TJMA - 0820060-36.2022.8.10.0001

13/03/2025 07:54

Baixa Definitiva

13/03/2025 07:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

13/03/2025 07:53

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

12/02/2025 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025 02:24

Decorrido prazo de DIRETOR SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025 02:20

Decorrido prazo de CONCRETO ENGENHARIA DE PRE FABRICADOS LTDA em 11/02/2025 23:59.

31/01/2025 16:16

Juntada de petição

22/01/2025 10:32

Publicado Notificação em 21/01/2025.

22/01/2025 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

10/01/2025 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2025 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2025 16:04

Negado seguimento a Recurso

05/11/2024 21:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/11/2024 21:10

Juntada de parecer do ministério público

09/10/2024 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2024 07:31

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024 12:07

Conclusos para decisão

08/10/2024 12:07

Recebidos os autos

08/10/2024 12:07

Distribuído por sorteio