23/04/2025 10:52

Baixa Definitiva
23/04/2025 10:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
23/04/2025 10:51

Recebidos os autos
23/04/2025 10:51

Juntada de Certidão
23/04/2025 10:51

Recebidos os autos
23/04/2025 10:50

Juntada de termo
23/04/2025 10:47

Juntada de Certidão
28/08/2024 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
28/08/2024 14:19

Juntada de Certidão
28/08/2024 13:15

Juntada de Certidão
26/08/2024 16:03

Juntada de contrarrazões
21/08/2024 09:19

Juntada de petição
05/08/2024 00:01

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 05:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 00:21

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO INTERNACIONAL LTDA em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 18:40

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
10/07/2024 00:15

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 16:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 10:12

Recurso Especial não admitido
23/05/2024 21:48

Juntada de contrarrazões
06/05/2024 08:09

Conclusos para decisão
03/05/2024 13:50

Juntada de termo
03/05/2024 00:13

Publicado Intimação em 02/05/2024.
03/05/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
01/05/2024 00:20

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO INTERNACIONAL LTDA em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024 12:25

Juntada de Certidão
30/04/2024 12:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
30/04/2024 11:44

Juntada de recurso especial (213)
09/04/2024 00:08

Publicado Acórdão em 09/04/2024.
09/04/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2024 15:38

Não conhecido o recurso de #Não preenchido# de #Não preenchido#
14/03/2024 18:24

Juntada de Certidão
14/03/2024 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2024 14:10

Juntada de parecer do ministério público
09/03/2024 00:08

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO INTERNACIONAL LTDA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:08

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE DOS SANTOS FRANCA em 08/03/2024 23:59.
20/02/2024 20:43

Conclusos para julgamento
20/02/2024 20:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/02/2024 20:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/02/2024 11:41

Recebidos os autos
20/02/2024 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
20/02/2024 11:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/11/2023 08:12

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/11/2023 07:51

Juntada de parecer do ministério público
26/09/2023 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/09/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 12:54

Recebidos os autos
19/07/2023 12:54

Conclusos para despacho
19/07/2023 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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