23/10/2024 15:23

Baixa Definitiva
23/10/2024 15:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
23/10/2024 10:25

Juntada de Certidão trânsito em julgado
23/10/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 22/10/2024 23:59.
25/09/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 24/09/2024 23:59.
11/09/2024 19:20

Juntada de petição
04/09/2024 01:30

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 08:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2024 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024 13:27

Recurso Especial não admitido
02/09/2024 09:36

Conclusos para decisão
01/09/2024 16:49

Juntada de termo
29/08/2024 20:25

Juntada de contrarrazões
28/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024 09:37

Recebidos os autos
26/08/2024 09:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
23/08/2024 17:57

Juntada de recurso especial (213)
20/08/2024 18:10

Juntada de petição
14/08/2024 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/08/2024 00:31

Publicado Acórdão (expediente) em 13/08/2024.
13/08/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2024 11:48

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
08/08/2024 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2024 16:16

Juntada de Certidão
25/07/2024 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 24/07/2024 23:59.
23/07/2024 12:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/07/2024 20:13

Juntada de petição
10/07/2024 10:12

Conclusos para julgamento
10/07/2024 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/07/2024 12:27

Recebidos os autos
09/07/2024 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
09/07/2024 12:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/06/2024 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 13:31

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/06/2024 15:10

Juntada de contrarrazões
10/06/2024 18:41

Juntada de petição
08/06/2024 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 07/06/2024 23:59.
03/06/2024 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2024 01:16

Publicado Despacho (expediente) em 03/06/2024.
01/06/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
30/05/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 11:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/04/2024 11:32

Juntada de embargos de declaração (1689)
16/04/2024 00:22

Publicado Acórdão (expediente) em 16/04/2024.
16/04/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/04/2024 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2024 12:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO), MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (REPRESENTANTE) e PATRICIA GUIMARAES SOARES - CPF: *91.***.*38-04 (APELANTE) e provido
11/04/2024 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2024 16:02

Juntada de Certidão
04/04/2024 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 03/04/2024 23:59.
13/03/2024 16:08

Juntada de petição
13/03/2024 15:58

Conclusos para julgamento
13/03/2024 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/03/2024 09:28

Recebidos os autos
12/03/2024 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
12/03/2024 09:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/03/2024 16:11

Deliberado em Sessão - Retirado
07/03/2024 16:08

Juntada de Certidão de retirada de julgamento
01/03/2024 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 29/02/2024 23:59.
20/02/2024 11:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/02/2024 19:20

Juntada de petição
16/02/2024 14:51

Conclusos para julgamento
16/02/2024 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2024 09:22

Recebidos os autos
16/02/2024 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
16/02/2024 09:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/12/2023 08:32

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/12/2023 14:39

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
05/12/2023 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/12/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 10:41

Conclusos para despacho
23/11/2023 08:48

Recebidos os autos
23/11/2023 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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