TJMA - 0800890-53.2021.8.10.0053

09/09/2025 10:59

Conclusos para decisão

02/09/2025 17:27

Juntada de petição

13/08/2025 01:35

Publicado Intimação em 12/08/2025.

13/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

08/08/2025 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025 12:35

Juntada de petição

07/05/2025 09:04

Juntada de petição

07/05/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 30/04/2025.

02/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

28/04/2025 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025 11:50

Conclusos para despacho

20/09/2024 11:33

Juntada de Certidão

13/06/2024 12:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/06/2024 12:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/06/2024 12:00

Juntada de Certidão

06/03/2024 11:29

Juntada de petição

02/03/2024 17:58

Juntada de petição

01/03/2024 00:44

Publicado Intimação em 01/03/2024.

01/03/2024 00:44

Publicado Intimação em 01/03/2024.

01/03/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

28/02/2024 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024 14:10

Juntada de Certidão

27/02/2024 16:40

Recebidos os autos

27/02/2024 16:40

Juntada de despacho

26/05/2023 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/05/2023 10:42

Juntada de Certidão

19/04/2023 20:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO FRANCO em 28/03/2023 23:59.

19/04/2023 01:41

Decorrido prazo de WISLANDEY DE ALMEIDA SANTOS em 01/03/2023 23:59.

14/04/2023 17:42

Publicado Intimação em 07/03/2023.

14/04/2023 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

11/04/2023 09:52

Juntada de apelação

14/03/2023 06:58

Publicado Intimação em 06/02/2023.

14/03/2023 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

03/03/2023 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023 09:42

Juntada de Certidão

01/03/2023 16:07

Juntada de apelação

02/02/2023 08:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2023 08:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022 10:33

Julgado procedente em parte do pedido

22/07/2022 10:56

Conclusos para decisão

20/07/2022 00:17

Juntada de réplica à contestação

19/07/2022 13:58

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

16/07/2022 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2022 16:19

Juntada de contestação

18/03/2022 09:11

Audiência Conciliação realizada para 18/03/2022 09:00 1ª Vara de Porto Franco.

02/03/2022 19:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO FRANCO em 08/02/2022 23:59.

25/02/2022 13:38

Decorrido prazo de WISLANDEY DE ALMEIDA SANTOS em 01/02/2022 23:59.

04/02/2022 07:42

Publicado Intimação em 25/01/2022.

04/02/2022 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

01/02/2022 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2022 16:40

Juntada de diligência

21/01/2022 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022 10:19

Expedição de Mandado.

09/12/2021 10:38

Audiência Conciliação designada para 18/03/2022 09:00 1ª Vara de Porto Franco.

11/11/2021 10:17

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021 18:37

Conclusos para decisão

27/04/2021 18:37

Distribuído por sorteio