20/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3244-2691 PROCESSO: 0801277-75.2022.8.10.0007 PROMOVENTE: CONDOMINIO VENEZA RESIDENCE Advogado: RICARDO DE CASTRO DIAS - MA10341 PROMOVIDO: RAYANNE RODRIGUES DA SILVA SENTENÇA Em atenção à petição anteriormente acostada, verifico que as partes realizaram acordo extrajudicial, razão pela qual a demandante requer a desistência da ação.

Ressalte-se que não há impedimento legal para a desistência da ação independentemente da concordância da reclamada, de sorte que, no rito da Lei 9.099/95, a desistência do autor é ato unilateral que se aperfeiçoa independentemente da manifestação da ré.

Diante disto, com fulcro no Art. 775 do NCPC c/c Art. 200 da Lei 9099/95, homologo a desistência para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Arquivem-se os autos independente do trânsito em julgado, observadas as formalidades legais.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

JANAINA ARAUJO DE CARVALHO Juíza de Direito 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis-MA Janaina Araujo de Carvalho Juíza de Direito 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis-MA
19/12/2022 11:42

Arquivado Definitivamente
19/12/2022 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 11:20

Extinto o processo por desistência
19/12/2022 09:38

Conclusos para despacho
19/12/2022 09:18

Processo Desarquivado
19/12/2022 09:17

Juntada de termo
16/12/2022 10:14

Juntada de petição
07/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3198-4543 PROCESSO: 0801277-75.2022.8.10.0007 PROMOVENTE: CONDOMINIO VENEZA RESIDENCE ADVOGADO: RICARDO DE CASTRO DIAS – OAB/MA 10341 PROMOVIDA: RAYANNE RODRIGUES DA SILVA DESPACHO Analisando detidamente os autos, constato que o acordo de ID. 72326062, objeto do atual pleito de execução formulado pelo demandante (ID. 80442862), não possui qualquer assinatura ou prova do registro de ciência e concordância do postulado.

Destarte, determino a Secretaria Judicial que proceda a intimação do requerente, para, no prazo de 10 (dez) dias, anexar ao processo cópia integral do original, devidamente assinada por ambas as partes, concernente a minuta de acordo retromencionada, sob pena de indeferimento dos pedidos executórios constantes da movimentação de ID. 80442862.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

JANAINA ARAUJO DE CARVALHO Juíza de Direito 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís-MA
06/12/2022 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 10:22

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 09:08

Conclusos para despacho
16/11/2022 14:19

Juntada de termo
14/11/2022 11:50

Juntada de petição
11/10/2022 11:08

Arquivado Definitivamente
17/08/2022 15:01

Juntada de petição
10/08/2022 09:08

Juntada de aviso de recebimento
02/08/2022 00:19

Publicado Intimação em 02/08/2022.
02/08/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
01/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3244-2691 PROCESSO nº: 0801277-75.2022.8.10.0007 REQUERENTE: CONDOMÍNIO VENEZA RESIDENCE Advogado: RICARDO DE CASTRO DIAS - OAB/MA 10.341 REQUERIDO: RAYANNE RODRIGUES DA SILVA SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes em 20/07/2022 e acostada ao evento ID 72326062 . Homologo por sentença irrecorrível o acordo celebrado entre as partes e acostado aos autos para que produza seus jurídicos e legais efeitos e determino o arquivamento provisório do processo, até o cumprimento integral desse acordo e, por conseguinte, com fulcro no Art. 487, III, “b” do CPC e fundamento no art. 57 da Lei 9.099/95 julgo extinto o processo com resolução de mérito.

Sem custas. P.

R.

I. Após o cumprimento do referido acordo, arquivem-se definitivamente os autos. São Luís, data do sistema JANAÍNA ARAUJO DE CARVALHO Titular do 2º JECRC de São Luís/MA
29/07/2022 07:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 07:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2022 09:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/07/2022 15:38

Conclusos para julgamento
26/07/2022 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
20/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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