03/07/2024 08:48

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 13:11

Processo Desarquivado
24/06/2024 13:09

Desentranhado o documento
24/06/2024 13:09

Cancelada a movimentação processual Arquivado Definitivamente
24/06/2024 13:08

Transitado em Julgado em 20/06/2024
20/06/2024 08:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/11/2022 09:50, 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
20/06/2024 08:39

Homologada a Transação
18/06/2024 10:09

Juntada de diligência
18/06/2024 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 10:09

Juntada de diligência
08/05/2024 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 11:02

Juntada de petição
07/05/2024 13:59

Juntada de termo
07/05/2024 13:56

Expedição de Mandado.
03/05/2024 15:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2024 09:00, 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
17/04/2024 17:52

Processo Desarquivado
17/04/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 10:30

Juntada de petição
01/04/2024 16:47

Conclusos para despacho
01/04/2024 16:46

Juntada de termo
07/03/2024 17:07

Juntada de petição
09/11/2022 12:04

Arquivado Definitivamente
04/11/2022 15:28

Transitado em Julgado em 09/08/2022
04/11/2022 09:05

Juntada de termo
11/08/2022 19:01

Decorrido prazo de ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS em 09/08/2022 23:59.
25/07/2022 00:06

Publicado Intimação em 25/07/2022.
22/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av.Tales Neto nº 436A, João de Deus, São Luís/MA - CEP: 65059-620 PROCESSO: 0801243-04.2021.8.10.0018 AUTOR: CENTRO EDUCACIONAL CRISTO REI LTDA - ME REU: JOSE ALVES COSTA FILHO SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.

Alega a parte requerente que o requerido firmou contrato de prestação de serviços educacionais, ocorre que a parte requerida deixou de honrar com as mensalidades cujo valor perfaz o montante de R$ 1.118,38 (Um mil e cento e dezoito reais e trinta e oito centavos).

Alega que buscou solucionar a contenda pelas vias administrativas, inúmeras vezes através dos contatos deixados no cadastro da instituição de ensino, mas não logrou êxito.

A parte requerida, devidamente citada, não apresentou contestação e nem se manifestou sendo assim decretada, como consequência a revelia.

Verifica-se que a matéria discutida em Juízo é unicamente de direito, ensejando a possibilidade do julgamento antecipado do pedido, conforme dicção do artigo 355, I, do diploma processual civil em vigor, ante a desnecessidade de produção de prova em audiência de instrução e julgamento.

Compulsando os autos, verifica-se que foi firmado contrato entre as partes, com previsão da cobrança das mensalidades mensais.

Os serviços foram prestados pela empresa requerente, contudo o requerido não honrou com a contraprestação.

As parcelas referentes às mensalidades que se encontram em aberto, no valor nominal de R$ 559,19, sendo o vencimento em 10/11/2018 e 10/12/2018, perfaz o total de R$ 1.118,38 (um mil e cento e dezoito reais e trinta e oito centavos).

As taxas supramencionadas não foram pagas, devendo tais valores serem monetariamente corrigidos e acrescidos de juros legais, além da multa por inadimplência, nos termos do art. 1336, §1º do CC.

Ante o exposto e com fulcro no artigo 20, da Lei nº 9.099/95, JULGO PROCEDENTE, para condenar o requerido, JOSE ALVES COSTA FILHO, ao pagamento no valor total de R$ 1.118,38 (Um mil e cento e dezoito reais e trinta e oito centavos), referente ao débito em aberto com vencimento em 10/11/2018 e 10/12/2018, devendo ser acrescido de multa de 2% sobre o débito, além de juros de mora e correção monetária.

Fixo os juros em 1% (um por cento) ao mês e a correção monetária, a contar do evento danoso.

Por entender satisfeitas as condições estabelecidas pela Lei 1.060/50, determino a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora.

Transitada em julgado a presente sentença, independentemente de nova intimação, deve a parte vencida cumpri-la voluntariamente no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 523, §1º do CPC.

Existindo pagamento voluntário, expeça-se alvará em favor da parte autora e intime-a para recebimento.

Após arquive-se.

Sem custas e honorários, porque indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Publicado e registrado no sistema.

Intimem-se a parte requerente.

São Luís, data do sistema.

Luís Pessoa Costa Juiz de Direito
21/07/2022 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 19:40

Julgado procedente o pedido
27/04/2022 15:02

Conclusos para julgamento
27/04/2022 15:01

Juntada de termo
26/04/2022 18:53

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 13:06

Conclusos para despacho
21/03/2022 13:05

Juntada de termo
13/12/2021 10:09

Decorrido prazo de JOSE ALVES COSTA FILHO em 09/12/2021 23:59.
06/12/2021 18:01

Juntada de petição
04/12/2021 03:35

Decorrido prazo de ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS em 03/12/2021 23:59.
26/11/2021 02:49

Publicado Intimação em 26/11/2021.
26/11/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2021 20:25

Juntada de Certidão
24/11/2021 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 11:02

Expedição de Mandado.
24/11/2021 10:56

Juntada de termo
17/11/2021 19:47

Outras Decisões
16/11/2021 09:36

Conclusos para decisão
10/11/2021 15:45

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 09:51

Juntada de petição
07/10/2021 20:10

Conclusos para despacho
07/10/2021 20:10

Juntada de termo
07/10/2021 17:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/11/2022 09:50 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
07/10/2021 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2021

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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