21/08/2025 14:45

Juntada de aviso de recebimento
21/08/2025 14:44

Juntada de termo
25/07/2025 09:47

Juntada de Certidão
25/07/2025 09:45

Juntada de Certidão
21/07/2025 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2025 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:00

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:00

Juntada de Certidão
08/04/2025 14:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/04/2025 14:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/04/2025 21:18

Juntada de petição
21/03/2025 00:57

Publicado Intimação em 20/03/2025.
21/03/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 22:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 23:15

Transitado em Julgado em 13/02/2025
13/02/2025 11:18

Decorrido prazo de DANIEL LUIS SILVEIRA em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 11:17

Decorrido prazo de API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 10:16

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 13:14

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 13:14

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
22/01/2025 13:14

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
22/01/2025 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
14/01/2025 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 16:26

Julgado procedente em parte do pedido
23/02/2024 10:36

Conclusos para despacho
26/01/2024 06:02

Juntada de Certidão
24/11/2023 02:32

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 23/11/2023 23:59.
31/10/2023 09:07

Juntada de aviso de recebimento
20/07/2023 15:35

Juntada de Certidão
27/06/2023 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2023 16:30

Juntada de Certidão
19/05/2023 15:12

Juntada de petição
05/05/2023 00:28

Publicado Intimação em 05/05/2023.
05/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0834739-41.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: SANDRO FELIPE DA SILVA, NODSON EVERTON CUTRIM JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: DANIEL LUIS SILVEIRA - MA8366-A ESPÓLIO DE: API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da Carta devolvida pelo correio (ID nº91228486), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, Terça-feira, 02 de Maio de 2023.

ANA PRISCILA FERRO PINTO Matrícula 105403.
03/05/2023 17:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 19:21

Juntada de Certidão
02/05/2023 15:34

Juntada de termo
29/04/2023 22:48

Juntada de Certidão
18/04/2023 23:46

Decorrido prazo de API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 23/02/2023 23:59.
13/02/2023 14:35

Juntada de aviso de recebimento
31/01/2023 08:02

Juntada de aviso de recebimento
19/01/2023 13:06

Juntada de termo
20/10/2022 00:10

Publicado Intimação em 20/10/2022.
20/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0834739-41.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ESPÓLIO DE: SANDRO FELIPE DA SILVA, NODSON EVERTON CUTRIM JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: DANIEL LUIS SILVEIRA - MA8366-A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: DANIEL LUIS SILVEIRA - MA8366-A ESPÓLIO DE: API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DESPACHO Citem-se os demandados, para querendo, apresentarem contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, conforme prerrogativa contida no art. 335, I do Código de Processo Civil.

Apresentada a defesa, intimem-se os autores para oferecerem réplica no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 350 do CPC, e decorrido os prazos assinalados, retornem-me os autos conclusos para nova deliberação.

Posteriormente, independentemente da apresentação de resposta e considerando que a parte requerida, ainda que revel, poderá, a qualquer tempo, intervir no processo, recebendo-o, contudo, no estado em que se encontrar, conforme preceitua o art. 346, parágrafo único, do CPC, DETERMINO a intimação das partes, por seus respectivos patronos, nos termos do art. 369 c/c 218, § 1º, ambos do CPC, para no prazo comum de 15 (quinze) dias, dizerem de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, apontando as provas correspondentes já produzidas e, querendo, indicarem outras provas que ainda pretendem produzir, justificando de forma concisa a sua pertinência, sob a advertência de que o silêncio ou protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide.

Ademais, considerando o princípio da efetiva prestação jurisdicional, bem como a razoável duração do processo, deixo para designar a audiência de que trata o art. 334 do CPC em momento posterior, ausente o prejuízo às partes, afinal, a conciliação pode ser realizada a qualquer tempo, nos termos do Art. 139, V c/c 3º, §3, ambos do Código de Processo Civil.

