20/03/2025 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 12:17

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 12:16

Juntada de Certidão
25/01/2025 03:09

Decorrido prazo de HEDASMILLY DA CRUZ MELO em 24/01/2025 23:59.
05/12/2024 11:44

Juntada de Certidão
04/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/11/2024 17:22.
02/12/2024 07:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 07:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/11/2024 23:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/11/2024 09:54

Juntada de petição
28/11/2024 09:10

Conclusos para despacho
19/11/2024 14:42

Juntada de petição
10/09/2024 17:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2024 09:35

Juntada de Ofício
09/07/2024 16:03

Juntada de Certidão
14/05/2024 04:16

Decorrido prazo de HEDASMILLY DA CRUZ MELO em 13/05/2024 23:59.
08/05/2024 17:05

Juntada de petição
19/04/2024 00:44

Publicado Intimação em 19/04/2024.
19/04/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2024 14:18

Homologado cálculo de contadoria
15/02/2024 08:54

Conclusos para decisão
15/02/2024 08:54

Juntada de termo
01/02/2024 23:27

Juntada de petição
16/12/2023 20:08

Juntada de cópia de dje
13/12/2023 17:54

Juntada de petição
11/12/2023 01:46

Publicado Intimação em 11/12/2023.
08/12/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 17:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2023 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/09/2023 22:07

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 14:27

Conclusos para decisão
21/09/2023 14:27

Juntada de termo
18/09/2023 12:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Pinheiro.
18/09/2023 12:06

Conta Atualizada
03/07/2023 16:53

Juntada de Certidão
18/04/2023 19:56

Decorrido prazo de HEDASMILLY DA CRUZ MELO em 13/02/2023 23:59.
13/04/2023 16:35

Classe retificada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/03/2023 13:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/03/2023 13:49

Juntada de Certidão
16/03/2023 13:47

Juntada de Certidão
07/02/2023 00:46

Publicado Intimação em 23/01/2023.
07/02/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
06/02/2023 20:11

Juntada de petição
20/01/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0803902-78.2021.8.10.0052 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) - [Competência dos Juizados Especiais, Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] PARTE(S) REQUERENTE(S): HEDASMILLY DA CRUZ MELO PARTE(S) REQUERIDA(S): EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) INTIMAÇÃO DE DECISÃO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr.

Ivis Monteiro Costa, MM Juiz de Direito Titular da Comarca de Bequimão, respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, fica intimado o(a) Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: EMERSON SOARES CORDEIRO - MA7686-A, JOAO RICARDO COSTA PINHEIRO - MA20063 para tomar conhecimento do(a) decisão 81024389, proferido(a) nos autos da ação acima mencionada, contendo o seguinte teor: "ANTE O EXPOSTO, com amparo na fundamentação supra, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO, tão somente para incidir no cálculo juros moratórios simples calculados com base no índice oficial de remuneração básica de juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação da Lei nº 11.960/09 e correção monetária calculada com base no IPCA-E, índice que melhor reflete a inflação acumulada do período, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial, em sede de repercussão geral do STF, do art. 5º da Lei nº 11.960/09, convertendo a fase de cumprimento em LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA.

Intimem-se.

Com a preclusão do presente decisum, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para realização dos cálculos na forma da sentença, utilizando-se a atualização monetária e juros conforme acima evidenciado.

Cumpra-se.

Pinheiro/MA, 22 de novembro de 2022.

IVIS MONTEIRO COSTA Juiz de Direito, respondendo conforme PORTARIA-CGJ – 3386/2022 (documento assinado eletronicamente) Pinheiro/MA, 19 de janeiro de 2023.

Eu MARCIO MURILO SILVA RODRIGUES, Auxiliar Judiciário(a) da Primeira Vara, assino de ordem do MM Juiz.
19/01/2023 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/11/2022 21:33

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
17/08/2022 08:43

Conclusos para despacho
17/08/2022 08:41

Juntada de Certidão
12/08/2022 17:40

Juntada de petição
22/07/2022 09:24

Publicado Intimação em 22/07/2022.
22/07/2022 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINHEIRO/MA 1ª VARA PROCESSO 0803902-78.2021.8.10.0052 REQUERENTE: HEDASMILLY DA CRUZ MELO Advogado(s) do reclamante: EMERSON SOARES CORDEIRO (OAB 7686-MA), JOAO RICARDO COSTA PINHEIRO (OAB 20063-MA) REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) D E S P A C H O Vistos, etc. Intime-se a parte impugnada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente resposta, sob pena de revelia. Cumpra-se. PINHEIRO/MA, 26 de abril de 2022 PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Pinheiro/MA (documento assinado eletronicamente)
20/07/2022 14:57

Juntada de Certidão
20/07/2022 14:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 09:16

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 09:12

Conclusos para despacho
26/04/2022 09:12

Juntada de Certidão
19/04/2022 22:30

Juntada de petição
17/02/2022 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2021 20:16

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 14:48

Conclusos para despacho
16/12/2021 14:48

Juntada de termo
16/12/2021 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
20/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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