30/09/2022 14:53

Arquivado Definitivamente
30/09/2022 14:52

Transitado em Julgado em 17/08/2021
22/08/2022 17:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/08/2022 23:59.
22/08/2022 17:40

Decorrido prazo de DORALICE SANTANA DA CONCEICAO em 17/08/2022 23:59.
25/07/2022 04:32

Publicado Intimação em 25/07/2022.
23/07/2022 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0801539-75.2021.8.10.0131 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DORALICE SANTANA DA CONCEICAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO RAIMUNDO TORRES RIBEIRO JUNIOR - MA18709 REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Sentença a seguir transcrito(a): "SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais e materiais, com pedido liminar proposta por DORALICE SANTANA DA CONCEICAO em desfavor de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. , ao argumento de que não realizou o empréstimo consignado discutido nos autos.

Contestação apresentada pelo banco requerido em id 60198849, junto com contrato.

Réplica pelo autor em id 63173244. É o que cabia relatar.

Decido.

Em análise do que fora produzido no bojo dos autos, constato das provas que o empréstimo questionado foi, de fato, realizado pelo consumidor.

Insta ressaltar, que a Requerida trouxe aos autos ID. 60198855 contrato e todos os documentos utilizados pela parte Requerente na realização do mesmo.

Ademais, não houve por parte do autor a juntada dos seus extratos bancários do período correto conforme ônus que lhe incumbe ( IRDR 53.983/2016 do TJMA) .

Diante de tudo o que foi exposto, chego à ilação de que não houve, in casu, ocorrência de fraude ou má prestação de serviços oferecidos pela instituição financeira, uma vez que o reclamante efetivamente realizou o contrato de empréstimo.

DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS formulados na exordial.

Com base no art. 98, §2º do CPC, condeno a parte requerente em custas processuais e honorários advocatício, que arbitro em dez por cento do valor da causa, que ficam sob a condição suspensiva prevista no art.98,§3º do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Senador La Rocque-MA, data do sistema HUGGO ALVES ALBARELLI FERREIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador La Rocque-MA ".
21/07/2022 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 13:14

Julgado improcedente o pedido
19/07/2022 11:03

Conclusos para julgamento
21/03/2022 23:24

Juntada de réplica à contestação
14/02/2022 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2022 14:50

Juntada de Certidão
03/02/2022 11:07

Juntada de contestação
01/12/2021 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/11/2021 15:21

Não Concedida a Medida Liminar
24/10/2021 16:28

Conclusos para decisão
24/10/2021 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2021

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805225-43.2022.8.10.0001

Centro de Educacao Internacional LTDA

Fabio Henrique dos Santos Franca

Advogado: Maria de Lourdes Cabral Marques Ferraz

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/02/2022 11:12

Exibir Processo

Processo nº 0800772-44.2019.8.10.0022

Djalma Campelo da Silva

Detran/Ma-Departamento Estadual de Trans...

Advogado: Manorrai Silva de Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/10/2020 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0814084-28.2022.8.10.0040

Maria Aparecida Veras Correia

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Raquel Alves dos Reis

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/06/2022 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0829916-29.2019.8.10.0001

G. Naressi - ME

Supermercados Maciel LTDA

Advogado: Pablo Fernandes Figueiredo dos Anjos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/07/2019 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0839913-31.2022.8.10.0001

Sandra Pestana

Josias Santos da Silva

Advogado: Raimison Pereira Moraes Rego

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/07/2022 01:00

Exibir Processo