08/04/2025 15:44

Baixa Definitiva
08/04/2025 15:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
08/04/2025 15:43

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
05/04/2025 00:24

Decorrido prazo de EMANUEL CARVALHO FILHO em 26/03/2025 23:59.
05/04/2025 00:24

Decorrido prazo de COMAL CONSTRUTORA MARANHENSE EIRELI em 26/03/2025 23:59.
05/04/2025 00:24

Decorrido prazo de EMILIO DO REGO CARVALHO em 26/03/2025 23:59.
05/04/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO em 26/03/2025 23:59.
05/04/2025 00:24

Decorrido prazo de MARIA JOSE DO REGO CARVALHO em 26/03/2025 23:59.
05/04/2025 00:24

Decorrido prazo de EMANOEL CARVALHO FILHO em 26/03/2025 23:59.
05/04/2025 00:24

Decorrido prazo de Emanuel Carvalho em 26/03/2025 23:59.
05/04/2025 00:24

Decorrido prazo de ANNIE EMANUELLE CARVALHO VIEIRA em 26/03/2025 23:59.
05/04/2025 00:24

Decorrido prazo de EMANOEL CARVALHO em 26/03/2025 23:59.
28/02/2025 07:11

Publicado Acórdão (expediente) em 28/02/2025.
28/02/2025 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/02/2025 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 16:37

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - CNPJ: 05.***.***/0001-85 (REPRESENTANTE) e provido
18/02/2025 08:34

Juntada de Certidão
18/02/2025 08:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2025 13:13

Juntada de parecer do ministério público
15/02/2025 00:19

Decorrido prazo de EMANOEL CARVALHO FILHO em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 14/02/2025 23:59.
01/02/2025 14:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/01/2025 07:03

Conclusos para julgamento
28/01/2025 07:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 17:43

Recebidos os autos
07/01/2025 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
07/01/2025 17:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/04/2024 10:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
15/03/2023 06:36

Decorrido prazo de COMAL CONSTRUTORA MARANHENSE EIRELI em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023 06:36

Decorrido prazo de EMANOEL CARVALHO em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023 06:36

Decorrido prazo de EMILIO DO REGO CARVALHO em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023 06:36

Decorrido prazo de EMANOEL CARVALHO FILHO em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023 06:36

Decorrido prazo de ANNIE EMANUELLE CARVALHO VIEIRA em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023 06:36

Decorrido prazo de MARIA JOSE DO REGO CARVALHO em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023 06:36

Decorrido prazo de EMANUEL CARVALHO FILHO em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023 06:36

Decorrido prazo de EMILIO DO REGO CARVALHO em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023 06:36

Decorrido prazo de MARIA JOSE DO REGO CARVALHO em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023 06:36

Decorrido prazo de ANNIE EMANUELLE CARVALHO VIEIRA em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023 06:36

Decorrido prazo de Emanuel Carvalho em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023 06:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO em 14/03/2023 23:59.
10/03/2023 09:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/03/2023 09:09

Juntada de parecer do ministério público
17/02/2023 00:03

Publicado Decisão em 17/02/2023.
16/02/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
16/02/2023 00:00

Intimação

Quinta Câmara Cível Apelação Cível n. 0001175-90.2017.8.10.0127 Apelante: Ministério Público Estadual Promotor de Justiça: Rodrigo Freire Wilthsire de Carvalho Apelado: Emanuel Carvalho e outros Advogado:Raimundo Erre Rodrigues Neto (OAB/MA n. 10.599) Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO Dispensado o preparo da parte apelante (CPC, art. 1.007, §1º).

Presentes os demais pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, e ausentes as hipóteses do art. 1.012, § 1º do Código de Processo Civil, recebo a apelação em ambos os efeitos.

Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para emissão de parecer, no prazo de 15 dias (RITJMA, art. 677).

São Luís/MA, data registrada no sistema.

Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator
15/02/2023 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2023 08:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 20:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/11/2022 15:54

Conclusos para decisão
11/08/2022 08:47

Recebidos os autos
11/08/2022 08:47

Conclusos para despacho
11/08/2022 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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