TJMA - 0806402-26.2020.8.10.0029

1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias

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Polo Ativo

Partes

MARIA DA CONCEICAO ALVES DOS SANTOS

CPF *15.***.*20-15

Advogados

NATHALIE COUTINHO PEREIRA

OAB: 17231/MA

CPF *12.***.*89-20

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S/A

Advogados

GILVAN MELO SOUSA

OAB: 16383/CE

CPF *80.***.*23-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2021 19:40

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2021 19:31

    Transitado em Julgado em 12/03/2021

  • 11/03/2021 14:18

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ALVES DOS SANTOS em 10/03/2021 23:59:59.

  • 11/03/2021 14:18

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 10/03/2021 23:59:59.

  • 02/03/2021 12:38

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 01/03/2021 23:59:59.

  • 18/02/2021 00:15

    Publicado Intimação em 17/02/2021.

  • 16/02/2021 16:48

    Juntada de petição

  • 15/02/2021 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

  • 15/02/2021 00:00

    Intimação

    PJe nº 0806402-26.2020.8.10.0029 Autos de: [Empréstimo consignado] Requerente: MARIA DA CONCEICAO ALVES DOS SANTOS | Adv.: Advogado(s) do reclamante: NATHALIE COUTINHO PEREIRA Requerido(a): BANCO PAN S/A | Adv.:  Advogado(s) do reclamado: GILVAN MELO SOUSA  INTIMAÇÃO - DJE   O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC.   FINALIDADE: Intimação das partes acima citadas, por seus patronos/procuradores legais, devidamente habilitados, Dr.  NATHALIE COUTINHO PEREIRA - OAB MA17231 e Dr.

    GILVAN MELO SOUSA - OAB CE16383, para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO da /DECISÃO/SENTENÇA exarado nos autos a Id. 40588730, cujo conteúdo é da seguinte matéria: "Diante disso, homologo o acordo realizado entre as partes, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 200 do CPC/15, anuente ao acordo supracitado e acostado aos autos, ressalvados direitos de terceiros, e em consequência declaro extinto o processo com resolução do mérito com fundamento no art. 487, III, do CPC/15. Autorizo o levantamento das quantias depositadas em juízo neste processo, na forma acordada.

    Expeça-se o competente alvará judicial. Atente-se ao comando do § 3º do art. 90 do CPC, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Custas processuais e honorários advocatícios pro rata, nos termos do acordo.

    Cumpre destacar que à demandante foram concedidos os benefícios da Justiça, pelo que ficará suspensa sua exigibilidade. A sentença transita em julgado nesta data, tendo as partes dispensado o prazo recursal. Sem custas em face da justiça gratuita. Cada parte arcará com a verba honorária de seus respectivos patronos, caso não tenha sido objeto de acordo / conforme firmado. Após, arquivem-se os autos, mediante as baixas, cautelas e anotações de estilo. Servindo a presente sentença como mandado. Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se. Publique-se, registre-se e intimem-se, arquivando-se os autos após, tendo em vista a renúncia ao prazo recursal, com baixa na distribuição. ", do processo em epígrafe, em tramitação perante esta Secretaria e juízo da 1ª Vara Cível.

    Tudo conforme DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA exarado, do MM.

    Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível.

    Eu, Michelle Pinheiro, matrícula nº 137711, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito e Titular desta unidade jurisdicional.

    Aos Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJE.

  • 12/02/2021 20:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/02/2021 22:56

    Homologada a Transação

  • 04/02/2021 14:11

    Juntada de aviso de recebimento

  • 02/02/2021 19:56

    Conclusos para julgamento

  • 29/01/2021 09:34

    Juntada de petição

  • 26/01/2021 08:38

    Juntada de contestação

  • 15/12/2020 09:53

    Juntada de protocolo

  • 28/11/2020 23:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/11/2020 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2020 10:46

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 23/11/2020 20:51

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2020 20:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2020

Ultima Atualização
12/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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