19/04/2023 04:30

Decorrido prazo de ZILDETE REGO PORTELA em 08/03/2023 23:59.
10/04/2023 05:03

Publicado Intimação em 22/02/2023.
10/04/2023 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
20/03/2023 12:02

Arquivado Definitivamente
20/03/2023 12:00

Transitado em Julgado em 09/03/2023
20/03/2023 11:58

Juntada de Certidão
20/02/2023 00:00

Intimação

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PROCESSO: 0837450-19.2022.8.10.0001 DATA, HORÁRIO E LOCAL: 17/02/2023, às 10h30min, na sala de audiências do Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

PRESENTES: Juiz de Direito: Dr.

Marcelo José Amado Libério Conciliador: Antonio dos Santos Cerqueira Junior Réu: Estado do Maranhão Procurador: Dr.

João Batista de Oliveira Filho AUSENTE: Autor(a): Zildete Rego Portela Aberta audiência o magistrado constatou que a parte autora embora devidamente intimada a comparecer a audiência não compareceu, nem justificou sua ausência.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA.

Dispõe o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95: “Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo”.

Assim, de acordo com o dispositivo acima, deve o processo ser extinto sem julgamento do mérito em razão do não comparecimento pessoal da parte autora à audiência.

Ante o exposto, EXTINGO, sem resolução de mérito, a presente ação, proposta por Zildete Rego Portela em face do Estado do Maranhão com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, considerando o não comparecimento da parte autora à audiência deste Juizado.

Condenando o autor ao pagamento de custas em caso de repropositura da ação.

São Luís, 17 de Fevereiro de 2023.

Dr.

Marcelo José Amado Libério.

Juiz de Direito.

Nada mais havendo, foi digitado o presente termo, que lido e achado conforme por todos, vai devidamente assinado.

Eu, Antonio dos Santos Cerqueira Junior, Conciliador, digitei e subscrevi.

Dr.

Marcelo José Amado Libério Juiz de Direito titular do JEFAZ Assinatura Eletronica
17/02/2023 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 11:44

Expedição de Informações pessoalmente.
17/02/2023 11:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/02/2023 10:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
17/02/2023 11:08

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
13/02/2023 09:42

Juntada de Certidão
07/11/2022 13:46

Juntada de Certidão
05/08/2022 00:59

Publicado Intimação em 05/08/2022.
05/08/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
04/08/2022 06:52

Juntada de contestação
04/08/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº: 0837450-19.2022.8.10.0001 DEMANDANTE: ZILDETE REGO PORTELA DEMANDADO: ESTADO DO MARANHÃO DESPACHO CITE-SE o(s) réu(s) para responder, no prazo legal, a contar da data da citação, advertindo-o, inclusive, a juntar diretamente no sistema PJE a contestação e os documentos que se fizerem necessários ao julgamento da lide (Lei 12.153/2009, artigo 9º).

Intimem-se as partes para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada automaticamente via sistema PJE, para o dia 17/02/2023, às 10:30 horas, a ser realizada na Sala de Audiências deste Juizado, situado no Fórum Desembargador Sarney Costa, Calhau (5º andar).

São Luís, data do sistema. LAYSA DE JESUS PAZ MARTINS MENDES Juíza Auxiliar de Entrância Final respondendo pelo Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís Observação: cópia do presente despacho/decisão servirá de mandado de citação/intimação. dfba
03/08/2022 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/08/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 11:35

Conclusos para despacho
05/07/2022 11:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/02/2023 10:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
05/07/2022 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
20/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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