 Intimação Intimação 22070817083643600000066409885 Recurso Inominado Recurso Inominado 22072722385033500000067753555 RI - ITAÚ - JOSEFINHA PEREIRA DOS SANTOS Petição 22072722385040500000067753556 comprovante 1 Documento Diverso 22072722385050400000067753557 GUIA DE RECOLHIMENTO Documento Diverso 22072722385057500000067753558 Certidão Certidão 22090117254730100000070312635 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22090117263290200000070312641 Intimação Intimação 22090117263290200000070312641 Petição Petição 22090514212137800000070489832 Certidão Certidão 22090515101145800000070498472 Decisão Decisão 22100408253790100000072426000 Despacho Despacho 22102417011600000000084221011 Intimação de pauta Intimação de Pauta 22102510351000000000084221012 Pauta audiência ou julgamento Pauta Audiência Ou Julgamento 22102514122100000000084221013 Petição Petição 22110111371600000000084221014 JOSEFINHA PEREIRA DOS SANTOS Documento Diverso 22110111371600000000084221015 Certidão Certidão 22110115180100000000084221016 Intimação de pauta Intimação de Pauta 22111417021200000000084221017 Pauta audiência ou julgamento Pauta Audiência Ou Julgamento 22112510125400000000084221018 Certidão Certidão 22120610405700000000084221019 Petição Petição 22121210175100000000084221020 Certidão Certidão 22121214061900000000084221021 Intimação de pauta Intimação de Pauta 22121911363000000000084221022 Pauta audiência ou julgamento Pauta Audiência Ou Julgamento 22121915395100000000084221023 Certidão Certidão 23011011065600000000084221024 Despacho Despacho 23011120411000000000084221025 Certidão Certidão 23011214324100000000084221026 Certidão Certidão 23013015095500000000084221027 Intimação de pauta Intimação de Pauta 23022715221200000000084221028 Pauta audiência ou julgamento Pauta Audiência Ou Julgamento 23030314474100000000084221029 Acórdão Acórdão 23031415233200000000084221030 Ementa Ementa 23031415233200000000084221031 Voto do Magistrado Voto 23031415233200000000084221032 Relatório Relatório 23031415233200000000084221033 Intimação Intimação 23031417230900000000084221034 Certidão Certidão 23041814055900000000084221035 Petição Petição 23042410401526600000084509769 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23050416322651200000085313147 Intimação Intimação 23050416322651200000085313147 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23050917552014100000085647899 Intimação Intimação 23050917552014100000085647899 Petição Petição 23051017100672300000085745314 contrato _20230510_0001 Documento Diverso 23051017100693700000085745316 liberaçao do alvara de JOSEFINHA PEREIRA DOS SANTOS Petição 23051017100721600000085745319 ENDEREÇOS: JOSEFINHA PEREIRA DOS SANTOS Rua Roseane Sarney, sn, VL Cardoso, SãO DOMINGOS DO AZEITãO - MA - CEP: 65888-000 Banco Itaú Consignados S/A Centro Empresarial Itaú Conceição, Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha 100, Parque Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 Telefone(s): (21)2212-3000 - (11)08007-2140 - (21)2123-3444 - (11)5019-1879 - (21)2212-3001 - (21)2212-3002 - (08)00724-2102 - (00)0000-0000 - (11)4662-1668 - (11)98767-5432 - (11)5019-9980 - (11)9876-7543 - (11)5019-8101 - (08)0072-4210 - (08)0072-3210 - (98)9233-2904 - (11)3003-4828 - (08)0072-3204 - (11)9876-5654 - (99)8413-7396 - (31)3212-3344 - (98)4004-4828 - (11)5019-9986 - (21)9999-5535 - (11)4004-4828 - (11)3003-0071

  • 06/06/2023 09:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/05/2023 01:20

    Decorrido prazo de SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS em 25/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 01:26

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 01:14

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 16:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/05/2023 13:03

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 01:18

    Publicado Intimação em 11/05/2023.

  • 11/05/2023 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

  • 10/05/2023 17:10

    Juntada de petição

  • 09/05/2023 17:56

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

  • 09/05/2023 17:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/05/2023 17:55

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 00:18

    Publicado Intimação em 08/05/2023.

  • 07/05/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

  • 04/05/2023 16:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/05/2023 16:32

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 10:40

    Juntada de petição

  • 18/04/2023 17:03

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 17:03

    Juntada de despacho

  • 04/10/2022 09:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

  • 04/10/2022 08:25

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/09/2022 15:10

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 15:10

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 14:21

    Juntada de petição

  • 05/09/2022 10:16

    Publicado Intimação em 05/09/2022.

  • 03/09/2022 06:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

  • 01/09/2022 17:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/09/2022 17:26

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 17:25

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2022 10:26

    Decorrido prazo de SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS em 27/07/2022 23:59.

  • 31/07/2022 10:22

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/07/2022 23:59.

  • 27/07/2022 22:38

    Juntada de recurso inominado

  • 15/07/2022 20:53

    Publicado Intimação em 13/07/2022.

  • 15/07/2022 20:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

  • 11/07/2022 15:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/07/2022 17:08

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 10/05/2022 10:42

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 10:39

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2022 13:48

    Juntada de contrarrazões

  • 12/04/2022 08:34

    Juntada de embargos de declaração

  • 06/04/2022 16:44

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/04/2022 09:00 Vara Única de São Domingos do Azeitão.

  • 06/04/2022 16:44

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 06/04/2022 01:34

    Juntada de petição

  • 05/04/2022 23:01

    Juntada de contestação

  • 29/03/2022 20:03

    Decorrido prazo de SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS em 16/03/2022 23:59.

  • 21/03/2022 19:27

    Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 15/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 12:05

    Publicado Intimação em 09/03/2022.

  • 10/03/2022 12:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

  • 07/03/2022 14:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/03/2022 14:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/03/2022 14:54

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/04/2022 09:00 Vara Única de São Domingos do Azeitão.

  • 07/03/2022 14:17

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/02/2022 14:52

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 14:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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