05/10/2021 10:02

Baixa Definitiva
05/10/2021 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
05/10/2021 10:02

Juntada de Certidão trânsito em julgado
05/10/2021 10:01

Juntada de Certidão
05/10/2021 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 04/10/2021 23:59.
10/08/2021 01:20

Publicado Decisão (expediente) em 09/08/2021.
10/08/2021 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
08/08/2021 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2021 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2021 12:01

Decorrido prazo de ANA LUCIA NASCIMENTO E SILVA em 19/07/2021 23:59.
05/08/2021 08:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 30/07/2021 23:59.
02/08/2021 16:50

Recurso Especial não admitido
24/07/2021 10:45

Conclusos para decisão
24/07/2021 10:45

Juntada de termo
02/07/2021 00:48

Decorrido prazo de ANA LUCIA NASCIMENTO E SILVA em 01/07/2021 23:59:59.
25/06/2021 00:11

Publicado Intimação em 25/06/2021.
24/06/2021 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
23/06/2021 16:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2021 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
23/06/2021 14:44

Juntada de Certidão
22/06/2021 10:36

Juntada de recurso especial (213)
09/06/2021 00:11

Publicado Acórdão (expediente) em 09/06/2021.
08/06/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
07/06/2021 22:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/06/2021 19:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2021 18:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELANTE) e não-provido
31/05/2021 14:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2021 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 20/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 14:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/05/2021 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/05/2021 18:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/04/2021 14:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/04/2021 11:24

Juntada de parecer do ministério público
13/04/2021 00:43

Decorrido prazo de ANA LUCIA NASCIMENTO E SILVA em 12/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 12/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 00:11

Publicado Despacho (expediente) em 05/04/2021.
30/03/2021 07:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO   NÚMERO ÚNICO: 0815221-84.2018.8.10.0040 IMPERATRIZ/MA APELANTE: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ/MA PROCURADORAS: MARIA NILMA DOS SANTOS BARROS, SARA MEDEIROS VIEIRA DA SILVA APELADA: ANA LUCIA NASCIMENTO E SILVA ADVOGADO: MARCOS PAULO AIRES (OAB MA 16093) RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DESPACHO Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam, cabimento, legitimidade, interesse, tempestividade, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao direito de recorrer.

No que se refere ao preparo, há isenção legal do ente público (CPC, art. 1.007, § 1º).

Recebo o apelo no duplo efeito.

Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer, na condição de fiscal da ordem jurídica. Cumpra-se.                          São Luís (MA), 23 de março de 2021. Des.

RAIMUNDO José BARROS de Sousa    Relator
29/03/2021 18:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2021 17:50

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 22:31

Recebidos os autos
22/03/2021 22:31

Conclusos para despacho
22/03/2021 22:31

Distribuído por sorteio
19/02/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0815221-84.2018.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): ANA LUCIA NASCIMENTO E SILVA Advogado(s): MARCOS PAULO AIRES, (OABMA 16093)VICENCIA DA GRACA VALADAO MENESES (OABMA 12282) Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ ATO ORDINATÓRIO Em virtude da apelação interposta acerca da sentença de mérito, art. 487 do CPC, intimo o requerente para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil.

Imperatriz/MA, quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 HALINA CRISTINA CARVALHO BEZERRA Técnico Judiciário

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
05/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000271-04.2017.8.10.0052

Francisca Lobato Leite

Banco Bmg SA

Advogado: Maritonia Ferreira SA

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/01/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800941-44.2018.8.10.0029

Antonia Emilia da Silva

Bcv - Banco de Credito e Varejo S/A.

Advogado: Adenilson Borges de Oliveira Rosa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/03/2018 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0804188-97.2018.8.10.0040

Estado do Maranhao

Banco do Nordeste do Brasil SA

Advogado: Livia Karla Castelo Branco Pereira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/02/2021 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0001143-33.2015.8.10.0070

Ivone da Conceicao Barros Marinho

Municipio de Arari

Advogado: Rodilson Silva de Araujo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/12/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800809-13.2020.8.10.0127

Moacir Francisco da Silveira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Andrea Buhatem Chaves

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/04/2020 04:54

Exibir Processo