18/11/2022 11:10

Juntada de aviso de recebimento
18/11/2022 10:20

Juntada de aviso de recebimento
26/09/2022 17:11

Arquivado Definitivamente
30/08/2022 03:40

Publicado Intimação em 30/08/2022.
30/08/2022 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
29/08/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0800884-03.2022.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: JOSE DE RIBAMAR SODRE VELOSO Advogado(s) do reclamante: ADENAUER LUIZ CASTELO BRANCO ROCHA JUNIOR (OAB 9885-MA) DEMANDADO: HAVAN S.A., MIZA SOUSA GARROS *41.***.*67-00 Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) demandante intimada(s) de que foi expedido por esta secretaria o alvará judicial com Selo de Fiscalização Eletrônico nos autos no processo em epígrafe, para conhecimento da disponibilidade do supradito expediente, no prazo de 05 (cinco) dias. São Luís, 26 de agosto de 2022 NATALYA TEIXEIRA CORTES Servidor Judicial
26/08/2022 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 09:34

Juntada de termo
22/08/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 09:17

Conclusos para decisão
16/08/2022 09:17

Juntada de termo
16/08/2022 09:16

Transitado em Julgado em 10/08/2022
16/08/2022 09:13

Juntada de aviso de recebimento
16/08/2022 09:13

Decorrido prazo de MIZA SOUSA GARROS *41.***.*67-00 em 10/08/2022 23:59.
12/08/2022 20:32

Juntada de petição
12/08/2022 16:36

Juntada de petição
08/08/2022 22:00

Juntada de petição
08/08/2022 18:24

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/08/2022 23:59.
05/08/2022 23:04

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR SODRE VELOSO em 04/08/2022 23:59.
29/07/2022 14:40

Juntada de petição
28/07/2022 20:08

Juntada de petição
21/07/2022 07:17

Publicado Intimação em 21/07/2022.
21/07/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
20/07/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0800884-03.2022.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: JOSE DE RIBAMAR SODRE VELOSO DEMANDADO: HAVAN S.A., MIZA SOUSA GARROS *41.***.*67-00 Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) advogado do demandado intimada(s) do(a) sentença cujo teor segue transcrito:À luz do exposto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação para condenar a reclamada HAVAN S.A. a proceder à entrega de um FREEZER VERTICAL PFV205B BRANCO PHILCO no endereço do reclamante, em até 15 (quinze) dias contados da ciência desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada.Ainda, condeno as reclamadas a pagarem, solidariamente, a título de danos morais, o importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de correção monetária pelo INPC e juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da publicação desta sentença. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, vez que, no caso específico dos autos, considero preenchidos os requisitos legais para o seu acolhimento, não tendo sido constatado por este juízo que a situação financeira do reclamante lhe possibilite arcar com os custos do processo. As reclamadas devem cumprir voluntariamente a presente, no prazo de 15 dias, contados do dia seguinte ao trânsito em julgado, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor da condenação. (art. 52, III da Lei 9.099/95, c/c § 1º, do art. 523 do CPC). Em caso de pagamento voluntário, expeça-se Alvará. Sem custas e honorários, pois, indevidos nesta fase, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se.

Intimem-se. São Luís, data no sistema. JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO. Titular do 14º JECRC.

São Luís, 19 de julho de 2022 NATALYA TEIXEIRA CORTES Servidor Judicial
19/07/2022 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2022 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2022 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2022 10:33

Julgado procedente o pedido
04/07/2022 09:10

Conclusos para julgamento
04/07/2022 09:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2022 08:50, 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
27/06/2022 17:46

Juntada de contestação
07/06/2022 16:28

Juntada de aviso de recebimento
07/06/2022 16:27

Juntada de aviso de recebimento
07/06/2022 16:25

Juntada de aviso de recebimento
10/05/2022 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2022 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2022 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2022 10:45

Juntada de ato ordinatório
09/05/2022 10:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/07/2022 08:50 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
06/05/2022 11:39

Distribuído por sorteio
06/05/2022 11:39

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
29/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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