TJMA - 0803063-49.2020.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Nonato Magalhaes Melo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/03/2021 21:36
Arquivado Definitivamente
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03/03/2021 00:56
Decorrido prazo de RENNAN DA SILVA FERREIRA em 01/03/2021 23:59:59.
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03/03/2021 00:56
Decorrido prazo de juiz da comarca de monção em 01/03/2021 23:59:59.
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03/03/2021 00:56
Decorrido prazo de FARLEY LOPES MUNIZ em 01/03/2021 23:59:59.
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23/02/2021 00:28
Publicado Acórdão (expediente) em 23/02/2021.
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23/02/2021 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
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22/02/2021 00:00
Intimação
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO SESSÃO: 16 DE JUNHO DE 2020 Processo nº 0803063-49.2020.8.10.0000 Ação: HABEAS CORPUS CRIMINAL Paciente: RENNAN DA SILVA FERREIRA IMPETRANTE: FARLEY LOPES MUNIZ, OAB nº 20.210/MA, FRANCISCO MUNIZ ALVES OAB.MA nº 3.025 IMPETRADO: JUIZ DA COMARCA DE MONÇÃO - MA Relator: DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES MELO Procuradora DRA. REGINA MARIA DA COSTA LEITE EMENTA: HABEAS CORPUS.
PROCESSO PENAL. 1.
NÃO SE PODE CONSIDERAR QUE AUSÊNCIA DE MOTIVOS JUSTIFICADORES DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO DO PACIENTE.
O PRESENTE CASO NÃO SE TRATA DE DESRESPEITO AO PRAZOS PROCESSUAIS; 2.
PLURALIDADE DE ACUSADOS; 3.
ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
DECISÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus, em que figuram as partes acima nominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer da Douta Procuradoria Geral de Justiça, em denegar a ordem, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Participaram do julgamento, além do signatário, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Antonio Fernando Bayma Araujo e João Santana Sousa. Desembargador RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES MELO, Relator. -
19/02/2021 11:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/12/2020 11:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/12/2020 11:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/12/2020 10:39
Denegado o Habeas Corpus a FARLEY LOPES MUNIZ - CPF: *45.***.*54-57 (IMPETRANTE), juiz da comarca de monção (IMPETRADO) e RENNAN DA SILVA FERREIRA (PACIENTE)
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18/06/2020 22:40
Deliberado em Sessão - Julgado
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01/06/2020 08:34
Pedido de inclusão em pauta
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19/05/2020 01:56
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 18/05/2020 23:59:59.
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19/05/2020 01:24
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 18/05/2020 23:59:59.
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19/05/2020 01:20
Decorrido prazo de FARLEY LOPES MUNIZ em 18/05/2020 23:59:59.
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19/05/2020 01:20
Decorrido prazo de juiz da comarca de monção em 18/05/2020 23:59:59.
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15/05/2020 02:16
Decorrido prazo de Juiz de Direito da Comarca de Monção/MA em 08/05/2020 23:59:59.
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13/05/2020 13:18
Conclusos ao relator ou relator substituto
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09/05/2020 01:03
Decorrido prazo de Juiz de Direito da Comarca de Monção/MA em 08/05/2020 23:59:59.
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07/05/2020 10:37
Juntada de parecer do ministério público
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06/05/2020 00:39
Publicado Despacho (expediente) em 04/05/2020.
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04/05/2020 00:58
Publicado Decisão (expediente) em 04/05/2020.
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22/04/2020 10:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/04/2020 09:20
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2020 16:14
Conclusos ao relator ou relator substituto
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10/04/2020 11:49
Juntada de petição
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08/04/2020 10:19
Juntada de parecer do ministério público
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30/03/2020 10:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/03/2020 10:28
Juntada de Informações prestadas em habeas corpus
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26/03/2020 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
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25/03/2020 11:43
Juntada de malote digital
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25/03/2020 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)
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24/03/2020 17:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/03/2020 17:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/03/2020 17:03
Não Concedida a Medida Liminar
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23/03/2020 11:08
Conclusos ao relator ou relator substituto
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21/03/2020 21:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/03/2020 21:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/03/2020 19:48
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2020 17:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2020
Ultima Atualização
22/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
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