Custas devidamente pagas sob documentos de IDs 78063184 e 78063183.

O presente despacho servirá como mandado judicial.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema. ÍRIS DANIELLE DE ARAÚJO SANTOS Juiz Auxiliar de Entrância Final Respondendo (PORTARIA-CGJ - 44762022)
18/10/2022 14:41

Juntada de Certidão
18/10/2022 14:39

Juntada de Certidão
18/10/2022 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022 23:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2022 23:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2022 21:25

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 15:57

Conclusos para despacho
11/10/2022 15:57

Juntada de Certidão
10/10/2022 18:49

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/10/2022 16:27

Juntada de petição
06/09/2022 01:41

Publicado Intimação em 06/09/2022.
06/09/2022 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0834739-41.2022.8.10.0001 AÇÃO: PETIÇÃO CÍVEL REQUERENTE: SANDRO FELIPE DA SILVA, NODSON EVERTON CUTRIM JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: DANIEL LUIS SILVEIRA - OAB/MA 8366-A Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: DANIEL LUIS SILVEIRA - OAB/MA 8366-A REQUERIDO: API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DESPACHO No caso vertente, pelos argumentos e documentos apresentados pelos autores, conclui-se que não se trata de impossibilidade econômica e financeira destes efetuarem o pagamento das custas processuais, tendo em vista a inexistência de elementos que justifiquem o pedido e/ou evidenciem o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão da gratuidade processual, conforme os ditames do art. 99 do Código de Processo Civil.

Noutro bordo, em conformidade com a RESOL - GP - 412019 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, datada de 29 de julho de 2019, restou autorizado o uso de cartão de débito ou crédito para pagamento de débitos judiciais (art. 1º, caput), bem como o pagamento parcelado de custas processuais, ficando estas últimas, limitadas à quantidade de 04 (quatro) parcelas, ocasião em que a Secretaria Judicial deverá acompanhar a regularidade do pagamento em questão, e na hipótese de inadimplemento de uma parcela, implicará no vencimento antecipado das demais, conforme expressa o art. 3º, §§ 3º, 4º e 5º, da resolução em destaque.

Acerca do tema, segue entendimento dos Tribunais pátrios: 1) TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00623725320188190000 (TJ-RJ) Data de publicação: 16/04/2019 EMENTA INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

ENUNCIADO Nº 39 DA SÚMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA ATRIBUI AO JUIZ A FACULDADE DE EXIGIR A COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA, PODENDO O INDEFERIMENTO OCORRER DE PLANO DIANTE DAS PROVAS COLACIONADAS.

RENDIMENTOS E PATRIMÔNIO QUE NÃO JUSTIFICAM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.

HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA.

DESPROVIMENTO DO RECURSO. (TJ-RJ – AI: 00623725320188190000, Relator: Des(a).

GUARACI DE CAMPOS VIANNA, Data de Julgamento: 16/04/2019, DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL) Conforme se vê nos autos, os autores alegam estarem desempregados, tendo um deles, a saber, o Sr.

SANDRO FELIPE DA SILVA juntado documentos que comprovam rendimento mensal apenas com relação ao contrato de emprego rescindido, conforme evidencia o documento de ID 72252780 - Pág. 1, bem como declaração de imposto de renda em ID 72252780 - Pág. 7, tenho que não restou demonstrado o preenchimento dos requisitos autorizativos para a concessão da gratuidade processual.

Em sendo assim, fundamentado no art. 98, §6º do CPC e em plena conformidade com o art. §1º da RESOL - GP - 412019 - TJMA, concedo o parcelamento do valor das custas processuais em 04 (quatro) parcelas mensais, iguais e consecutivas, devendo a primeira ser paga em 05 (cinco) dias, e as demais com intervalo de 30 (trinta) dias entre si.

Intimem-se os autores para pagamento da primeira parcela no prazo mencionado, sob pena de indeferimento da inicial, e após decorrido tal prazo, voltem-me os autos conclusos para nova deliberação.

