23/11/2022 10:53

Baixa Definitiva
23/11/2022 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
23/11/2022 10:51

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
19/11/2022 02:24

Decorrido prazo de PAULO CESAR COSTA em 18/11/2022 23:59.
15/11/2022 04:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA em 14/11/2022 23:59.
14/11/2022 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2022 11:03

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/11/2022 10:42

Juntada de malote digital
07/11/2022 10:32

Expedição de Mandado.
07/11/2022 10:30

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 10:21

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 21:05

Publicado Acórdão (expediente) em 03/11/2022.
03/11/2022 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
31/10/2022 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2022 14:11

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - CNPJ: 05.***.***/0001-85 (REQUERENTE) e provido
21/10/2022 10:28

Juntada de Certidão
21/10/2022 10:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2022 14:28

Juntada de parecer do ministério público
07/10/2022 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2022 09:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/09/2022 08:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/09/2022 08:43

Pedido de inclusão em pauta
29/09/2022 08:39

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/09/2022 13:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/08/2022 12:34

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/08/2022 03:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 08/08/2022 23:59.
08/08/2022 15:27

Juntada de parecer do ministério público
21/07/2022 08:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/07/2022 01:54

Publicado Decisão (expediente) em 21/07/2022.
21/07/2022 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
20/07/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 00:00

Intimação

9 ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª CÂMARA CRIMINAL RESE: Nº 0800422-57.2022.8.10.0117 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA -MA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RECORRIDO: PAULO CÉSAR COSTA ADVOGADO: RONALDO SOUSA DA LUZ (OAB/MA 17964) RELATOR: Des.

Francisco RONALDO MACIEL Oliveira.

DECISÃO Em consulta ao sistema de informação processual PJE, e de acordo com parecer da PGJ de Id 18327058, verifico que o Desembargador ANTÔNIO FERNANDO BAYMA ARAÚJO, funcionou como Relator no HC nº 0806720-96.2020.8.10.0000; apresentado em favor de Paulo César Costa, tendo como questão os mesmos fatos aqui discutidos.

Nestes termos, a presente Apelação deve ser redistribuído ao Relator prevento competente, membro da Primeira Câmara Criminal, conforme dispõe o art. 293, do Regimento Interno desta Casa, senão vejamos: “Art. 293.

A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil. […] Isto posto, com fulcro no artigo 293, do Regimento Interno desta Corte, DETERMINO a redistribuição destes autos para o Desembargador ANTÔNIO FERNANDO BAYMA ARAÚJO, membro da 1ª Câmara Criminal.

Publique-se.

Cumpra-se. São Luís, 19 de julho de 2022. Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira RELATOR
19/07/2022 17:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/07/2022 17:08

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/07/2022 17:08

Juntada de documento
19/07/2022 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
19/07/2022 13:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 12:14

Determinação de redistribuição por prevenção
13/07/2022 16:53

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/07/2022 09:54

Juntada de parecer do ministério público
30/06/2022 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/06/2022 17:03

Recebidos os autos
13/06/2022 17:03

Juntada de despacho
07/03/2022 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem
25/02/2022 09:48

Juntada de termo
24/02/2022 01:42

Publicado Despacho (expediente) em 24/02/2022.
24/02/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2022 19:43

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 13:49

Recebidos os autos
08/02/2022 13:49

Conclusos para despacho
08/02/2022 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
31/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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