16/08/2022 10:03

Arquivado Definitivamente
16/08/2022 10:03

Transitado em Julgado em 15/08/2022
29/07/2022 01:06

Publicado Intimação em 29/07/2022.
28/07/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Rua do Egito, 139- Centro, São Luís/MA - CEP: 65.010-913 - Fone: 3261-6171 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800410-85.2022.8.10.0006 | PJE Promovente: R M CASTRO - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARIANA SA VALE SERRA ALVES - MA7125 Promovido: DENISE ALMEIDA COSTA POMPEU SENTENÇA Analisando os autos, verifico que a parte autora, embora intimada para apresentar endereço atualizado da parte Reclamada, deixou transcorrer o prazo sem atender à determinação deste Juízo. É do autor o ônus de indicar a qualificação e o respectivo endereço da parte constante do polo passivo, conforme dispõe o artigo 14 da Lei 9.099/95 e o artigo 319 do Código de Processo Civil, sendo esse um dos requisitos da petição inicial.

Concedido o prazo para apresentar novo endereço e não havendo o devido cumprimento, como é o caso dos autos, a extinção do processo é medida que se impõe.

Desta forma, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO face a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo Sem condenação em custas e honorários, conforme os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

P.R.

Intime-se a parte autora.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, observadas as cautelas de estilo.

São Luís, 26 de julho de 2022.

MARIA IZABEL PADILHA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 1º JECRC
26/07/2022 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 08:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/07/2022 12:10

Conclusos para julgamento
25/07/2022 12:10

Juntada de Certidão
23/07/2022 09:24

Decorrido prazo de R M CASTRO - ME em 11/07/2022 23:59.
28/06/2022 08:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2022 08:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 28/06/2022 08:30 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
17/06/2022 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/06/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 12:07

Conclusos para despacho
13/06/2022 12:07

Juntada de Certidão
09/06/2022 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2022 15:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/06/2022 16:01

Expedição de Mandado.
01/06/2022 15:58

Juntada de Certidão
26/04/2022 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2022 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/04/2022 10:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/06/2022 08:30 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
26/04/2022 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
16/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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