O presente despacho servirá como mandado judicial.

Cumpra-se.

São Luis/MA, 29 de agosto de 2022 Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
02/09/2022 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 07:30

Conclusos para despacho
26/07/2022 07:29

Juntada de Certidão
25/07/2022 21:40

Juntada de petição
18/07/2022 03:28

Publicado Intimação em 18/07/2022.
17/07/2022 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
15/07/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0834739-41.2022.8.10.0001 AÇÃO: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: SANDRO FELIPE DA SILVA, NODSON EVERTON CUTRIM JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: DANIEL LUIS SILVEIRA - OAB MA8366-A REQUERIDO: API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DESPACHO Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C DANOS MORAIS em que os requerentes postulam de início a concessão de gratuidade processual.

De logo, esclareço que a simples alegação de pobreza não é suficiente para demonstrar a hipossuficiência, sobretudo porque, conforme dispõe o inciso VII, do artigo 85 da Lei Complementar n.°14/1991, e de acordo com as recomendações passadas aos Magistrados pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, os juízes são obrigados a verificar a regularidade do recolhimento das custas judiciais nos feitos a ele subordinados.

Noutro bordo, a RECOM-CGJ-62018 de 12 de julho de 2018, em seu art. 2º, §1º, determina que: "Em caso de dúvida acerca da hipossuficiência alegada pela parte, deverá o juiz intimar a parte interessada a fim de que demonstre a alegada hipossuficiência de recursos".

Nessa esteira, o STJ dispõe: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

JUSTIÇA GRATUITA.

INDEFERIMENTO.

MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.

SÚMULA 7/STJ.

AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.

A jurisprudência firmada no âmbito desta eg.

Corte de Justiça delineia que o benefício da assistência judiciária pode ser indeferido quando o magistrado se convencer, com base nos elementos acostados aos autos, de que não se trata de hipótese de miserabilidade jurídica. 2. (...) (AgInt no REsp 1639167/SP, Rel.

Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 04/05/2017, DJe 18/05/2017) Na hipótese dos autos, é exatamente isso que ocorre, ou seja, não há elementos que justifiquem o pedido e/ou evidenciem o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão da gratuidade processual, razão pela qual concedo aos requerentes o prazo de 05 (cinco) dias para demonstrar o alegado, sob pena de indeferimento do pedido, nos termos do art.99, § 2º, CPC/2015, ou alternativamente recolher as custas devidas.

Intime-se e após decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação das partes, voltem-me conclusos para nova deliberação.

Serve o presente despacho como mandado para cumprimento, com a necessária observância dos requisitos relacionados no art. 250 do CPC c/c art. 157 do Código de Normas da CGJ e art. 14, § 2º do Prov.

CGJ nº 08/2017.

Cumpra-se.

São Luís, 8 de julho de 2022.

Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível A
14/07/2022 13:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 17:18

Conclusos para despacho
22/06/2022 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803807-50.2022.8.10.0040

Oselita Lima Sousa

Municipio de Imperatriz

Advogado: Denyjackson Sousa Magalhaes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/02/2022 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0829701-48.2022.8.10.0001

Maria do Amparo Melo Evangelista

Josue Evangelista de Sousa

Advogado: Ana Luisa Rosa Veras

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/08/2025 21:38

Exibir Processo

Processo nº 0829701-48.2022.8.10.0001

Maria do Amparo Melo Evangelista

Josue Evangelista de Sousa

Advogado: Ana Luisa Rosa Veras

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/05/2022 20:55

Exibir Processo

Processo nº 0800475-51.2022.8.10.0048

Severo Sousa

Banco Bradesco SA

Advogado: Suareide Rego de Araujo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/01/2022 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0000191-62.2012.8.10.0069

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Martinho dos Santos Costa

Advogado: Vinicius de Araujo Souza Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/04/2012 00:00

Exibir Processo