TJMA - 0800963-72.2021.8.10.0102
1ª instância - Vara Unica de Montes Altos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/06/2023 07:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
-
13/06/2023 11:47
Juntada de petição
-
23/05/2023 00:51
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 12:27
Juntada de contrarrazões
-
28/04/2023 00:32
Publicado Intimação em 28/04/2023.
-
28/04/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
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27/04/2023 00:00
Intimação
Vara Unica de Montes Altos Rua Parsondas de Carvalho, s/n, Centro, Montes Altos/MA - CEP: 65936-000 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0800963-72.2021.8.10.0102 AUTOR: MARIA DA FELICIDADE GOMES VIANA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KEILA NARA PINTO QUEIROZ - MA6651-A REU: BANCO BRADESCO S.A.
Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A Destinatário(a): De ordem da MM(a) Juíza de Direito Myllene Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira, titula da Comarca de Montes Altos, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s) para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, tudo de acordo com sentença de ID: TEXTO LIVRE proferida por este juízo nos autos do processo em epígrafe.
Montes Altos/MA, 26 de abril de 2023. -
26/04/2023 15:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
26/04/2023 13:58
Proferido despacho de mero expediente
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20/04/2023 15:51
Conclusos para decisão
-
20/04/2023 15:50
Juntada de Certidão
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19/04/2023 20:26
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/03/2023 23:59.
-
18/04/2023 23:14
Juntada de apelação
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06/03/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MONTES ALTOS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0800963-72.2021.8.10.0102 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA FELICIDADE GOMES VIANA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KEILA NARA PINTO QUEIROZ - MA6651-A REU: BANCO BRADESCO S.A.
Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para determinar a restituição em dobro dos valores indevidamente cobrados a título de seguro de vida na conta do autor, montante a ser apurado em fase de cumprimento de sentença, o qual deverá ser corrigido monetariamente, a contar do efetivo prejuízo (Súmula nº 43 do STJ), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde o evento danoso (Súmula nº 54 do STJ).
Determinar o cancelamento do serviço de seguro de vida, efetuado pelo réu, no prazo de 15 dias contados da intimação pessoal (súmula 410 - STJ), sob pena de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), por cobrança indevida, limitada ao montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Sem condenação em danos morais, pois não demonstrados nos autos.
Intime-se a parte ré, pessoalmente, mediante carta com aviso de recebimento (AR), para fins de cumprir obrigação de fazer (súmula 410 - STJ).
Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando estes em 15% sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, do CPC).
Serve como mandado.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Montes Altos/MA, 14 de dezembro de 2022.
Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Montes Alto -
03/03/2023 12:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
06/01/2023 09:08
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/11/2022 23:59.
-
06/01/2023 08:20
Decorrido prazo de KEILA NARA PINTO QUEIROZ em 28/11/2022 23:59.
-
14/12/2022 21:30
Julgado procedente em parte do pedido
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13/12/2022 11:02
Conclusos para julgamento
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13/12/2022 11:02
Juntada de Certidão
-
02/12/2022 11:37
Publicado Intimação em 11/11/2022.
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02/12/2022 11:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
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10/11/2022 00:00
Intimação
Vara Única de Montes Altos Rua Parsondas de Carvalho, SN, Centro, MONTES ALTOS - MA - CEP: 65936-000 INTIMAÇÃO PROCESSO: 0800963-72.2021.8.10.0102 AUTOR: MARIA DA FELICIDADE GOMES VIANA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KEILA NARA PINTO QUEIROZ - MA6651-A REU: BANCO BRADESCO S.A.
Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A Sr.(a) AUTOR: MARIA DA FELICIDADE GOMES VIANA REU: BANCO BRADESCO S.A.
De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s) do despacho (ID: TEXTO LIVRE) Intimem-se as partes (autor e réu) para, no prazo de 10 (dez) dias, informar sobre o interesse em produzir outras provas além das já contidas nos autos.
Serve como mandado.
Cumpra-se.
Montes Altos/MA, 31 de outubro de 2022.
Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Montes Altos Montes Altos/MA, 9 de novembro de 2022 Atenciosamente, -
09/11/2022 15:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
31/10/2022 09:42
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2022 13:08
Conclusos para despacho
-
08/08/2022 13:06
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 19:47
Juntada de réplica à contestação
-
20/07/2022 09:54
Publicado Intimação em 20/07/2022.
-
20/07/2022 09:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
-
19/07/2022 00:00
Intimação
Vara Única de Montes Altos Rua Parsondas de Carvalho, SN, Centro, MONTES ALTOS - MA - CEP: 65936-000 INTIMAÇÃO PROCESSO: 0800963-72.2021.8.10.0102 AUTOR: MARIA DA FELICIDADE GOMES VIANA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KEILA NARA PINTO QUEIROZ - MA6651-A REU: BANCO BRADESCO S.A.
Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A Sr.(a) AUTOR: MARIA DA FELICIDADE GOMES VIANA REU: BANCO BRADESCO S.A. De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s) do despacho (ID: TEXTO LIVRE) faculto manifestação das partes no prazo de dez dias (úteis), de forma clara, objetiva, sucinta e justificada sobre as questões de fato e de direito pertinentes ao julgamento.
Montes Altos/MA, 18 de julho de 2022 Atenciosamente, -
18/07/2022 14:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
29/06/2022 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2022 16:21
Conclusos para despacho
-
12/05/2022 15:11
Juntada de Certidão
-
14/03/2022 09:46
Decorrido prazo de MARIA DA FELICIDADE GOMES VIANA em 08/03/2022 23:59.
-
14/03/2022 09:46
Decorrido prazo de KEILA NARA PINTO QUEIROZ em 08/03/2022 23:59.
-
21/02/2022 05:54
Publicado Intimação em 10/02/2022.
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21/02/2022 05:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
-
08/02/2022 14:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/02/2022 14:04
Juntada de Certidão
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02/02/2022 20:16
Juntada de contestação
-
03/12/2021 23:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
03/12/2021 23:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
25/11/2021 17:32
Outras Decisões
-
19/11/2021 15:27
Conclusos para despacho
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27/10/2021 15:15
Juntada de protocolo
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16/10/2021 22:01
Juntada de protocolo
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14/09/2021 20:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/09/2021 11:43
Outras Decisões
-
14/09/2021 11:43
Recebida a emenda à inicial
-
03/09/2021 15:45
Conclusos para despacho
-
20/08/2021 09:16
Juntada de protocolo
-
19/08/2021 17:50
Juntada de petição
-
09/08/2021 12:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
06/08/2021 12:32
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2021 09:37
Conclusos para despacho
-
04/08/2021 22:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2021
Ultima Atualização
26/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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