29/08/2024 15:32

Juntada de petição
02/05/2024 11:00

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 10:57

Juntada de Certidão
23/03/2024 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/03/2024 23:59.
07/02/2024 00:47

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2024 10:55

Juntada de ato ordinatório
05/02/2024 10:54

Juntada de Certidão
25/01/2024 15:01

Transitado em Julgado em 13/02/2023
14/08/2023 10:44

Juntada de Alvará
08/08/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 12:52

Conclusos para decisão
24/07/2023 14:23

Juntada de petição
17/07/2023 09:16

Juntada de petição
04/07/2023 09:30

Juntada de petição
18/04/2023 20:27

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/02/2023 23:59.
18/04/2023 19:37

Decorrido prazo de SHELBY LIMA DE SOUSA em 13/02/2023 23:59.
03/02/2023 22:36

Publicado Intimação em 23/01/2023.
03/02/2023 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
17/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MONTES ALTOS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0801070-19.2021.8.10.0102 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA LEUDE COSTA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SHELBY LIMA DE SOUSA - MA16482-A REU: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para determinar: 1. a restituição em dobro dos valores indevidamente cobrados a título de seguro de vida “BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA” na conta da parte autora, cujo valor deverá ser apresentado na fase de cumprimento de sentença acompanhado de prova documental atestando o quantitativo de parcelas pagas, corrigidos a contar do efetivo prejuízo (Súmula nº 43 do STJ), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde o evento danoso (Súmula nº 54 do STJ), ambos pelo INPC; 2. determinar o cancelamento do serviço de seguro, efetuado pelo réu, no prazo de 15 dias, a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), por cobrança indevida, limitada ao montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), caso ainda não tenha sido cancelado.

Sem condenação em danos morais, pois não demonstrados nos autos.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando estes em 15% sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, do CPC).

Transitada em julgado e satisfeitas as obrigações ou transcorridos o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer manifestação das partes, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Serve como mandado.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Montes Altos/MA, 22 de novembro de 2022.

Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Mello Moreira Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca Montes Altos
16/01/2023 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 14:54

Julgado procedente em parte do pedido
21/09/2022 15:04

Juntada de réplica à contestação
29/08/2022 12:02

Conclusos para despacho
08/08/2022 18:12

Decorrido prazo de SHELBY LIMA DE SOUSA em 05/08/2022 23:59.
08/08/2022 18:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/08/2022 23:59.
03/08/2022 22:17

Juntada de petição
21/07/2022 06:09

Publicado Intimação em 21/07/2022.
21/07/2022 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
20/07/2022 00:00

Intimação

Vara Única de Montes Altos Rua Parsondas de Carvalho, SN, Centro, MONTES ALTOS - MA - CEP: 65936-000 INTIMAÇÃO PROCESSO: 0801070-19.2021.8.10.0102 AUTOR: ANA LEUDE COSTA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SHELBY LIMA DE SOUSA - MA16482-A REU: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A Sr.(a) AUTOR: ANA LEUDE COSTA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s) do despacho (ID: TEXTO LIVRE) faculto manifestação das partes no prazo de dez dias (úteis), de forma clara, objetiva, sucinta e justificada sobre as questões de fato e de direito pertinentes ao julgamento.

Montes Altos/MA, 19 de julho de 2022 Atenciosamente,
19/07/2022 13:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2022 21:38

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 13:17

Conclusos para despacho
22/02/2022 00:07

Decorrido prazo de ANA LEUDE COSTA SILVA em 24/01/2022 23:59.
22/02/2022 00:07

Decorrido prazo de SHELBY LIMA DE SOUSA em 24/01/2022 23:59.
18/11/2021 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/10/2021 06:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/10/2021 23:59.
03/10/2021 21:20

Juntada de contestação
06/09/2021 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/09/2021 18:11

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 11:39

Conclusos para decisão
27/08/2021 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2021

Ultima Atualização
17/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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