19/02/2025 14:30

Baixa Definitiva
19/02/2025 14:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
19/02/2025 14:29

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
15/02/2025 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/02/2025 23:59.
23/01/2025 20:23

Juntada de petição
04/12/2024 00:16

Publicado Acórdão (expediente) em 04/12/2024.
04/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 09:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/11/2024 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/11/2024 16:32

Juntada de Certidão
19/11/2024 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 11:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2024 17:32

Juntada de petição
30/10/2024 14:06

Conclusos para julgamento
30/10/2024 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/10/2024 10:02

Recebidos os autos
29/10/2024 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
29/10/2024 10:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/06/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 21/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 03/06/2024 23:59.
24/05/2024 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 23/05/2024 23:59.
15/05/2024 10:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/05/2024 10:11

Juntada de contrarrazões
08/05/2024 00:15

Publicado Despacho (expediente) em 08/05/2024.
08/05/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 09:06

Juntada de petição
07/05/2024 07:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2024 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 08:02

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/04/2024 20:45

Juntada de embargos de declaração (1689)
10/04/2024 00:27

Publicado Acórdão (expediente) em 10/04/2024.
10/04/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2024 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024 11:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e RAIMUNDO NONATO FERREIRA DE SOUSA - CPF: *07.***.*15-34 (APELANTE) e não-provido
29/03/2024 12:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/03/2024 12:17

Juntada de Certidão
26/03/2024 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 10:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/03/2024 16:34

Juntada de petição
06/03/2024 09:57

Conclusos para julgamento
06/03/2024 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/03/2024 11:03

Recebidos os autos
04/03/2024 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
04/03/2024 11:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/10/2023 09:20

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/10/2023 13:51

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
09/10/2023 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 13:39

Recebidos os autos
29/09/2023 13:39

Conclusos para despacho
29/09/2023 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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