TJMA - 0800006-77.2020.8.10.9003

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Bacabal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARANHAO DO SUL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME

CNPJ: 09.537.535/0001-70

Advogados

LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO

OAB: 15204/MA

CPF *89.***.*76-68

Polo Passivo

Partes

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE BACABAL - MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2021 12:39

    Arquivado Definitivamente

  • 06/07/2021 12:38

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 29/06/2021 00:36

    Decorrido prazo de LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO em 28/06/2021 23:59:59.

  • 09/06/2021 10:26

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 00:02

    Publicado Intimação em 07/06/2021.

  • 02/06/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

  • 01/06/2021 09:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2021 11:28

    Denegada a Segurança a JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL - MA (IMPETRADO)

  • 26/05/2021 16:00

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/05/2021 09:31

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 07/05/2021 00:04

    Publicado Intimação em 07/05/2021.

  • 07/05/2021 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 06/05/2021 19:33

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 05/05/2021 12:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/05/2021 09:26

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 11/03/2021 11:23

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 10:45

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 11:48

    Juntada de parecer do ministério público

  • 06/03/2021 00:18

    Decorrido prazo de JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL - MA em 05/03/2021 23:59:59.

  • 04/03/2021 13:47

    Juntada de termo

  • 04/03/2021 12:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/03/2021 12:12

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 11:50

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 11:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/02/2021 00:08

    Publicado Intimação em 22/02/2021.

  • 19/02/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

  • 19/02/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BACABAL TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL RECURSO INOMINADO Nº 0800006-77.2020.8.10.9003 IMPETRANTE: MARANHAO DO SUL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME Advogado do(a) IMPETRANTE: LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO - MA15204-A IMPETRADO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL - MA   1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal             Pelo presente, de ordem do(a) MM.

    Juiz(a) de Direito Relator(a), 1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal , fica(m) a(s) parte(s) do processo em epígrafe intimada(s) do(a) despacho/decisão de id. 9143269, por meio de seus advogados, cujo teor segue transcrito:"DECISÃO.Cuida-se de mandado de segurança no qual o Impetrante insurge-se contra decisão liminar proferida pelo MM Juiz de Direito do Juizado Especial da Comarca de Bacabal, que indeferiu o pedido de concessão do benefício de assistência jurídica gratuita.Argumenta em suma o impetrante, que houve abuso cognoscível de plano e com abuso de poder e agiu ilegalmente o juiz a quo, proferindo decisão não fundamentada.É o que interessa relatar.

    Decido.Com efeito, em sede de cognição sumária, não vislumbro a presença do fumus boni iuris a justificar o deferimento da liminar pretendida, uma vez que a concessão da liminar adentra na discussão do mérito.Indefiro, portanto, a liminar.Na forma do art. 7º, I, da Lei 12.016/09, notifique-se a autoridade apontada como coatora, com cópia da inicial e desta decisão, para que, no prazo de 10 dias, preste informações.Após, mediante ato ordinatório, dê-se vista ao Ministério Público.

    Em seguida, voltem conclusos para inclusão em pauta de julgamento.Intimem-se.

    Cumpra-se.Bacabal/MA, data da assinatura.GLÁUCIA HELEN MAIA DE ALMEIDA.Juíza Relatora"             Bacabal-Ma, 18 de fevereiro de 2021           DANIELA MENDONCA SILVA BRAGA            Servidor(a) Judicial

  • 18/02/2021 13:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/02/2021 14:30

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 18/06/2020 11:28

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2020 11:28

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2020 11:20

    Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

  • 15/06/2020 11:14

    Impedimento

  • 14/06/2020 15:50

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2020 15:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2020

Ultima Atualização
06/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813247-46.2017.8.10.0040

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Bruna Lorrayna Gomes da Silva

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/11/2017 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0000041-42.2013.8.10.0103

Ministerio Publico Estadual de Olho D'Ag...

Raimundo Nonato Marinho Almeida

Advogado: Celso Araujo Lima

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/08/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801998-30.2020.8.10.0061

Raimundo Marciano Moura

Sudamerica Clube de Servicos

Advogado: Andre Luiz Lunardon

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/11/2020 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0800180-29.2021.8.10.0022

Ruth Mary Vaz de Oliveira

Municipio de Acailandia

Advogado: Jamila Fecury Cerqueira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/01/2021 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0800013-22.2020.8.10.0127

Raimunda Dorneles de Sousa

Banco Bradesco SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/01/2020 12:04

Exibir Processo