20/03/2023 16:27

Arquivado Definitivamente
20/03/2023 16:23

Transitado em Julgado em 19/10/2022
07/01/2023 22:58

Decorrido prazo de SANTA INES MAGAZINE LTDA - ME em 19/10/2022 23:59.
30/10/2022 23:07

Decorrido prazo de ANTONIA BRUNA FEITOSA OLIVEIRA ANDRADE em 05/09/2022 23:59.
30/10/2022 23:07

Decorrido prazo de ANTONIA BRUNA FEITOSA OLIVEIRA ANDRADE em 05/09/2022 23:59.
05/10/2022 05:13

Publicado Intimação em 04/10/2022.
05/10/2022 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0801348-33.2022.8.10.0151 DEMANDANTE: SANTA INES MAGAZINE LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: ANTONIA BRUNA FEITOSA OLIVEIRA ANDRADE - MA19555 DEMANDADO: ELIEZIO DAVI DO NASCIMENTO FREIRE De ordem do MM.

Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por este ato publico a sentença proferida nos autos acima, cujo teor segue transcrito abaixo, bem como ficam as partes intimadas da mesma através dos(as) advogados(as): " SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da lei 9.099/95).

Decido.

O Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a inação do autor por mais de 30 (trinta) dias, restando caracterizada quando este é devidamente chamado para a realização de determinada diligência ou ato processual, mas se queda inerte (art. 485, III/CPC).

Na hipótese, a parte demandante, embora devidamente intimada para informar endereço atualizado do requerido, a parte autora não se desincumbiu do seu ônus e insistiu pela citação do requerido por hora certa, sendo que não se vislumbra ser uma das hipóteses autorizadoras. Assim, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a prestação jurisdicional, apresentando-se o arquivamento, in casu, como medida recomendável para o momento.

ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III, do CPC, EXTINGO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

Sem custas nem honorários, ex vi, do art. 55 da Lei 9.099/95, pois não vislumbro litigância de má-fé.

Publique-se e registre-se.

Decorrido o prazo recursal, arquive-se. Santa Inês/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês " ELVILENE VIANA CARDOSO Servidor(a) Judiciário-JECCRIM
30/09/2022 20:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 22:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
25/08/2022 15:22

Conclusos para decisão
25/08/2022 15:22

Juntada de Certidão
24/08/2022 11:02

Juntada de petição
22/08/2022 15:13

Publicado Intimação em 22/08/2022.
22/08/2022 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 18:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 00:01

Outras Decisões
17/08/2022 10:36

Juntada de petição
17/08/2022 09:35

Conclusos para julgamento
17/08/2022 09:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2022 09:20, Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
12/08/2022 11:09

Juntada de petição
02/08/2022 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2022 11:39

Juntada de diligência
22/07/2022 15:05

Publicado Intimação em 22/07/2022.
22/07/2022 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Processo:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0801348-33.2022.8.10.0151 DEMANDANTE: SANTA INES MAGAZINE LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: ANTONIA BRUNA FEITOSA OLIVEIRA ANDRADE - MA19555 DEMANDADO: ELIEZIO DAVI DO NASCIMENTO FREIRE Pelo presente, e de ordem do MM.

Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 17/08/2022 09:20-horas, que será realizada através do sistema de videoconferência, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em razão do Provimento 22/2020 da CGJ/MA, da Resolução nº 61/2016, da Portaria 814/2019 e a Portaria- Conjunta 34.2020, Art. 7º, todos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em que as sessões de audiências serão realizadas por meio de sistema de videoconferência.

Por este mesmo expediente fica Vossa Senhoria cientificada que: 1 – O acesso poderá ser feito pelo celular, notebook ou computador com webcam; 2 – O link de acesso para audiência é https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimsine1. - SALA 01 3 – Ao acessar o link será solicitado um usuário e uma senha.

O usuário será o seu nome e horário e sala da audiência e a senha será tjma1234. 4 - Caso os intimados para o ato não tiverem condições ou dispuserem de equipamentos que lhe permitam participar pela via virtual, devem comparecer na sala de audiências deste Juizado Especial no dia e horário marcado, no endereço acima no cabeçalho, sendo advertidos da obrigatoriedade do uso de máscara de proteção para adentrar ao prédio, bem como da necessidade de manter a distância mínima das demais pessoas envolvidas na realização da audiência.

Obs: Versões recentes do iphone podem apresentar problema no acesso.

Ao utilizar computador ou notebook utilizar preferencialmente o navegador Google Chrome ou versão atualizada do Mozilla.

Deverá Vossa Senhoria: 1 – Acessar o link no horário agendado para audiência; 2 – Esta unidade dará tolerância de 10 minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; 3 – Caso não seja o(a) Sr(a) Advogado(a) que participará da audiência, deverá compartilhar o link da sala https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimsine1 tão somente para o advogado e/ou preposto que irá participar do ato sendo vedado compartilhamento do link com parte ou advogado que não componham a lide; 4 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência. *ADVERTÊNCIAS: 01 - Fica V.

Sa.

Cientificado(a) que o não comparecimento à referida audiência, configurará Revelia ao requerido, considerando verdadeiras as alegações apresentadas pela parte contrária.

Para o autor, o não comparecimento injustificado implicará na extinção do feito sem julgamento do mérito, podendo ser condenado(a) ao pagamento das custas processuais; 02 - Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o juiz poderá proferir sentença, conforme preceitua o art. 23 da lei 9.099/95, alterado pela lei 13.994/2020. 03 - Não ocorrendo a conciliação, será marcada audiência Instrução e Julgamento, e nesta ocasião, V.

Sª. deverá apresentar contestação, por escrito ou oral, sob pena de confissão; e trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, devidamente documentadas, caso julgue necessário para o esclarecimento da demanda, bem como produzir todas as provas que entenda necessárias, devendo as partes e testemunhas estarem munidas do documento de identidade e CPF; 04 - Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, será aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90; 05 - Permanece inalterada a obrigatoriedade da presença do(a) autor(a) e do(a) requerido(a), na forma da Lei 9.0099/95.

Santa Inês/MA, 20 de julho de 2022.

REJANE PEREIRA ARAUJO Servidor(a) Judicial-JECCRIM
20/07/2022 20:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 20:49

Expedição de Mandado.
15/07/2022 17:25

Juntada de Certidão
15/07/2022 17:25

Audiência Conciliação designada para 17/08/2022 09:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
11/07/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 08:01

Conclusos para despacho
13/06/2022 08:01

Juntada de Certidão
10/06/2022 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
03/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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